Juizados especiais cíveis
ainda não avaliado
nível : todo público
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Sumário do trabalho- Antecedentes históricos
- Das partes
- Legitimados ativos e passivos
- Intervenção de terceiros
- Ministério público
- Da competência
- Em razão do valor da causa
- Dos feitos enumerados no art. 275 C.P.C.
ResumoA presente monografia versa sobre a Lei n. 9.099 de 26 de setembro em 1995, objetivando fundamentalmente demonstrar a efetividade desta, bem como o acesso a justiça, porém, outros preceitos a serem advertidos no âmbito do juizado especial serão abordados, visando facilitar o entendimento.
O tema é de extrema importância, uma vez que acesso à justiça era muito restrito, impossibilitando as classes mais "carentes" de obter o amparo jurisdicional do Estado.
Enfoca a necessidade da origem de um mecanismo judicial que submetesse o Estado a intervir e solucionar as questões classificadas como pequenas causas, Lei n. 7.244/84, eis que, o sistema judiciário brasileiro encontrava-se num período totalmente formal, conservador e distante das camadas populares, ou seja, ingressar no judiciário e reivindicar seus direitos, era um privilegio de poucos.
Procurou-se fazer uma abordagem acerca dos aspectos históricos enfatizando desde o surgimento dos Juizados de Pequenas Causas, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1.988 e a Lei 9.099/95, enfatizando quais as possibilidades e a competência que abrangem a lei supracitada.
Mais notadamente, a intenção deste trabalho foi fornecer uma análise geral, desta que sem duvida nenhuma, é a Justiça que felizmente foi criada para amparar as classes que mais precisam dela. Justiça à todos, este é um direito do cidadão.
Introdução :
a presente monografia tem como objeto o estudo da Lei 9.099/95 destacando seus aspectos históricos, competência e a legitimidade das partes.
O objetivo geral é analisar, pesquisar e demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis, vêm cumprindo, com o seu papel fundamental, qual seja, o de facilitar o acesso à Justiça.
Os seus objetivos específicos são apresentar os princípios da Lei 9.099/95, verificar o procedimento preconizado pela lei, localizá-los na legislação e analisar os pressupostos de validade, possibilitando desta forma sua compreensão.
Para tanto este trabalho de conclusão de curso, foi dividido em três capítulos.
O primeiro capitulo abordará os aspectos e origem dos Juizados de Pequenas Causas, a influência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 neste contexto, procurando demonstrar o surgimento da Lei 9.099 de 1995, à qual substituiu a antiga Lei 7.244 de 1984, que anteriormente regia os Juizados Especiais de Pequenas Causas. Criando mecanismos capazes de tornar, seu ingresso, mais ágil e acessível à população brasileira.
No segundo capitulo tratar-se-á dos princípios orientadores do Juizado Especial Cível, que encontram-se de maneira explícita, positivados no texto da Lei n. 9.099/95, enfocando as partes que tem legitimidade para ingressar neste rito sumaríssimo, quais sejam, os agentes ativos, passivos, ministério público e possíveis intervenções de terceiros.
No Capítulo 3, mais importante, foram abordados os princípios específicos da competência, procedendo-se um breve estudo sobre cada uma delas, iniciando em razão do valor da causa, prosseguindo com os feitos enumerados no artigo 275 do Código de Processo Civil e finalizando com os demais casos previstos em lei.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o acesso a justiça através da "Lei 9.099/95".
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: a) verificar na legislação se houve um avanço social significativo em relação ao acesso à justiça, com o advento desta nova lei; b) analisar a existência de mudanças significativas no Poder Judiciário.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva .
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica .
Além das palavras, expressões e respectivos conceitos, constantes no rol de categorias, os quais são grafadas, com a letra inicial maiúscula no decorrer do texto, existem outros conceitos e definições nos capítulos desta Monografia.
A área de concentração restringe-se ao "Acesso à Justiça". A linha de pesquisa é no âmbito da "LEI 9.099/95".
Nas considerações finais serão apresentadas breves sínteses de cada capítulo e as demonstrações sobre as hipóteses básicas da pesquisa, se foram ou não confirmadas.
O tema é de extrema importância, uma vez que acesso à justiça era muito restrito, impossibilitando as classes mais "carentes" de obter o amparo jurisdicional do Estado.
Enfoca a necessidade da origem de um mecanismo judicial que submetesse o Estado a intervir e solucionar as questões classificadas como pequenas causas, Lei n. 7.244/84, eis que, o sistema judiciário brasileiro encontrava-se num período totalmente formal, conservador e distante das camadas populares, ou seja, ingressar no judiciário e reivindicar seus direitos, era um privilegio de poucos.
Procurou-se fazer uma abordagem acerca dos aspectos históricos enfatizando desde o surgimento dos Juizados de Pequenas Causas, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1.988 e a Lei 9.099/95, enfatizando quais as possibilidades e a competência que abrangem a lei supracitada.
Mais notadamente, a intenção deste trabalho foi fornecer uma análise geral, desta que sem duvida nenhuma, é a Justiça que felizmente foi criada para amparar as classes que mais precisam dela. Justiça à todos, este é um direito do cidadão.
Introdução :
a presente monografia tem como objeto o estudo da Lei 9.099/95 destacando seus aspectos históricos, competência e a legitimidade das partes.
O objetivo geral é analisar, pesquisar e demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis, vêm cumprindo, com o seu papel fundamental, qual seja, o de facilitar o acesso à Justiça.
Os seus objetivos específicos são apresentar os princípios da Lei 9.099/95, verificar o procedimento preconizado pela lei, localizá-los na legislação e analisar os pressupostos de validade, possibilitando desta forma sua compreensão.
Para tanto este trabalho de conclusão de curso, foi dividido em três capítulos.
O primeiro capitulo abordará os aspectos e origem dos Juizados de Pequenas Causas, a influência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 neste contexto, procurando demonstrar o surgimento da Lei 9.099 de 1995, à qual substituiu a antiga Lei 7.244 de 1984, que anteriormente regia os Juizados Especiais de Pequenas Causas. Criando mecanismos capazes de tornar, seu ingresso, mais ágil e acessível à população brasileira.
No segundo capitulo tratar-se-á dos princípios orientadores do Juizado Especial Cível, que encontram-se de maneira explícita, positivados no texto da Lei n. 9.099/95, enfocando as partes que tem legitimidade para ingressar neste rito sumaríssimo, quais sejam, os agentes ativos, passivos, ministério público e possíveis intervenções de terceiros.
No Capítulo 3, mais importante, foram abordados os princípios específicos da competência, procedendo-se um breve estudo sobre cada uma delas, iniciando em razão do valor da causa, prosseguindo com os feitos enumerados no artigo 275 do Código de Processo Civil e finalizando com os demais casos previstos em lei.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o acesso a justiça através da "Lei 9.099/95".
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: a) verificar na legislação se houve um avanço social significativo em relação ao acesso à justiça, com o advento desta nova lei; b) analisar a existência de mudanças significativas no Poder Judiciário.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva .
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica .
Além das palavras, expressões e respectivos conceitos, constantes no rol de categorias, os quais são grafadas, com a letra inicial maiúscula no decorrer do texto, existem outros conceitos e definições nos capítulos desta Monografia.
A área de concentração restringe-se ao "Acesso à Justiça". A linha de pesquisa é no âmbito da "LEI 9.099/95".
Nas considerações finais serão apresentadas breves sínteses de cada capítulo e as demonstrações sobre as hipóteses básicas da pesquisa, se foram ou não confirmadas.
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