Os agentes diplomáticos
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Sumário do trabalho- Agentes diplomáticos
- Classificação dos agentes diplomáticos
- Funções dos agentes diplomáticos
- As prerrogativas e imunidades diplomáticas
- Negociações diplomáticas
- Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias internacionais
- Efeitos no tocante às relações diplomáticas
- Funções das missões diplomáticas
- Missões especiais
- Ruptura das relações diplomáticas
- Meios coercitivos
- Término das missões diplomáticas
ResumoAo agentes diplomáticos surgiram em face da divisão internacional do trabalho. Representam o seu Estado no exterior, sendo a sua função preponderantemente política.
No mundo antigo e durante parte da Idade Média,; só havia uma classe de enviados, conhecidos entre os romanos pelo nome de legati, e que vieram a chamar-se embaixadores. Os agentes diplomáticos não eram permanentes, como ocorreu a partir do século XV, na Itália, com o estabelecimento das missões diplomáticas permanentes. Foram instituídas novas classes de enviados, de categoria inferior, contribuindo para isso o espírito de economia de certos príncipes, que não podiam suportar as vultosas despesas ocasionadas pelas embaixadas extraordinárias. Criaram-se, posteriormente, as classes de residentes, encarregados de negócios (tinham por missão ocupar-se dos negócios particulares dos príncipes), enviados, ministros plenipotenciários, etc.
A multiplicidade desses cargos engendrou, desde logo, as mais sérias desavenças e conflitos entre os agentes diplomáticos de todas as classes, cada qual desejando ter precedência sobre os demais. Para por um termo a esse estado de coisas, que envenenava o ambiente das cortes européias, foram aventadas diversas soluções, visando ao estabelecimento de uma ordem de precedência entre as nações.
Não era fácil, porém, chegar-se a um acordo dessa natureza, pois cada soberano defendia o ponto de vista que melhor convinha aos seus interesses. Foram sugeridos então, como base daquela precedência, os seguintes critérios: forma de governo (monarquia ou república), antigüidade da família reinante, título do chefe do governo, maior ou menor densidade da população, antigüidade da independência, superioridade de cultura, extensão territorial, data da conversão do povo ao cristianismo, etc. Nenhum deles, porém, logrou alcançar a aprovação geral.
Foi quando apareceram, de fato, as primeiras missões permanentes, onde os primeiros agentes permanentes foram os apocrisiáticos e os preceitistas, estes, um misto de diplomatas e de jurisconsultos, o que não acontecia com os primeiros, cujas funções eram nitidamente diplomáticas. As missões permanentes foram reforçadas pelo Congresso de Viena, de 1815, e, como se verifica, até hoje.
No mundo antigo e durante parte da Idade Média,; só havia uma classe de enviados, conhecidos entre os romanos pelo nome de legati, e que vieram a chamar-se embaixadores. Os agentes diplomáticos não eram permanentes, como ocorreu a partir do século XV, na Itália, com o estabelecimento das missões diplomáticas permanentes. Foram instituídas novas classes de enviados, de categoria inferior, contribuindo para isso o espírito de economia de certos príncipes, que não podiam suportar as vultosas despesas ocasionadas pelas embaixadas extraordinárias. Criaram-se, posteriormente, as classes de residentes, encarregados de negócios (tinham por missão ocupar-se dos negócios particulares dos príncipes), enviados, ministros plenipotenciários, etc.
A multiplicidade desses cargos engendrou, desde logo, as mais sérias desavenças e conflitos entre os agentes diplomáticos de todas as classes, cada qual desejando ter precedência sobre os demais. Para por um termo a esse estado de coisas, que envenenava o ambiente das cortes européias, foram aventadas diversas soluções, visando ao estabelecimento de uma ordem de precedência entre as nações.
Não era fácil, porém, chegar-se a um acordo dessa natureza, pois cada soberano defendia o ponto de vista que melhor convinha aos seus interesses. Foram sugeridos então, como base daquela precedência, os seguintes critérios: forma de governo (monarquia ou república), antigüidade da família reinante, título do chefe do governo, maior ou menor densidade da população, antigüidade da independência, superioridade de cultura, extensão territorial, data da conversão do povo ao cristianismo, etc. Nenhum deles, porém, logrou alcançar a aprovação geral.
Foi quando apareceram, de fato, as primeiras missões permanentes, onde os primeiros agentes permanentes foram os apocrisiáticos e os preceitistas, estes, um misto de diplomatas e de jurisconsultos, o que não acontecia com os primeiros, cujas funções eram nitidamente diplomáticas. As missões permanentes foram reforçadas pelo Congresso de Viena, de 1815, e, como se verifica, até hoje.
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