«O CRIME DE PECULATO 1. Considerações Gerais A razão teleológica do estado é a consecução do bem comum, assim, seria obrigação dele manter a ordem ...» Extrato do trabalho
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« a comunicabilidade das condições pessoais quando elementares do crime, a não praticado por outrem com o consentimento da gestante, o do peculato doloso e ...» Extrato do trabalho
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« Damasio de Jesus apresenta a seguinte hipotese: Suponha-se que o sujeito seja processado por crime de peculato-furto (CP, art. 312 ...» Extrato do trabalho
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« Carvalho (1987:64) tambem usa o termo peculato como correlato Neste aspecto ela se encaixa bem como um tipo de crime suporte, no qual a corrupc,ao e tida ...» Extrato do trabalho
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« furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, concorrência desleal, falsidade, peculato, contrabando, crime contra o privilégio de ...» Extrato do trabalho
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« A Sociologia Criminal toma o crime como um "fato natural da vida em sociedade", estudando-o como expressao de certas condic,oes do grupamento social, ocupando ...» Extrato do trabalho
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« e outras fraudes, concorrência desleal, falsidade, peculato, contrabando, crime contra privilégio parte); e f. Estar quites com o fisco (CTN, art. ...» Extrato do trabalho
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« a de ripatundis que falava sobre o peculato, proibindo a não terem atingido no direito penal o mesmo auge Fizeram a distinção, no crime, do propósito, do ...» Extrato do trabalho
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« Assim, delitos tais como: peculato, corrupção, concussão, contrabando quatro) anos, desde que o acusado não sendo processado por outro crime, presentes os ...» Extrato do trabalho
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