O acesso à justiça e a sua efetividade no juizado especial cível
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Juizados Especiais
- considerações iniciais
- origem
- histórico e desenvolvimento do Juizado no Brasil
- Juizados Especiais
- princípios que orientam o processo no juizado
- oralidade
- simplicidade
- informalidade
- economia processual
- celeridade
- objetivos: conciliação ou transação
- Acesso à Justiça
- considerações iniciais
- justiça
- acesso à justiça como um Direito Constitucional
- acesso à justiça e os princípios fundamentais
- Efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
- conceitos de efetividade
- visão geral
- a efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
- a prática forense no Juizado Especial e sua Efetividade
- Considerações Finais
- Referência das fontes citadas
ResumoOs Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais, foram idealizados e criados com o objetivo de facilitar o Acesso à Justiça, da população carente, das camadas mais humildes da sociedade e, principalmente, daqueles que sofrem desigualdade social, ou seja, os que não têm recursos para sustentar os custos do Processo, e que dificilmente recorreriam ao judiciário em busca de proteção aos seus interesses violados ou ameaçados de violação.
O Objeto da presente Monografia é O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, abordando os aspectos principiológicos da Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais. Fazendo uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste instituto e finalizando com uma análise sobre a Efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados quando da sua criação.
O estudo desse tema é de extrema importância e requer uma abordagem à Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais e às inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e no principiológico, com destaque para o aspecto prático da Informalidade dos procedimentos nos Juizados. O cotidiano dos litígios judiciais do Hipossuficiente, com o objetivo de demonstrar no presente trabalho, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, ou seja, se o Juizado está alcançando a parcela da sociedade para a qual foi criado, se está sendo realmente um instrumento facilitador do Acesso à Justiça.
Para tanto, visando atingir os objetivos propostos, a estrutura do trabalho foi dividida em três capítulos, sendo que, principia-se, no Capítulo 1, tratando dos Juizados, trazendo um histórico sobre a origem, criação e desenvolvimento dos Juizados Estaduais e sua legislação, com ênfase sobre entendimentos doutrinários sobre a qualidade de Justiça que o instituto oferece, e finalizando o capítulo uma abordagem sucinta sobre os Princípios que regem e orientam os procedimentos no Juizado Especial Cível.
No Capítulo 2, tratando do Acesso à Justiça, trazendo a evolução do conceito ao longo do tempo, e um estudo sobre a amplitude do significado de Justiça, com abordagem sucinta do aspecto principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e também como um Direito Fundamental, fazendo referência ao Direito Natural como embasamento para garantia do Acesso à Justiça tipificado como um Direito Constitucional.
No Capítulo 3, tratando especificamente da Efetividade do Juizado Especial Cível no Acesso à Justiça, fazendo um breve apanhado da prática processual do sistema do Juizado, enfatizando a Competência deste instituto, procurando demonstrar o Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, através de jurisprudências e entendimentos doutrinários.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível.
O Objeto da presente Monografia é O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, abordando os aspectos principiológicos da Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais. Fazendo uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste instituto e finalizando com uma análise sobre a Efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados quando da sua criação.
O estudo desse tema é de extrema importância e requer uma abordagem à Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais e às inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e no principiológico, com destaque para o aspecto prático da Informalidade dos procedimentos nos Juizados. O cotidiano dos litígios judiciais do Hipossuficiente, com o objetivo de demonstrar no presente trabalho, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, ou seja, se o Juizado está alcançando a parcela da sociedade para a qual foi criado, se está sendo realmente um instrumento facilitador do Acesso à Justiça.
Para tanto, visando atingir os objetivos propostos, a estrutura do trabalho foi dividida em três capítulos, sendo que, principia-se, no Capítulo 1, tratando dos Juizados, trazendo um histórico sobre a origem, criação e desenvolvimento dos Juizados Estaduais e sua legislação, com ênfase sobre entendimentos doutrinários sobre a qualidade de Justiça que o instituto oferece, e finalizando o capítulo uma abordagem sucinta sobre os Princípios que regem e orientam os procedimentos no Juizado Especial Cível.
No Capítulo 2, tratando do Acesso à Justiça, trazendo a evolução do conceito ao longo do tempo, e um estudo sobre a amplitude do significado de Justiça, com abordagem sucinta do aspecto principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e também como um Direito Fundamental, fazendo referência ao Direito Natural como embasamento para garantia do Acesso à Justiça tipificado como um Direito Constitucional.
No Capítulo 3, tratando especificamente da Efetividade do Juizado Especial Cível no Acesso à Justiça, fazendo um breve apanhado da prática processual do sistema do Juizado, enfatizando a Competência deste instituto, procurando demonstrar o Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, através de jurisprudências e entendimentos doutrinários.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível.
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