Trabalhador doméstico
nível : expert
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Sumário do trabalho- Evolução histórica: do empregado doméstico
- Conceituação do empregado doméstico de acordo com a CLT e CF
- Trabalho doméstico
- A diferença entre empregado doméstico e diarista
- Direitos reconhecidos aos domésticos pela Constituição Federal pela Lei 5859/72.
- Obrigações do empregador
- Direito comparado
ResumoDentro das várias profissões a que o homem se dedica, como imperativo da vida social, a de empregado doméstico era talvez a única que, no Direito Brasileiro, estava a merecer, na atualidade, a atenção do legislador, excluída que se encontrava da aplicação da legislação no sentido de regulamentá-la, exceção feita à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que, timidamente, enfrentou a matéria.
Sabendo-se que, o empregado doméstico constitui um caso muito especial dentro do mercado de trabalho, que os serviços domésticos são caracteristicamente de baixa remuneração, reduzida escolaridade e precária situação trabalhista e, ainda que, não existe a subordinação a um capital, mas eles são assalariados e, entendendo que o empregado doméstico é o indivíduo que trabalha em casa de família sendo que, e este pode ser tanto mensalista, diarista, ou receber exclusivamente em espécie benefício. Justifica-se a escolha deste tema, pois o trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias do mundo jurídico que maiores controvérsias tem trazido, em torno de seu enquadramento no mesmo patamar dos empregados em geral.
Esta monografia traça um perfil da nossa legislação suas peculiaridades e analisa os direitos e deveres do empregado doméstico, assim como as obrigações dos empregadores. Comenta também sobre as controvérsias sobre se as empregadas domésticas estão ou não abrigadas pela CLT, tendo em vista que a categoria é regida por legislação específica.
Para estudo de pesquisa, o presente trabalho tem por base o título: "A lei para o empregado doméstico no Brasil". De acordo com a legislação que rege o país, o trabalho doméstico consiste na prestação de serviços sem finalidade de lucro para pessoa ou a família.
Sabendo-se que, o empregado doméstico constitui um caso muito especial dentro do mercado de trabalho, que os serviços domésticos são caracteristicamente de baixa remuneração, reduzida escolaridade e precária situação trabalhista e, ainda que, não existe a subordinação a um capital, mas eles são assalariados e, entendendo que o empregado doméstico é o indivíduo que trabalha em casa de família sendo que, e este pode ser tanto mensalista, diarista, ou receber exclusivamente em espécie benefício. Justifica-se a escolha deste tema, pois o trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias do mundo jurídico que maiores controvérsias tem trazido, em torno de seu enquadramento no mesmo patamar dos empregados em geral.
Esta monografia traça um perfil da nossa legislação suas peculiaridades e analisa os direitos e deveres do empregado doméstico, assim como as obrigações dos empregadores. Comenta também sobre as controvérsias sobre se as empregadas domésticas estão ou não abrigadas pela CLT, tendo em vista que a categoria é regida por legislação específica.
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