O direito adquirido na previdência social brasileira
ainda não avaliado
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Aspectos gerais da previdência pública
- Histórico da previdência social brasileira
- Constituição da república Federativa do Brasil de 1988
- Fator previdenciário
- As Emendas constitucionais Nº 41 e 42
- Regime geral da previdencia social e seus benefícios
- Regime geral da previdencia social
- Benefícios oferecidos
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Auxílio-doença
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Auxílio-acidente
- Pensão por Morte
- Auxílio-Reclusão
- Serviço Social
- Reabilitação profissional
- O Direito Adquirido e alterações legais atinentes a previdencia social pública
- O Direito previdenciário e a necessidade de reforma
- O Direito Adquirido
- Emenda constitucional Nº 20/98
- O Direito adquirido em função da data de filiação e das contribuições vertidas
- Considerações finais
- Referência das fontes citadas
ResumoInicialmente esclarecemos que o objeto da presente Monografia é o Direito Adquirido no âmbito da Previdência Social Brasileira, através de um estudo histórico, institucional, e ainda do direito positivo propriamente dito, bem como finalmente do Instituto do Direito Adquirido no âmbito da Previdência Social.
O objetivo deste trabalho é produzir uma monografia de caráter jurídico, representada por um trabalho de final de curso, com o intuito de cumprir o requisito básico para colação do grau de Bacharel em Direito, visando a síntese dos conhecimentos obtidos, e sua aplicação a um contexto específico, e ainda o aprofundamento de questão pertinente ao Ramo do Direito Previdenciário.
Desta feita, para atingir o objetivo proposto pelo presente trabalho de final de curso, será demonstrado em resumo o Regime Geral de Previdência Social, sua evolução Histórica, os benefícios atualmente oferecidos e as recentes alterações no Regime de Previdência Social.
Com relação ao objeto, utilizando-se como base e fonte de estudo a Emenda Constitucional nº 20, aprofundaremos a matéria no âmbito das alterações constantes na respectiva Emenda, vez que dela insurge-se discussões mais especifica sobre o tema em deslinde.
A pesquisa foi desenvolvida com base nas seguintes hipóteses: a) Como surgiu a Previdência Social no Mundo e em decorrência deste no Brasil, uma vez que nacionalmente os Institutos de previdência não eram unificados, posto que tinham como Segurados categorias profissionais específicas? b) Como evoluiu historicamente a Previdência Social, tendo em vista o fator social e econômico, visando garantir uma estabilidade ao Segurado? c) A Previdência Social, diante dos aspectos sociais e econômicos, sofreu uma reforma, plenamente abrangida pela Emenda Constitucional nº 20, neste aspecto, verificado o Direito Adquirido, como ficou a norma positiva em relação a este instituto?
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, um estudo do histórico da Previdência Social tratando de demonstrar os panoramas sociais, econômicos e culturais da época e as alterações legais inerentes a Previdência Social Brasileira.
No Capítulo 2, buscamos identificar o Regime Geral da Previdência Social, a identidade dos Segurados e os benefícios oferecidos pelo regime.
No Capítulo 3, apresentamos o Direito Adquirido propriamente dito, com seus fundamentos, e por conseqüência a aplicabilidade do mesmo perante as alterações promovidas em específico, na aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 20.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Adquirido na Previdência Social Brasileira.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
O objetivo deste trabalho é produzir uma monografia de caráter jurídico, representada por um trabalho de final de curso, com o intuito de cumprir o requisito básico para colação do grau de Bacharel em Direito, visando a síntese dos conhecimentos obtidos, e sua aplicação a um contexto específico, e ainda o aprofundamento de questão pertinente ao Ramo do Direito Previdenciário.
Desta feita, para atingir o objetivo proposto pelo presente trabalho de final de curso, será demonstrado em resumo o Regime Geral de Previdência Social, sua evolução Histórica, os benefícios atualmente oferecidos e as recentes alterações no Regime de Previdência Social.
Com relação ao objeto, utilizando-se como base e fonte de estudo a Emenda Constitucional nº 20, aprofundaremos a matéria no âmbito das alterações constantes na respectiva Emenda, vez que dela insurge-se discussões mais especifica sobre o tema em deslinde.
A pesquisa foi desenvolvida com base nas seguintes hipóteses: a) Como surgiu a Previdência Social no Mundo e em decorrência deste no Brasil, uma vez que nacionalmente os Institutos de previdência não eram unificados, posto que tinham como Segurados categorias profissionais específicas? b) Como evoluiu historicamente a Previdência Social, tendo em vista o fator social e econômico, visando garantir uma estabilidade ao Segurado? c) A Previdência Social, diante dos aspectos sociais e econômicos, sofreu uma reforma, plenamente abrangida pela Emenda Constitucional nº 20, neste aspecto, verificado o Direito Adquirido, como ficou a norma positiva em relação a este instituto?
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, um estudo do histórico da Previdência Social tratando de demonstrar os panoramas sociais, econômicos e culturais da época e as alterações legais inerentes a Previdência Social Brasileira.
No Capítulo 2, buscamos identificar o Regime Geral da Previdência Social, a identidade dos Segurados e os benefícios oferecidos pelo regime.
No Capítulo 3, apresentamos o Direito Adquirido propriamente dito, com seus fundamentos, e por conseqüência a aplicabilidade do mesmo perante as alterações promovidas em específico, na aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 20.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Adquirido na Previdência Social Brasileira.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
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