tutela+direito+penal

« EA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de enfocar uma importante tutela constitucional que é a ...» Extrato do trabalho

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« família contra a fraude". Tal enunciação confunde os motivos da incriminação com o verdadeiro objeto da tutela. O bem tutelado ...» Extrato do trabalho

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« O Direito nao preexiste à sociedade, mas sucede a ela, como meio de protec,ao e tutela, e, assim, essa ea finalidade do Direito Penal. ...» Extrato do trabalho

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« Os sujeitos passivo e ativo podem ser qualquer pessoa, com exceções. Tutela-se na lei a liberdade física do agredido. Constituem ...» Extrato do trabalho

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« Em termos gerais, o Direito Penal tem como finalidade a tutela de bens jurídicos que são importantes para o equilíbrio social, abrangendo bens jurídicos e ...» Extrato do trabalho

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« A tutela jurídica do Assédio Moral vem sendo feita pela jurisprudência que aos poucos se consolida nos pretórios trabalhistas, entretanto, ainda de forma ...» Extrato do trabalho

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« Objetiva-se através da tutela estatal não só a proteção como também a preservação do ser humano, haja vista que a vida, além de ser um bem jurídico ...» Extrato do trabalho

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« 2.3 OBJETIVIDADE JURÍDICA Com o dispositivo penal, tutela-se a liberdade sexual da mulher, o seu direito de dispor sexualmente do próprio corpo ea sua ...» Extrato do trabalho

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« Seu título já põe em relevo o objeto da tutela penal, isto é, o bem jurídico protegido: o Sistema Financeiro Nacional, que pode ser conceituado como: " o ...» Extrato do trabalho

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« III-Ação penal 1-conceito É um direito subjetivo, público, abstrato, autônomo e determinado no sentido de invocar a tutela jurisdicional do Estado ...» Extrato do trabalho

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