Poder Público democrático

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Trabalhos em português

direito administrativo

estudo

trabalho publicado dia 01/06/2008

ainda não avaliado

nível : expert

consultado 21 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Bens imateriais
1. Usufruto
2. Penhor
Natureza jurídica da posse
1. Sustenta que a posse é um fato. posse à fato
2. A posse é simultaneamente fato e direito. posse à fato+ direito
3. A posse é um direito. posse à direito
Modalidades de posse
1. Posse direta x posse indireta
2. Fita inaudível
3. Posse justa X posse injusta
4. Violência
5. Clandestinidade
A universalidade do patrimônio como pressuposto jurídico da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo: crítica
A teoria do umbral do acesso ao direito civil
A teoria do umbral do acesso ao direito civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo

Resumo

O Poder Público, através de uma concessão, permite que um particular se instale em uma ilha (bem dominial) por um determinado período de tempo. Vencido o prazo, o particular se recusa a sair da do local. Nesse caso, o Poder Público NÃO pode utilizar o poder de polícia para recuperar a ilha. Há uma relação possessória entre o particular e o bem A partir do momento em que o particular, detentor da posse, recusa-se a devolver o bem ele estará praticando esbulho possessório. Dentro desse quadro cabe à Administração Pública se valer da ação de reintegração de posse. Não é possível haver usucapião de bem público, em face de disposição da CRFB que o veda expressamente. Artigo 183 - 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Artigo 191 - Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Bens Imateriais - Considerando que a posse consiste na exteriorização de uma conduta, ou seja, uma situação de fato, os bens imateriais também podem ser objeto da posse.

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