Os novos paradigmas dos registros públicos – registro de imóveis

Colocar no carrinho

40 páginas word

Trabalhos em português

direito administrativo

monografia

trabalho publicado dia 06/07/2007

ainda não avaliado

nível : expert

consultado 2 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Serviços registrais de imóveis
1. Histórico
2. Definição de Registro e Efeitos
3. Da Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores
4. Da Publicidade
5. Da Conservação
6. Da Responsabilidade
7. Conflito entre dois Registros
Do registro
1. Sistema de Fichas
2. Modelos de Fichas
Das normas que regem os serviços registrais de imóveis
1. Lei 8.935/94 frente a Constituição
2. Lei n. 10.406/2002 - Código Civil
Garantia jurídica dos registros públicos
Jurisprudências
Conclusão
Bibliografia
Anexo

Resumo

Este estudo, através da pesquisa bibliográfica procurou abordar alguns pontos principais no que se refere aos Registros Públicos - registros de imóveis. Sabe-se que é inegável as mudanças sofridas pela sociedade, o que de certa forma gera também mudanças no direito privado, levando à publicização do mesmo. Neste âmbito, o direito de propriedade deixa de ser considerado como uma verdadeira plena in re potestas, para ter um novo contorno, mais amoldado às necessidades da vida cotidiana. Além das inovações criadas pelo próprio mercado houve um crescimento bastante acentuado no número de novas leis e alterações legislativas relacionadas à atividade imobiliária. O sistema de registros públicos não é um fim em si mesmo, mas um meio de atender às necessidades das partes, da sociedade, do povo e seu usuário. Historicamente, o registro da propriedade imobiliária, como função do Estado, foi instituído, no Brasil, pela Lei nº1.237, de 24 de setembro de 1864. Antes, era ele praticado pelos vigários, dentro das respectivas paróquias, com finalidades meramente declaratórias, para discriminar o domínio público do particular. O registro é uma fonte segura de informações, retratando, a situação jurídica dos bens e até mesmo o estado financeiro dos respectivos proprietários. Negócios esparsos, escrituras em múltiplos cartórios, são centralizados no registro, adquirindo eles unidade de publicidade, e orientando-se, assim, todo aquele que deseja fazer transações sem risco de surpresas, aborrecimentos e prejuízos. Pelo Código Civil, o registro induz prova de domínio. Pode-se concluir que os serviços de registros são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, como uma forma especial de proteção ao usuário, tendo o aval do Estado.

Últimas novidades na categoria direito administrativo

A inclusão do valor do ICMS no cálculo para apuração do PIS e Cofins

Fatos puníveis em espécie

Rescisão e cancelamento do contrato no registro de imóveis

O arrependimento

Poder Público democrático

Trabalos mais consultados da categoria direito administrativo

Propriedade industrial

Ecumenismo

Os novos paradigmas dos registros públicos – registro de imóveis

Trabalhos do mesmo autor

Direito trabalhista - banco de horas