Sigilo bancário: direitos do banco e do cliente
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nível : expert
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Sumário do trabalho- Personalidade e privacidade
- Direito da personalidade
- Direito à privacidade
- Privacidade e interesse coletivo
- Sigilo bancário - breves considerações
- Breves considerações históricas do sigilo bancário
- Conceito
- Natureza jurídica do sigilo bancário
- Função
- Teorias sobre a natureza do sigilo bancário
- Teoria contratualista
- Teoria da responsabilidade civil
- Teoria da consuetudinária
- Teoria do segredo profissional
- Teoria legalista
- Teoria do direito à intimidade dos bancos
- Teoria do direito de personalidade
- Aspectos constitucionais do sigilo bancário
- Interesse indivual e coletivo
- Devido processo legal
- Direitos e garantias
- Relatividade do direito ao sigilo bancário
- Quebra do sigilo bancário por ato unilateral de fisco
- Indispensabilidade da quebbra do sigilo bancário pela autoridade fiscal
- A compatibilidade entre o art. 197, ll, do CTN e o art. 38 5º da lei 4.595/64,
- Recurso apropriado para por-se à quebra do sigilo bancário
ResumoO trabalho em tela foi desenvolvido no propósito de esclarecer o porquê da imensa polêmica que envolve o sigilo bancário, bem como sua respectiva importância.
Foi utilizado para a análise do mesmo a doutrina, de forma que apenas o aspecto material foi explorado, e em especial no que diz respeito à necessidade do devido processo legal.
O enfoque dado ao assunto foi meramente demonstrativo, utilizando-se para sua produção a pesquisa bibliográfica.
O material utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi fundamentado em periódicos e revistas jurídicas .
A grande discussão que se revela entre os juristas e estudiosos é se existe ou não a possibilidade da quebra do sigilo bancário mediante sinais de atos ilícitos .
No intuito de ao menos entender as razões do impasse que move tamanha discussão, serão demonstrados os motivos que exigem a cautela e a prudência daqueles que de fato tomarão conhecimento das transações bancárias do indivíduo.
Foi utilizado para a análise do mesmo a doutrina, de forma que apenas o aspecto material foi explorado, e em especial no que diz respeito à necessidade do devido processo legal.
O enfoque dado ao assunto foi meramente demonstrativo, utilizando-se para sua produção a pesquisa bibliográfica.
O material utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi fundamentado em periódicos e revistas jurídicas .
A grande discussão que se revela entre os juristas e estudiosos é se existe ou não a possibilidade da quebra do sigilo bancário mediante sinais de atos ilícitos .
No intuito de ao menos entender as razões do impasse que move tamanha discussão, serão demonstrados os motivos que exigem a cautela e a prudência daqueles que de fato tomarão conhecimento das transações bancárias do indivíduo.
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