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« OBJETIVIDADE JURÍDICA Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana cuja proteção é um imperativo jurídico de ordem ...» Extrato do trabalho

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« esbulhos judiciais. Seu âmbito, porém, é maior do que o dos interditos. Não se limita a tutela puramente possessória. Na verdade ...» Extrato do trabalho

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Os instrumentos jurídicos do Direito Civil disponíveis para fiscalização do cumprimento dos deveres parentais

« Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem como determinação da autoridade judiciária ...» Extrato do trabalho

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« de conhecimento", "processo de execução" e "processo cautelar", correspondentes às três modalidades distintas com que o Estado presta a tutela jurisdicional ...» Extrato do trabalho

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« 3-o, do seguinte teor: "Sao vedadas quaisquer disposic,oes sobre adoc,ao, tutela ou guarda de crianc,as ou adolescentes em conjunto, mesmo que sejam filhos de ...» Extrato do trabalho

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Práticas psicológicas em varas de família (separação e adoção)

« Outra situação que envolve a atuação do psicólogo nas Varas da Família é relativo ao auxílio das crianças e adolescentes nos casos de guarda e tutela. ...» Extrato do trabalho

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« De fato, a Carta de 1988, de forma avançada, apresenta uma série de preceitos quanto à tutela ambiental, seja de forma fragmentada em diversos Capítulos ...» Extrato do trabalho

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« Humberto Theodoro Júnior em sua obra Processo Cautelar explica quais são as condições da tutela cautelar segundo a doutrina clássica: o periculum in mora ...» Extrato do trabalho

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« família contra a fraude". Tal enunciação confunde os motivos da incriminação com o verdadeiro objeto da tutela. O bem tutelado ...» Extrato do trabalho

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« O Direito nao preexiste à sociedade, mas sucede a ela, como meio de protec,ao e tutela, e, assim, essa ea finalidade do Direito Penal. ...» Extrato do trabalho

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