Inventário e a partilha, por sucessão hereditária
ainda não avaliado
nível : todo público
consultado 1 vezes
Sumário do trabalho- ASPECTOS GERAIS SOBRE O INVENTÁRIO
- CONCEITO, FORO E INVENTARIANTE
- INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA E CAPACIDADE PARA SUCEDER
- JUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO E QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO
- PRINCIPAIS FASES DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
- SONEGADOS, COLAÇÃO E PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
- CONCEITO, REQUISITOS E MOMENTO DA SONEGAÇÃO
- AÇÃO, AUTOR E EFEITOS DA SONEGAÇÃO
- CONCEITO, OBRIGAÇÃO, MOMENTO E OBJETO DA COLAÇÃO
- PAGAMENTO DAS DíVIDAS
- ASPECTOS GERAIS SOBRE A PARTILHA
- CONCEITO E INÍCIO DE PROCEDIMENTO DA PARTILHA
- ESPÉCIES E DEMAIS REGRAS DA PARTILHA
- SOBREPARTILHA
- GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
- INVALIDADE DA PARTILHA
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
- REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
ResumoO presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o inventário e a partilha, por sucessão hereditária, de acordo com as regras da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil vigente) e de forma complementar pela disciplina da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 e alterações posteriores (Código de Processo Civil).
O motivo da pesquisa que resultou nesta monografia foi o de encontrar respostas aos problemas formulados, para testar as hipóteses e dirimir dúvidas, especialmente sobre o direito substantivo relacionado ao inventário e a partilha. A finalidade da investigação foi a de escrever sobre o seu resultado e divulgar aos interessados, como meio de socializar o resultado da investigação. O produto desejado é a presente monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento da pesquisadora sobre o tema, que teve início, principalmente, no Escritório Modelo de Advocacia -, onde reiteradamente as pessoas perguntavam sobre as regras de inventário e partilha previstas no Código Civil vigente. O tema encontra-se delimitado ao estudo das normas jurídicas do referido Código Civil de 2002. Fundamenta a validade da presente pesquisa, entre outros motivos, o desenvolvimento da ciência do direito, como meio de melhor compressão e aplicação das regras jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro.
O objetivo institucional foi o de produzir a presente Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí.
O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descre-ver com base na legislação retro mencionada e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o inventário, sonegados, colação, paga-mento de dívidas e a partilha de bens e direitos, relativos à sucessão hereditária.
Os objetivos específicos foram os seguintes:
a) investigar, interpretar e relatar sobre os aspectos gerais do inventário, conceito, foro, inventariante e as principais fases do seu procedimento;
b) pesquisar, analisar e descrever sobre os conceitos, requisitos e efeitos jurídicos relativos aos sonegados, colações e pagamentos de dívidas no decorrer do processo de inventário e partilha;
c) investigar, sintetizar e relatar sobre o conceito, espécies e demais regras da partilha, destacar alguns casos que exigem a sobrepartilha, evidenciar situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e mostrar as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha.
O tema é atual e relevante, principalmente, a partir da vigência da Lei nº 10.406/2002. A pesquisa foi desenvolvida tendo como base os seguintes problemas e respectivas hipóteses.
Primeiro problema: Todas as questões de alta indagação, mesmo aquelas que se acham provadas por documento nos autos do inventário e partilha, o juiz remeterá para a via ordinária ?
Primeira hipótese: O juiz remeterá para ser decidido nas vias ordinárias todas as questões de alta indagação, controvertidas e complexas, inclusive, aquelas que se acham provadas por documentos nos autos do inventário e partilha.
Segundo problema: Quais são as pessoas que podem sofrer as penas por sonegação de bens da herança ?
Segunda hipótese: O herdeiro e o inventariante podem sofrer as penas por praticarem a sonegação de bens da herança.
Terceiro problema: Qual é o caráter jurídico da sentença decisória ou homologatória da partilha ?
Terceira hipótese: A sentença judicial que decide ou que homologa a partilha tem caráter constitutivo de direito, porque transmite aos herdeiros a posse e a propriedade da herança.
O motivo da pesquisa que resultou nesta monografia foi o de encontrar respostas aos problemas formulados, para testar as hipóteses e dirimir dúvidas, especialmente sobre o direito substantivo relacionado ao inventário e a partilha. A finalidade da investigação foi a de escrever sobre o seu resultado e divulgar aos interessados, como meio de socializar o resultado da investigação. O produto desejado é a presente monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento da pesquisadora sobre o tema, que teve início, principalmente, no Escritório Modelo de Advocacia -, onde reiteradamente as pessoas perguntavam sobre as regras de inventário e partilha previstas no Código Civil vigente. O tema encontra-se delimitado ao estudo das normas jurídicas do referido Código Civil de 2002. Fundamenta a validade da presente pesquisa, entre outros motivos, o desenvolvimento da ciência do direito, como meio de melhor compressão e aplicação das regras jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro.
O objetivo institucional foi o de produzir a presente Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí.
O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descre-ver com base na legislação retro mencionada e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o inventário, sonegados, colação, paga-mento de dívidas e a partilha de bens e direitos, relativos à sucessão hereditária.
Os objetivos específicos foram os seguintes:
a) investigar, interpretar e relatar sobre os aspectos gerais do inventário, conceito, foro, inventariante e as principais fases do seu procedimento;
b) pesquisar, analisar e descrever sobre os conceitos, requisitos e efeitos jurídicos relativos aos sonegados, colações e pagamentos de dívidas no decorrer do processo de inventário e partilha;
c) investigar, sintetizar e relatar sobre o conceito, espécies e demais regras da partilha, destacar alguns casos que exigem a sobrepartilha, evidenciar situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e mostrar as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha.
O tema é atual e relevante, principalmente, a partir da vigência da Lei nº 10.406/2002. A pesquisa foi desenvolvida tendo como base os seguintes problemas e respectivas hipóteses.
Primeiro problema: Todas as questões de alta indagação, mesmo aquelas que se acham provadas por documento nos autos do inventário e partilha, o juiz remeterá para a via ordinária ?
Primeira hipótese: O juiz remeterá para ser decidido nas vias ordinárias todas as questões de alta indagação, controvertidas e complexas, inclusive, aquelas que se acham provadas por documentos nos autos do inventário e partilha.
Segundo problema: Quais são as pessoas que podem sofrer as penas por sonegação de bens da herança ?
Segunda hipótese: O herdeiro e o inventariante podem sofrer as penas por praticarem a sonegação de bens da herança.
Terceiro problema: Qual é o caráter jurídico da sentença decisória ou homologatória da partilha ?
Terceira hipótese: A sentença judicial que decide ou que homologa a partilha tem caráter constitutivo de direito, porque transmite aos herdeiros a posse e a propriedade da herança.
Últimas novidades na categoria direito civil Trabalos mais consultados da categoria direito civil Trabalhos do mesmo autor
2006-09 FacilitaJa Internet ltda -
- metodologia
- contato
- termos de uso
- ajuda
- mapa do site
-
-
-
-
-
- metodologia
- contato
- termos de uso
- ajuda
- mapa do site
-
-
-
-
-
publicação e busca de trabalhos
