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« Areas de Preservac,ao Permanente - APPs A tutela das areas de preservac,ao permanente e de extrema importancia para a perpetuac,ao do homem no planeta Terra. ...» Extrato do trabalho

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« coletivas, que o legislador tem de proteger e assegurar, além de consagrar o princípio da dignidade humana, como uma clausula geral de tutela da personalidade ...» Extrato do trabalho

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« O juiz deve adotar, mesmo de oficio, as providencias que julgar indispensaveis para que se outorgue a quem tem direito à tutela jurisdicional reclamada. 2.3. ...» Extrato do trabalho

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« Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm importância no seu equilíbrio, havendo, pois, a necessidade da tutela ambiental, sendo a razão de o ...» Extrato do trabalho

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« todas as mulheres. Essas afirmac,oes endossavam a ideia de que o homem deveria manter a mulher sob sua tutela. Somente a partir ...» Extrato do trabalho

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« Em vista disso, o direito processual esta comprometido com a rapida e eficiente tutela dos direitos subjetivos lesados ou ameac,ados (CF, art. ...» Extrato do trabalho

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« ou seja, aquele dever apenas moral de alimentar passou a ser substituído pela obrigação jurídica legal, possibilitando até mesmo a tutela por intermédio ...» Extrato do trabalho

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« III-Ação penal 1-conceito É um direito subjetivo, público, abstrato, autônomo e determinado no sentido de invocar a tutela jurisdicional do Estado ...» Extrato do trabalho

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« de forma a contemplar tanto os efeitos positivos como os negativos do empreendimento ou atividade e tem como objetivo explícito a tutela da qualidade de vida ...» Extrato do trabalho

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« relac,oes sao: o casamento que se forma com os conjuges, a prole e respectivos ascendentes e descendentes; as que decorrem de curatela e tutela; as relativas a ...» Extrato do trabalho

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