O direito social e a assistência social na Sociedade Brasileira: uma equação possível?
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Sumário do trabalho- Definição
ResumoO Estado e a sociedade estão vinculados a um projeto de Estado social, constituindo-se em um novo patamar de compreensão dos enfrentamentos da questão social, incorporando-se às conquistas dos direitos civis e políticos. Esses direitos começaram a ser defendidos a partir dos séculos XVII e XVIII, na luta contra o obsolutismo. Naquele período, as classes burguesas em ascensão lutavam contra o poder absoluto dos reis e do Estado absolutista e por intermédio dos direitos civis, tentavam limitar o poder tanto do rei como do Estado.
Existem dois paradigmas para compreender a idéia que iluminou o movimento de conquistas de direitos. O primeiro é o defendido pelos jusnaturalistas, como algo inerente à condição humana, fundado numa lógica apriorística onde a natureza humana, por si só, é detentora de direitos. O segundo representado pela idéia de que os direitos são resultados dos movimentos históricos em que são debatidos, correspondendo a um homem concreto e às suas necessidades, delimitando pelas condições sociais, econômicas e culturais de determinada sociedade.
Existem dois paradigmas para compreender a idéia que iluminou o movimento de conquistas de direitos. O primeiro é o defendido pelos jusnaturalistas, como algo inerente à condição humana, fundado numa lógica apriorística onde a natureza humana, por si só, é detentora de direitos. O segundo representado pela idéia de que os direitos são resultados dos movimentos históricos em que são debatidos, correspondendo a um homem concreto e às suas necessidades, delimitando pelas condições sociais, econômicas e culturais de determinada sociedade.
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