Lei no tempo e sua aplicação
«Da Eficácia da Lei no Tempo. Criação da Lei. Processo Legislativo. Emenda à Constituição. Lei Complementar. Lei Ordinária. Vacatio Legis. Revogação. A ab-rogação. A derrogação. A Repristinação. Conflito das Leis no Tempo....»
«As leis, como as demais normas jurídicas, têm seu campo de aplicação limitado. Em relação à sua aplicação no "tempo", assim o Código Civil entrou em vigor no dia 01/01/1917 e muitas de suas disposições já perderam sua vigência, a partir da data de su...»
Estrutura conceitual básica e sua aplicação na contabilidade p...
«A administração pública. Finalidades da administração pública. 2 Estrutura e unidades administrativas e unidades orçamentárias. A contabilidade pública. Contabilidade geral. A contabilidade pública. Objetivos da contabilidade pública. Contabilidade...»
«A partir do surgimento da atividade econômica e da organização estatal, a contabilidade passou a ter importância fundamental na vida das pessoas. A contabilidade passou a ser considerada como um importante instrumento para a sociedade. Na atualidade,...»
Infrações e crimes no trânsito e suas respectivas san...
«As leis de trânsito pelo Brasil. Os crimes de trânsito. As sanções para as infrações de trânsito. Responsabilidade pela prática de infração de trânsito. O Princípio da Legalidade aplicado ao Código de Trânsito. Conclusão. Referências ...»
«O processo Administrativo nas Infrações de Trânsito foi implantado com a recente legislação de trânsito, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Ainda não está totalmente regulamentado e apenas alguns juristas ousam escre¬ver artigos sobre esta lei, ...»
Dos benefícios previdenciários e sua aplicabilidade às pessoa...
«Pessoas com necessidades especiais. Dos benefícios previdenciários. Dos benefícios previdenciários e sua aplicação às pessoas com necessidades especiais....»
«Mas há a dor terrível do olhar das outras pessoas. Se não houvesse olhos, se todos fossem cegos, então a diferença não doeria tanto. Ela dói porque, no espanto do olhar dos outros, está marcado o estigma-maldição: "Você é diferente". Rubem Alves. O...»
A adesão dos técnicos e auxiliares de enfermagem ao uso do equipam...
«Introdução. Revisão bibliográfica. Um panorama histórico sobre a enfermagem. Memória histórica da enfermagem no Brasil. O profissional de enfermagem. Infecção hospitalar (IH). Norma regulamentadora 6 (NR-6). A antissepsia ou lavagem das...»
«Observa-se que os auxiliares e técnicos de enfermagem muitas vezes enfrentam situações laborais inapropriadas não as considerando, entretanto, como perigosas, mesmo que as evidências científicas mostrem a presença de vários agentes de riscos nos ambi...»
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua reparação
«Resumo. Introdução. O Direito ambiental e a responsabilidade civil. Breve histórico da legislação brasileira. Conceituação de meio ambiente e poluição. Responsabilidade civil no Brasil e as pectos gerais. Princípios básicos da questão ambiental, seu...»
«A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ausência no currículo do curso de graduação em Direito pela UNISEP. Basicam...»
A estabilidade no emprego e o fundo de garantia por tempo de serviço
«História da estabilidade no emprego e do FGTS. Estabilidade. O FGTS. Benefícios do FGTS para o trabalhador. Os aspectos tributários do FGTS. As garantias ao trabalhador no Direito Alienígena. Portugal. Estados...»
«A estabilidade no emprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são institutos que têm intima relação quando falamos nos benefícios trazidos para o empregado, com a sua permanência e consequente saída do emprego. A estabilidade no emprego teve...»
Substituição tributária e sua constitucionalidade
«Impostos. Classificação dos impostos. Quanto à alíquota. Quanto a possibilidade de repercussão. Outras espécies de impostos:. Efeitos econômicos dos impostos. O icms. Perfil do icms. Fato gerador. O contribuinte. O problema do preço final da...»
«Este estudo teve por propósito realizar uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, pesquisando e analisando, sob ponto de vista crítico, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo assim como seus p...»
Armas de fogo no Brasil e o estatuto do desarmamento
«História das armas. Sistema nacional de armas. Estatuto do desarmamento: dos crimes e das penas....»
«A presente Monografia tem como objeto as "Armas de Fogo no Brasil e o Estatuto do Desarmamento". O seu objetivo é um maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de con...»
Aspectos jurídicos da transmissão dolosa do vírus HIV e sua reper...
«Aspectos jurídicos da transmissão dolosa do vírus HIV e sua repercussão no direito penal....»
«O Vírus da Imunodeficiência humana (HIV) é o agente causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Estudos mostram que esse agente etimológico, conhecido como HIV-1, pode apresentar outro agente, também retrovírus, estreitamente relaciona...»