Princípios constitucionais do processo
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Sumário do trabalho- Princípios constitucionais do processo
- Princípio do amplo acesso ao poder judiciário
- Princípio do devido processo legal
- Princípio do juíz natural
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio do duplo grau de jurisdição
- Princípio da fundamentação das decisões judiciais
ResumoA Constituição da República, é a primeira fonte do Direito processual, sendo a Carta Maior, a responsável pela organização do poder judiciário e pela outorga de garantias fundamentais ao indivíduo quando da atividade jurisdicional.
Toda a atividade do estado, incluindo aí o poder de jurisdição, é regido pelo princípio maior do Estado Democrático de Direito, pelo qual o Estado brasileiro é regido pelas leis editadas pelos representantes do povo. Assim, sob a influencia desse princípio supremo, prevê a Constituição os seguintes princípios que norteiam o processo.
Toda a atividade do estado, incluindo aí o poder de jurisdição, é regido pelo princípio maior do Estado Democrático de Direito, pelo qual o Estado brasileiro é regido pelas leis editadas pelos representantes do povo. Assim, sob a influencia desse princípio supremo, prevê a Constituição os seguintes princípios que norteiam o processo.
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