União estável e concubinato

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Trabalhos em português

direito civil

estudo

trabalho publicado dia 02/07/2007

ainda não avaliado

nível : todo público

consultado 279 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Resumo

O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Ocorre que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a "entidade familiar".
No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a ser tratado de modo mais concreta, vindo depois a contar com a colaboração de outras normas mais específicas sobre o assunto, mas com algumas diferenças entre elas.

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