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«CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços na área de informática, com total liberdade de horário, sem dependência e sem subordinação. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATADO realizará suas atividades de...» Extrato do trabalho

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«O maior dinamismo das empresas de micro e pequeno porte requer um tratamento jurídico diferenciado nos três níveis de competência do Governo. Embora este princípio esteja consagrado na Constituição (artigos 170 e 179) e já se tenha elaborado o...» Extrato do trabalho

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«Sabe-se que o cumprimento das obrigações por parte do devedor sempre foi uma preocupação da humanidade. Para tanto, desde o tempo do direito quiritário, no Direito Romano, procurou-se formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas...» Extrato do trabalho

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«A Nova Lei de Falência vem redefinir o Direito Falimentar Brasileiro privilegiando a recuperação das empresas para garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos e o desaquecimento econômico. O novo texto da Lei de...» Extrato do trabalho

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«O trabalho aborda o assunto do processo da constituição de uma entidade, desde o primeiro passo, a escolha do ramo da empresa até as obrigações da mesma. Atualmente, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 152 dias, culpa da...» Extrato do trabalho

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«O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica, no estudo do Direito Contratual e o Direito dos Consumidores em face do comércio eletrônico. Com a evolução social, novas formas de relacionamento foram surgindo, sendo...» Extrato do trabalho

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«As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são regidas pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 e pelas disposições do Código Comercial. O artigo 18 do retrocitado decreto dispõe que aquilo que não for regulado no Contrato Social e...» Extrato do trabalho

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«Antes de falarmos praticamente sobre o contrato em si, é necessário que saibamos o que é um contrato, para tanto escolhemos uma definição bem simples e de fácil compreensão, é a seguinte: "Contrato é o acordo entre duas ou mais vontades para o...» Extrato do trabalho

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«Atualmente, vive-se, inegavelmente, numa sociedade de consumo, que é, a um só tempo, fruto de um processo de produção e de comercialização. As práticas comerciais constituem o núcleo do direito do consumidor. Porém, as mesmas não são facilmente...» Extrato do trabalho

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«O presente trabalho tem a finalidade de tratar do tema: contratos bancários, fazendo uma análise do instituto em questão sem porém ter a pretensão de esgotar o tema. Será objeto de estudo a grande importância das operações bancárias e a sua relação...» Extrato do trabalho

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