Visão de Gustavo Capanema sobre a questão demográfica brasileira na criação do Projeto de Lei de Proteção Social à Família
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ResumoProteção Social à Família
Quando Getúlio Vargas aprovou decreto-lei 3200 de 19 de abril de 1941 - relativo à proteção social à família - estava determinando a intervenção estatal nas famílias pobres e numerosas. Novidade no Brasil e atitude recente na Europa, correspondente à chamada "questão da família" problematizada no interior da crítica e debate social no século XIX, ocorrido em conseqüência da crescente desigualdade social e econômica após a consolidação do capitalismo. Filantropos, religiosos, médicos, funcionários públicos e literatos perceberam que a idéia liberal capitalista do século XIX não trazia igualdade de possibilidade para todos. Pelo contrário, ele minava, cada vez mais, a possibilidade de crescimento e desenvolvimento dos mais pobres, causando-lhes sofrimento. O qual era maior por parte das mães, idosos, doentes e crianças.
A Rerum Novarum escrita pelo Papa Leão XVIII em 15 de maio de 1891 à respeito da condição dos operários demonstra a situação da época, em que:
(...) os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião, enfim, mais avantajada em que os operários formam de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isso, sem falar da corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível conflito .
Sendo necessário, segundo o próprio Papa, vir em defesa dos pobres, em especial destes grupos menos favorecidos pelo sistema capitalista.
Deste modo, críticas aos trabalhos feminino e infantil ganham força e passam a ter um cunho mais político e moral. A preocupação deixou de ser apenas econômica ou social, já que se baseava - segundos os críticos desta crise liberal - na "corrupção dos costumes". Esta visão conservadora é formulada a partir da idéia de que com a necessidade do trabalho extraordinário da mulher e a inserção prematura da prole no mercado de trabalho, a esfera do lar era abandonada antes de valores fundamentais serem inferidos aos jovens e futuros membros da nação.
Mulher e família perdiam, consequentemente, sua importância para a sociedade já que o papel materno confundia-se com o paterno. Para corrigir isto era necessário que o pai - governador desta "sociedade pequena, certamente, mas real e anterior a toda a sociedade civil" . - recebesse um salário mais justo que lhe permitisse garantir não somente a sua sobrevivência e a reposição da sua força de trabalho, mas de toda a sua família, mantendo-a unida e protegida dentro do lar. No entanto, como isto parecia bastante longe da realidade, os conservadores solicitavam a intervenção estatal no lar.
Considerando que a sociedade civil não tem o direito de interferir arbitrariamente na família, o Papa Leão XIII aponta o dever que o Estado tem em salvaguardar todos os seus cidadãos. Assim, se uma família encontra-se em crise e não consegue sair desta, o poder público precisa ajudá-la, mas sem ir além do poder paterno. Portanto, um sistema de acréscimo salarial deveria ser protagonizado pelo Estado a fim de fortalecer as famílias mais pobres, privando-as - segundo Ana Paula Vosne Martins - dos efeitos mais visíveis da pobreza como a subnutrição, miséria, excesso de trabalho para as mulheres, a dissolução do casamento e o abandono das crianças.
Questão Demográfica
Com a nova realidade enfrentada após as revoluções industriais - em especial a tecnológica científica - a sociedade dos países industrializados no século XIX mudou drasticamente. Uma das principais mudanças foi no lar. Diferentemente da época rural e artesanal, a família não era mais o centro da produção - de um modo geral - e do consumo de costumes e idéias , decorrente da nova conjuntura familiar. Nas classes baixas as mulheres precisavam auxiliar na renda familiar trabalhando fora de casa, assim como as proles inseriam-se cada vez mais precocemente no mercado de trabalho. Nas classes médias, o homem começava a assumir cada vez o papel, que lhe era incumbido, de provedor econômico da família. Com isso, a mulher - livre das tarefas domésticas - encontrava-se afastada do mundo dos negócios, da política e da educação. Acabou por reconduzir-se ao papel natural de mãe .
