O empresário moderno diante do código civil presente

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Trabalhos em português

direito dos negócios

estudo

trabalho publicado dia 04/05/2008

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Empresa
1. Questão de um concurso do MP
2. F Sentido técnico-funcional: Empresa = atividade econômica
A justiça social
Garantia constitucional
O novo valor do direito à propriedade.
Função social da propriedade
Responsabilidade social da empresa
Objetivos e benefícios adquiridos por empresas com práticas

Resumo

EMPRESÁRIO é a pessoa natural ou jurídica que, de forma profissional, exerce a empresa, através do fundo empresarial, com intuito de lucro. Ou que é considerada empresária por força de lei => & art. 2, 1 da LSA, c/c art. 982, PU do NCC; Lei 4591/64 (incorporadoras) e Lei 4068/62 c/c art. 28 da lei 5474/68. Sociedade empresária em regra se forma com pelo menos 2 sócios. Mas o direito brasileiro, excepcionalmente admite a sociedade unipessoal. Sociedade unipessoal não se confunde com empresário individual. A sociedade unipessoal é uma pessoa jurídica, uma sociedade formada por apenas 1 sócio. Já o empresário individual é uma pessoa natural. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS = art. 982, e seu parágrafo único do NCC: São empresárias, por força de lei as sociedades por ações. "POR AÇÕES" é um gênero que tem como espécies a Sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. & Na expressão "sociedades por ações" do art. 982, PU do NCC fazer remissão ao art. 2, 1 da LSA e ao art. 1088 e 1090 do NCC. nestes casos independentemente do objeto, a sociedade será empresária. Mas aqui há uma controvérsia que inclusive já caiu numa prova da Magistratura. A questão dizia mais ou menos o seguinte: Três pessoas constituíram uma sociedade anônima que tinha como finalidade a atividade assistencial ao idoso. Estas pessoas foram registrar o estatuto desta SA na Junta Empresarial, mas a Junta negou-se a realizar este registro. A questão deixou bem claro que a atividade assistencial era uma atividade sem fim lucrativo. E a resposta correta era que a Junta agiu bem em negar o registro, pois sem a finalidade de lucro aquela sociedade.

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