Modelo de mandado de segurança coletivo com pedido de liminar

Colocar no carrinho

5 páginas word

Trabalhos em português

direito (outro)

exemplos de contrato

trabalho publicado dia 12/11/2008

ainda não avaliado

nível : expert

consultado 0 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Resumo

SINDICATO DOS FISCAIS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, com sede no endereço, Brasília-DF, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por seu advogado in fine assinado (procuração em anexo), com fulcro no inciso LXX, alínea "b" do artigo 5º da CF/88 , impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

contra ato do Administrador Regional e do Governador do Distrito Federal, pelos fatos e fundamentos abaixo.

DOS FATOS

Os fiscais do IBAMA foram impedidos de fiscalizar e proceder a possíveis notificações em uma área pertencente ao Distrito Federal. O Administrador da região negou acesso, conforme determinação do Governador do Distrito Federal, alegando risco de desmoronamento da área em questão. Contudo, não foi apresentado nenhum laudo técnico ou fotografia que comprovasse o alegado. Os fiscais confeccionaram um documento informando que a fiscalização não foi realizada em virtude das afirmações prestadas, documento este devidamente assinado pelo então Administrador. (doc. 01)

Últimas novidades na categoria direito (outro)

Modelo de mandado de segurança coletivo com pedido de liminar

Direito ambiental: direito à cidade sustentável

Fichamento do livro “O caso dos exploradores de caverna” do autor Lon L. Fuller

Atos jurídicos

Psicopatia

Trabalos mais consultados da categoria direito (outro)

Teoria da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do direito tributário

Controle da administração pública pela lei de improbidade administrativa

Caso da igreja RENASCER EM CRISTO: breve análise criminológica.

O direito dos estados unidos (Common Law)

As Provas no Processo Civil