Este papel natural recebeu novas incumbências devido ao tempo "ocioso", passando a preocupar-se cada vez mais com o bem-estar dos filhos e esposo . Desse modo, ter um filho não era mais o simples fato de dar à luz, mas, sim, o de cuidar e educar. Com o aumento na dificuldade de ser uma boa mãe, a quantidade de filhos reduz-se. Fortalece-se, assim, a queda da taxa de fertilidade ocorrida na Europa desde o início do século XIX e iniciada com a França no século XVIII, decorrente da intenção dos pais em tornar sua herança mais rentável aos filhos - já que ela deveria ser dividida em igualdade para toda a prole. Tal imaginário transferiu-se por toda a Europa com a consolidação capitalista, trazendo abruptas quedas nas taxas de crescimento vegetativo. As quais eram pouco auxiliadas pelo avanço tecnológico e médico, já que apesar da grande redução das taxas de mortalidade e mortalidade infantil, o início do uso de métodos anticoncepcionais de maior eficácia diminuía a fertilidade.
Questão preocupante para os governos que - desde a derrota francesa em 1871 para a Prússia e aliados germânicos na guerra franco-prussiana (1870-1871) - preocuparam-se em formar exércitos numerosos, para que fossem poderosos. Além de homens para a guerra, desejavam-se mais braços para ocuparem as novas terras conquistadas. Idéia vigente também por experiência francesa, já que enquanto a França sofria com a queda da taxa de natalidade em fins do XVIII, Alemanha e Inglaterra se aproveitavam de suas altas taxas para colonizar novas terras .
Com a Primeira Guerra Mundial, a situação demográfica tornou-se ainda mais preocupante com as grandes perdas de contingente, acelerando as mudanças familiares. O caso francês - que proporcionalmente foi o mais preocupante - 10% dos homens em idade reprodutiva morreram . A mulher européia, portanto, inseriu-se no mercado de trabalho enquanto que a mulher dos países subdesenvolvidos sofria os mesmos processos que as mulheres de baixa renda européias haviam sofrido no século XIX pelo fato dos tentáculos do capitalismo atingir os países periféricos através do imperialismo.
Quando Getúlio Vargas aprovou decreto-lei 3200 de 19 de abril de 1941 - relativo à proteção social à família - estava determinando a intervenção estatal nas famílias pobres e numerosas. Novidade no Brasil e atitude recente na Europa, correspondente à chamada "questão da família" problematizada no interior da crítica e debate social no século XIX, ocorrido em conseqüência da crescente desigualdade social e econômica após a consolidação do capitalismo. Filantropos, religiosos, médicos, funcionários públicos e literatos perceberam que a idéia liberal capitalista do século XIX não trazia igualdade de possibilidade para todos. Pelo contrário, ele minava, cada vez mais, a possibilidade de crescimento e desenvolvimento dos mais pobres, causando-lhes sofrimento. O qual era maior por parte das mães, idosos, doentes e crianças.
A Rerum Novarum escrita pelo Papa Leão XVIII em 15 de maio de 1891 à respeito da condição dos operários demonstra a situação da época, em que:
(...) os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião, enfim, mais avantajada em que os operários formam de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isso, sem falar da corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível conflito .
Sendo necessário, segundo o próprio Papa, vir em defesa dos pobres, em especial destes grupos menos favorecidos pelo sistema capitalista.
Deste modo, críticas aos trabalhos feminino e infantil ganham força e passam a ter um cunho mais político e moral. A preocupação deixou de ser apenas econômica ou social, já que se baseava - segundos os críticos desta crise liberal - na "corrupção dos costumes". Esta visão conservadora é formulada a partir da idéia de que com a necessidade do trabalho extraordinário da mulher e a inserção prematura da prole no mercado de trabalho, a esfera do lar era abandonada antes de valores fundamentais serem inferidos aos jovens e futuros membros da nação.
