O acesso à justiça e a efetividade através de instrumentos extrajudiciais ou extra estatais de solução de conflitos por meio administrativo

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Trabalhos em português

direito administrativo

monografia

trabalho publicado dia 07/08/2007

ainda não avaliado

nível : todo público

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
1. Objetivos do estudo
2. Objetivos específicos
3. Metodologia
4. Objetivos específicos Plano geral da dissertação
Estado de direito e panorama jurídico social atual
1. A crise de legitimidade
2. A necessidade de mudança de paradigmas
3. Novas tendências
Jurisdição e processo
1. Direto e Sociedade
2. Evolução da tutela dos direitos
3. A atividade jurisdicional
4. Natureza jurídica e finalidade do Processo
5. A busca de efetividade do processo
A cride da justiça
1. A morosidade
2. Incremento das demandas
3. A precária estrutura do Poder Judiciário
4. O sistema legislativo processual
5. O poder público contribui para a morosidade
O acesso da justiça
1. Barreiras do acesso à justiça
2. As ondas renovatórias de acesso à justiça
3. Justiça coexistencial
O acesso da justiça e a realidade brasileira
1. Considerações históricas
2. O mito da neutralidade
3. Os custos do processo
Os caminhos da reforma
1. Modernização administrativa
2. A proposta de desjuridificação e informalização
3. Alternativas
4. Os juizados especiais
5. Os princípios fundamentais da Lei no 9.099/95
6. A conciliação no direito processual penal brasileiro
7. Meios extra-estatais de resolução de conflitos
8. As comissões de conciliação prévia no direito do trabalho
A composição amigavel, autonomia privada e dignidade da pessoa humana
1. O princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia privada
2. A mediação como nova possibilidade
Mudanças legislativas e procedimentos administrativos extrajudiciais
1. O novo regime de retificação do registro imobiliário
2. A retificação administrativa
3. Lei do divórcio, separação, partilha e inventários administrativos
O serviço notarial e registral
1. Considerações históricas
2. Os serviços notariais no Brasil
3. Serviços notariais e tutela administrativa dos direitos subjetivos privados
4. Responsabilidade dos notários e registradores
5. Publicidade e Autenticidade
6. Segurança e Eficácia
7. Fé pública
8. Delegação do Poder Público
A administração da justiça e a função notarial
1. A administração da justiça
2. A função notarial e os procedimentos extrajudiciais

Resumo

Nos últimos anos, observa-se um expressivo aumento do interesse de muitos estudiosos vinculados às ciências sociais e jurídicas pela questão do acesso à Justiça. A principal tendência identificada consiste no fato de se conceberem soluções e proposições que possibilitem a solução de problemas conjunturais de funcionamento do Poder Judiciário, bem como o aprimoramento dos instrumentos processuais existentes.
Não é nova a preocupação com a eficiência da burocracia administrativa e com a organização do poder estatal. O crescimento do aparelho burocrático estatal nos últimos anos gerou uma estrutura ineficiente, não conseguindo atender às finalidades para as quais foi concebido. Surgem então tentativas de criação de um "Estado eficiente" ou de um "Estado mínimo e coordenador".
Ademais, o fenômeno da globalização, somado às tentativas de se criar um Estado eficiente, passou a estimular o surgimento, em todos os setores da atividade humana, de alternativas mais econômicas, ágeis e eficientes. No campo jurídico, o esforço positivo, dirigido nesse mesmo rumo, busca a solução de querelas extraforo; não uma justiça alternativa à estatal, mas algo que a desafogue.
Atualmente, o grande problema da justiça resulta de uma crise de valores (insegurança dos valores tradicionais e não fixação de novos valores) bem como uma crise do Estado com uma crescente desvalorização da importância e do prestígio devido às instituições tradicionais do estado de direito, como os tribunais, em contraste, com o crescente poder social da mídia, dos mais variados grupos de pressão, dos movimentos sociais.
Muito se discute hoje em dia sobre a necessidade de uma real efetividade do processo. Por efetividade se entende a aptidão de um meio ou instrumento para realizar os fins ou produzir os efeitos a que se destina.
Uma das características da sociedade moderna é a coexistência de variadas esferas com os seus diferentes objetivos, regras, processos e valores, onde cada uma valoriza aspectos particulares e cultiva a sua própria visão de sociedade ideal. A esta diversidade corresponderá sempre uma multiplicidade de justiças.
A presente dissertação trata da questão do acesso à justiça e efetividade através da análise de instrumentos extrajudiciais de solução de conflitos nas relações jurídicas e concretizador dos princípios magnos estabelecidos pelo Direito. Busca fornecer um breve panorama e vislumbrar as perspectivas do Direito neste início de século XXI e suas tendências.

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