direito administrativo - estudo

«Um Código de Ética Profissional só tem eficiência quando há observância das suas normas esteja assegurada em lei, possibilitando a punição do seu infrator. Do contrário, não passariam de preceitos a que, moralmente, estariam subordinados os...» Extrato do trabalho

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«Neste estudo será abordado o tema licitação na modalidade de pregão eletrônico. A licitação é um procedimento utilizado pelo Governo, em todas as suas esferas, objetivando fazer uma opção pela proposta que oferece mais vantagens para um contrato...» Extrato do trabalho

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«A sociedade dita normas sobre a moral e os costumes, procurando atender aos critérios éticos sociais vigentes para evitar fatos que contrariam os princípios sociais e lesem o interesse do individuo, da família etc. Dessa forma procura-se proteger o...» Extrato do trabalho

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«No ambiente urbano das médias e grandes cidades, a escola, além de outros meios de comunicação é responsável pela educação do indivíduo e conseqüentemente da sociedade. A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se...» Extrato do trabalho

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«O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Com os principais propósitos: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso,...» Extrato do trabalho

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«Inicialmente, a palavra aborto origina-se da união da proposição latina 'ab', dando geralmente a idéia de afastamento, mais a palavra 'ortus', também latina, que significa nascimento, resultando a expressão 'abortus' ou não-nascimento. Ainda,...» Extrato do trabalho

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«Administração deve-se basear nos princípios gerais da constituição. A moralidade trata dos deveres e do modo de se proceder dos homens segundo a justiça e a equidade natural, esta moralidade está positivada no nosso ordenamento jurídico e...» Extrato do trabalho

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«Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros, e humanos prevendo à execução das decisões políticas. Assim, sendo, é subordinada ao Poder Político, é algo que serve para atingir fins definidos e, possui dois...» Extrato do trabalho

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«Sob a denominação de locatio conductio, o Direito Romano conheceu um contrato que compreendia três espécies inconfundíveis: a locatio rei; a locatio operarum; e a locatio operis faciendi. Pela primeira, "se prometia, por certa paga, uma coisa...» Extrato do trabalho

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«As agências reguladoras são autarquias especiais, assim definidas por suas características peculiares, devendo contudo, obedecer a todos os ditames legais impingidos aos entes públicos, como os processos licitatórios e os contratos...» Extrato do trabalho

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