Mulher e família perdiam, consequentemente, sua importância para a sociedade já que o papel materno confundia-se com o paterno. Para corrigir isto era necessário que o pai - governador desta "sociedade pequena, certamente, mas real e anterior a toda a sociedade civil" . - recebesse um salário mais justo que lhe permitisse garantir não somente a sua sobrevivência e a reposição da sua força de trabalho, mas de toda a sua família, mantendo-a unida e protegida dentro do lar. No entanto, como isto parecia bastante longe da realidade, os conservadores solicitavam a intervenção estatal no lar.
Considerando que a sociedade civil não tem o direito de interferir arbitrariamente na família, o Papa Leão XIII aponta o dever que o Estado tem em salvaguardar todos os seus cidadãos. Assim, se uma família encontra-se em crise e não consegue sair desta, o poder público precisa ajudá-la, mas sem ir além do poder paterno. Portanto, um sistema de acréscimo salarial deveria ser protagonizado pelo Estado a fim de fortalecer as famílias mais pobres, privando-as - segundo Ana Paula Vosne Martins - dos efeitos mais visíveis da pobreza como a subnutrição, miséria, excesso de trabalho para as mulheres, a dissolução do casamento e o abandono das crianças.
Questão Demográfica
Com a nova realidade enfrentada após as revoluções industriais - em especial a tecnológica científica - a sociedade dos países industrializados no século XIX mudou drasticamente. Uma das principais mudanças foi no lar. Diferentemente da época rural e artesanal, a família não era mais o centro da produção - de um modo geral - e do consumo de costumes e idéias , decorrente da nova conjuntura familiar. Nas classes baixas as mulheres precisavam auxiliar na renda familiar trabalhando fora de casa, assim como as proles inseriam-se cada vez mais precocemente no mercado de trabalho. Nas classes médias, o homem começava a assumir cada vez o papel, que lhe era incumbido, de provedor econômico da família. Com isso, a mulher - livre das tarefas domésticas - encontrava-se afastada do mundo dos negócios, da política e da educação. Acabou por reconduzir-se ao papel natural de mãe .
Este papel natural recebeu novas incumbências devido ao tempo "ocioso", passando a preocupar-se cada vez mais com o bem-estar dos filhos e esposo . Desse modo, ter um filho não era mais o simples fato de dar à luz, mas, sim, o de cuidar e educar. Com o aumento na dificuldade de ser uma boa mãe, a quantidade de filhos reduz-se. Fortalece-se, assim, a queda da taxa de fertilidade ocorrida na Europa desde o início do século XIX e iniciada com a França no século XVIII, decorrente da intenção dos pais em tornar sua herança mais rentável aos filhos - já que ela deveria ser dividida em igualdade para toda a prole. Tal imaginário transferiu-se por toda a Europa com a consolidação capitalista, trazendo abruptas quedas nas taxas de crescimento vegetativo. As quais eram pouco auxiliadas pelo avanço tecnológico e médico, já que apesar da grande redução das taxas de mortalidade e mortalidade infantil, o início do uso de métodos anticoncepcionais de maior eficácia diminuía a fertilidade.
Questão preocupante para os governos que - desde a derrota francesa em 1871 para a Prússia e aliados germânicos na guerra franco-prussiana (1870-1871) - preocuparam-se em formar exércitos numerosos, para que fossem poderosos. Além de homens para a guerra, desejavam-se mais braços para ocuparem as novas terras conquistadas. Idéia vigente também por experiência francesa, já que enquanto a França sofria com a queda da taxa de natalidade em fins do XVIII, Alemanha e Inglaterra se aproveitavam de suas altas taxas para colonizar novas terras .
Com a Primeira Guerra Mundial, a situação demográfica tornou-se ainda mais preocupante com as grandes perdas de contingente, acelerando as mudanças familiares. O caso francês - que proporcionalmente foi o mais preocupante - 10% dos homens em idade reprodutiva morreram . A mulher européia, portanto, inseriu-se no mercado de trabalho enquanto que a mulher dos países subdesenvolvidos sofria os mesmos processos que as mulheres de baixa renda européias haviam sofrido no século XIX pelo fato dos tentáculos do capitalismo atingir os países periféricos através do imperialismo.
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