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« As mais modernas legislações têm feito uma fusão entre os dois, com excelentes resultados práticos em favor de uma tutela jurisdicional mais próxima dos ...» Extrato do trabalho

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A responsabilidade civil solidária e o Código de proteção e defesa do consumidor no combate ao crime ambiental

« A Açao Civil Pública ea Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Editora Saraiva. A Açao Civil Pública ea Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. ...» Extrato do trabalho

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« a um mero reexame da matéria já decidida, e sim, como visto anteriormente, um recurso de fundamentação vinculada por meio dos quais se tutela o sistema, o ...» Extrato do trabalho

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« faremos uma introduc,ao à legislac,ao brasileira pertinente aos direitos autorais, onde discutiremos com maior atenc,ao a questao da sua tutela penal, mas ...» Extrato do trabalho

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« Porém ainda é possível ter esperança em consolidar o Direito Ambiental no Brasil, pois caminhos diferentes para a tutela dos ecossistemas pátrios podem ...» Extrato do trabalho

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« A tutela dos filhos é outra parte polêmica da questão, uma vez que se não houver acordo entre os ex-consortes fica a critério do juiz decidir quem será ...» Extrato do trabalho

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Começar de novo... a nova de lei de falência: vantagens e desvantagens para as empresas e envolvidos e as possíveis alternativas

« Conforme Lacerda (1971), na Idade Media, fica de lado a iniciativa dos proprios credores, dando lugar para a tutela estatal. Tal ...» Extrato do trabalho

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«De fato, a Carta de 1988, de forma hodierna e avançada, apresenta uma série de preceitos quanto à tutela ambiental, seja de forma fragmentada em diversos ...» Extrato do trabalho

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« injúria que, no espírito prático dos romanos, abrangia qualquer "atentado à pessoa física ou moral do cidadão", hoje associada à tutela da personalidade ...» Extrato do trabalho

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« No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. ...» Extrato do trabalho

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