«O presente trabalho tem como objeto "O contrato internacional de compra e venda de mercadorias" e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, investigar, analisar e demonstrar que no comércio...» Extrato do trabalho
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«O direito internacional privado nada mais é do que o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.
De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito...» Extrato do trabalho
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«A Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje, com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.
A...» Extrato do trabalho
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«"O direito privado nacional, quando tem de ser obedecido ou aplicar-se fora das fronteiras, e o direito privado estrangeiro, quando se obedece ou aplica dentro do território nacional, constituem conteúdo de certas regras de obediência e de...» Extrato do trabalho
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«Para analisarmos as relações do comércio internacional é necessário considerar que, em geral, inexiste, nesta área, uma autoridade legislativa superior, a elaborar normas de observância geral e obrigatória, e, por outro lado, as partes em conflito...» Extrato do trabalho
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«O tratado passa a atuar como norma jurídica no exato momento em que ele se perfaz como ato jurídico convencional na troca de notas, entendida como método negocial, são simultâneos o término da negociação, o consentimento definitivo e a entrada em...» Extrato do trabalho
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«Ao agentes diplomáticos surgiram em face da divisão internacional do trabalho. Representam o seu Estado no exterior, sendo a sua função preponderantemente política.
No mundo antigo e durante parte da Idade Média,; só havia uma classe de enviados,...» Extrato do trabalho
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«O presente trabalho possui o propósito de apresentar um compêndio de direito internacional dos direitos humanos, sem no entanto, ter a pretensão de esgotar tão longo e polêmico tema. Assim procedendo, refere-se às realidades externas em matéria de...» Extrato do trabalho
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«O presidente da Bolívia, evo Morales, anunciou a nacionalização dos hidrocarbonetos (petróleo e gás) do país em uma cerimônia realizada na jazida de San Alberto, em Caraparí, região sul do país. O exército boliviano ocupou os campos de produção. a...» Extrato do trabalho
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«I - Do contrato
A palavra contractus significa unir, contrair. Um contrato acontece quando duas ou mais pessoas, ao tratarem de um objeto a ser contratado, discutem todas as clausulas minuciosamente, propõem e contrapõem a respeito do preço,...» Extrato do trabalho
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