O comércio eletrônico no CDC

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Trabalhos em português

informática

monografia

trabalho publicado dia 03/12/2007

ainda não avaliado

nível : todo público

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Internet e comércio eletronico
1. Aspectos históricos
2. Internet
3. Comércio eletrônico
4. Aspectos da virtualidade
5. Organizações virtuais
6. Produtos virtuais
7. A influência da internet no direito
Da formação dos contratos eletrônicos no âmbito do direito civil
1. Conceito do vocábulo contrato
2. Natureza jurídica dos contratos na internet
3. Dos princípios contratuais no comércio eletrônico
4. Dos requisitos dos contratos eletrônicos
5. Mecanismos eletrônicos de formação de contratos on Line
6. Momento de formação dos contratos eletrônicos
7. Do local de formação dos contratos eletrônicos
8. Aspectos fundamentais da aplicação da teoria geral dos contratos nos contratos eletrônicos
Da formação dos contratos eletrônicos e o código de defesa do consumidor
1. Dos princípios essenciais do código de defesa do consumidor Aplicáveis aos contratos eletrônicos
2. Da visão geral dos contratos
3. Das espécies de contratos no comércio eletrônico e o CDC
4. Sugestões jurídicas para solução dos problemas no comércio eletrônico

Resumo

O presente estudo visa abordar questões, aspectos, conflitos (problemas) e soluções referentes aos negócios jurídicos (contratos) celebrados no Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro, apresentando no âmbito do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor na esfera das relações de consumo. Aborda-se o surgimento do meio eletrônico e da internet, inclusive no Brasil e a utilização do meio eletrônico como meio de oferecimento e apresentação de ofertas/propostas, anúncios, publicidade como forma de cativar o consumidor a realizar contratos no comércio eletrônico, destacando a questão de sua aceitação e execução pelo consumidor, ressaltando-se a questão de existência de fase pré-contratual, o cumprimento do dever de informar não apenas no aspecto de informação, mas como meio de orientação ao consumidor pelos fornecedores, agentes e todos os integrantes da cadeia comercial, a aplicabilidade dos princípios da boa-fé objetiva, da vulnerabilidade, transparência, do direito de arrependimento e da abusividade nos contratos no comércio eletrônico nas relações de consumo e suas modalidades, local formação, características etc. O problema da confiança, segurança, sigilo, processamento, arquivamento e proteção de dados (cadastrais/pessoais) fornecidos pelo consumidor nas transações no meio eletrônico aos agentes da cadeia comercial, mediante utilização de métodos mais eficazes e seguros como senha, criptografia, assinatura eletrônica e certificação digital entre outros. A necessidade urgente e iminente de legislação específica para regular, normatizar e solucionar conflitos insatisfeitos nos contratos celebrados no comércio eletrônico. Do contrário, aplica-se o CDC apenas no que tange às relações de consumo e no que couber o Código Civil e demais legislações, além da Carta Magna de 1988. Este estudo foi elaborado mediante estudo, pesquisa e análise constante do tema abordado com a utilização de conteúdo programático, livros de doutrina de grandes juristas notórios no assunto e legislações. Foram consultadas seis obras jurídicas versando sobre o tema e três legislações distintas, todas atualizadas.

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