Planejamento tributário nas pequenas e micro empresas

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Trabalhos em português

direito fiscal

estudo dirigido

trabalho publicado dia 19/07/2007

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Histórico do problema
1. Microempresa e empresas de pequeno porte
2. A falta de orientação profissional
3. Planejamento
4. Finalidade do planejamento
5. Algumas vantagens do Planejamento Estratégico
6. Conceito de Tributos
Tributação
1. O Problema Tributário Brasileiro
2. Formas de Tributação
Planejamento tributário
1. Estudo de Caso
2. A importância do Contador no Planejamento tributário
3. Finalidades do Planejamento Tributário
Conclusão
Referências

Resumo

A partir de uma abordagem geral do conceito de planejamento e sua finalidade a pesquisa englobou a definição de pequena e microempresa e a definição de tributos. Iniciou-se, pressupondo que, as pequenas e micro empresas é as que sofrem mais, devido a sua menor capacidade financeira, não dispõe de adequada assessoria jurídica-contábil que as mantenha informadas e atualizadas quanto à aplicação da legislação tributária vigente no momento da realização de seus negócios. A dificuldade para interpretação da legislação tributária que as pequenas e micro empresas brasileiras enfrentam é grande. Não bastasse isso, são feitas alterações constantes na legislação pertinente ao assunto. Tais fatos dificultam as condições de trabalho dos contabilistas. O "Planejamento Tributário nas pequenas e microempresas" tem como objetivo principal demonstrar a forma de aplicar, de maneira correta, a legislação tributária relativa às operações da pequena e microempresa no mercado nacional, em seu dia-a-dia. A carga tributária elevada a que estão sujeitas as empresas no Brasil obriga os contribuintes a fazerem estudos e planejamentos tributários, visando a minimizar o peso da tributação em seus custos. Este estudo deixou claro que a opção pelo SIMPLES - Sistema Integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Pequenas Empresas de Pequeno Porte tem vantagem à unificação de diversos tributos para recolhimento. O que não ocorre com as empresas com apuração no Lucro Real e Presumido.

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