Microempresas e empresas de pequeno porte
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Sistematização de uma micro e pequena empresa
- Regime previdenciário e trabalhista
- Apoio creditício
- Desenvolvimento empresarial
- Órgãos fiscalizadores
- Baixa no registro da empresa
- Protesto de título
- Ciclo de vida
- Contextualização
- Considerações gerais sobre o novo Código Civil
- Inovações no âmbito do direito comercial
- Vantagens e desvantagens do novo Código Cívil
- O papel do administrador nas microempresas e pequenas empresas
ResumoO maior dinamismo das empresas de micro e pequeno porte requer um tratamento jurídico diferenciado nos três níveis de competência do Governo. Embora este princípio esteja consagrado na Constituição (artigos 170 e 179) e já se tenha elaborado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e instituído o SIMPLES, existe ainda um longo trabalho a ser desenvolvido para que, de fato, este segmento seja incentivado e liberado dos atuais entraves que prejudicam o seu desenvolvimento.
O segmento das Microempresas e Pequenas Empresas são um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentração geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos. Ainda que reconhecida sua importância socioeconômica, o segmento das microempresas e pequenas empresas encontram sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade.
Cabe ressaltar que o mercado de crédito impõe muitas exigências para a viabilidade e sustentabilidade das microempresas e pequenas empresas, que por vezes levam ao asfixiamento econômico-financeiro e são responsáveis pelo encerramento das atividades de inúmeras empresas. O alcance destas exigências pressupõe a adaptação de instrumentos e a criação de ambientes institucionais favoráveis.
A criação de novas empresas é um mecanismo fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região. O crescimento no número de empresas, ao invés do crescimento das grandes empresas, propicia uma melhor distribuição da renda e o surgimento de novas oportunidades para o aproveitamento de recursos naturais e humanos.
O segmento das Microempresas e Pequenas Empresas são um dos principais pilares de sustentação da economia nacional, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentração geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos. Ainda que reconhecida sua importância socioeconômica, o segmento das microempresas e pequenas empresas encontram sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade.
Cabe ressaltar que o mercado de crédito impõe muitas exigências para a viabilidade e sustentabilidade das microempresas e pequenas empresas, que por vezes levam ao asfixiamento econômico-financeiro e são responsáveis pelo encerramento das atividades de inúmeras empresas. O alcance destas exigências pressupõe a adaptação de instrumentos e a criação de ambientes institucionais favoráveis.
A criação de novas empresas é um mecanismo fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região. O crescimento no número de empresas, ao invés do crescimento das grandes empresas, propicia uma melhor distribuição da renda e o surgimento de novas oportunidades para o aproveitamento de recursos naturais e humanos.
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