O Brasil e a Organização Mundial do Comércio
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nível : todo público
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ResumoA OMC em funcionamento desde 1995, substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio entre as nações participantes.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) vem exercendo influência direta sobre seus membros, como também sobre a sociedade civil, em vista da sua capacidade de impor obrigações e fazendo com que os países tenham que alterar suas leis para adaptar-se aos seus acordos e decisões.
Até pouco tempo atrás, a presença do Brasil nos fóruns da OMC tinha sido discreta, destacando-se apenas casos pontuais, como o do setor siderúrgico, em razão das barreiras impostas pelos Estados Unidos. Porém, nos últimos anos, devido ao crescimento da economia brasileira e certo aumento da competitividade dos produtos nacionais, o Brasil passou a exportar cada vez mais, com padrão de qualidade rigoroso e com preços competitivos.
A Organização Mundial do Comércio trouxe vantagens ao direito internacional no campo da economia, fortalecendo o comércio, por possuir um corpo jurídico sólido.
Se um determinado setor empresarial brasileiro verificar a existência de obstáculos ou medidas que impeçam ou dificultem a entrada de um produto ou um serviço no mercado de um outro país membro da OMC, poderá solicitar providências do Governo brasileiro em defesa dos seus interesses e direitos na OMC, já que o mecanismo de solução de controvérsias da organização dá seu parecer, e o mesmo é respeitado e executado por todos os países membros dentro dos prazos previstos nos acordos.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) vem exercendo influência direta sobre seus membros, como também sobre a sociedade civil, em vista da sua capacidade de impor obrigações e fazendo com que os países tenham que alterar suas leis para adaptar-se aos seus acordos e decisões.
Até pouco tempo atrás, a presença do Brasil nos fóruns da OMC tinha sido discreta, destacando-se apenas casos pontuais, como o do setor siderúrgico, em razão das barreiras impostas pelos Estados Unidos. Porém, nos últimos anos, devido ao crescimento da economia brasileira e certo aumento da competitividade dos produtos nacionais, o Brasil passou a exportar cada vez mais, com padrão de qualidade rigoroso e com preços competitivos.
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