Implantação do setor de controle, avaliação, regulação e auditoria no municipio de Cuiabá no periodo de 1993 a 2003
ainda não avaliado
nível : expert
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ResumoO presente trabalho é constituído por uma pesquisa documental sobre a implantação do setor de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria do Sistema Único de Saúde de Cuiabá, caracterizando as mudanças na estrutura organizacional da Fundação de Saúde de Cuiabá e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, bem como os atos e mecanismos normativos utilizados e as contribuições do setor para a gestão do SUS no Município de Cuiabá.
No Brasil, a implantação das ações de controle, avaliação, regulação e auditoria de sistemas e serviços de saúde públicos ocorreram em diferentes contextos históricos e sob influências dos modelos assistências e de gestão. Sua estruturação e desenvolvimento institucional ocorreram principalmente a partir de processos de descentralização e municipalização da saúde e com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O sistema de saúde brasileiro se desenvolveu de uma forma heterogênea, em diferentes modelos, do caricativo-autônomo das Santas Casas de Misericórdia, passando pelo asilar estatizado (hospitais de tuberculose, psiquiatria e hanseníase), pelo modelo previdenciário com hospitais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e do Instituto Nacional de Previdência Social bem como pelo modelo sanitarista da antiga Fundação do Serviço Especial de Saúde Público.
Soma-se a estas lógicas a ausência do papel regulatório do Estado nas décadas de 70 e 80 na relação com os hospitais privados da rede do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Mesmo com a iniciativa regulatória do Estado na década de 80 e 90, o controle, acompanhamento e avaliação dos serviços públicos e privados bem como a distribuição dos equipamentos e serviços nem sempre seguiram critérios baseados nas necessidades reais da população ou critérios racionais, gerando dessa forma desigualdade de acesso da população às ações e serviços de saúde.
A avaliação de serviços de saúde limitou-se, em geral ao controle das faturas dos serviços remunerados por produção, reduzindo o objeto da avaliação ao ato ou procedimento médico e laboratorial, e não havia a preocupação com a satisfação do usuário ou mesmo com o impacto das ações e serviços na qualidade de vida da população, bem como na resolutividade de seus problemas. A regulação da assistência era inexistente.
O SUS constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde que valorizara o nível municipal. Contudo apesar de seu alcance social, não tem sido possível implantá-lo de maneira desejada em decorrência das dificuldades relacionadas ao sub-financiamento e as deficiências administrativas na gestão, clientelismo, o despreparo dos gestores, a mudança do padrão epidemiológico, o corporativismo dos profissionais, constituindo em obstáculos expressivos para avanços maiores e mais consistentes com reflexos desastrosos na saúde da população. Aspectos que tem provocado a necessidade do aumento do financiamento e o desenvolvimento de novos modelos de gestão visando reduzir desperdícios e melhoria da qualidade das ações e serviços ofertados e do acesso com eqüidade.
No Brasil, a implantação das ações de controle, avaliação, regulação e auditoria de sistemas e serviços de saúde públicos ocorreram em diferentes contextos históricos e sob influências dos modelos assistências e de gestão. Sua estruturação e desenvolvimento institucional ocorreram principalmente a partir de processos de descentralização e municipalização da saúde e com a criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O sistema de saúde brasileiro se desenvolveu de uma forma heterogênea, em diferentes modelos, do caricativo-autônomo das Santas Casas de Misericórdia, passando pelo asilar estatizado (hospitais de tuberculose, psiquiatria e hanseníase), pelo modelo previdenciário com hospitais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e do Instituto Nacional de Previdência Social bem como pelo modelo sanitarista da antiga Fundação do Serviço Especial de Saúde Público.
Soma-se a estas lógicas a ausência do papel regulatório do Estado nas décadas de 70 e 80 na relação com os hospitais privados da rede do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Mesmo com a iniciativa regulatória do Estado na década de 80 e 90, o controle, acompanhamento e avaliação dos serviços públicos e privados bem como a distribuição dos equipamentos e serviços nem sempre seguiram critérios baseados nas necessidades reais da população ou critérios racionais, gerando dessa forma desigualdade de acesso da população às ações e serviços de saúde.
A avaliação de serviços de saúde limitou-se, em geral ao controle das faturas dos serviços remunerados por produção, reduzindo o objeto da avaliação ao ato ou procedimento médico e laboratorial, e não havia a preocupação com a satisfação do usuário ou mesmo com o impacto das ações e serviços na qualidade de vida da população, bem como na resolutividade de seus problemas. A regulação da assistência era inexistente.
O SUS constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde que valorizara o nível municipal. Contudo apesar de seu alcance social, não tem sido possível implantá-lo de maneira desejada em decorrência das dificuldades relacionadas ao sub-financiamento e as deficiências administrativas na gestão, clientelismo, o despreparo dos gestores, a mudança do padrão epidemiológico, o corporativismo dos profissionais, constituindo em obstáculos expressivos para avanços maiores e mais consistentes com reflexos desastrosos na saúde da população. Aspectos que tem provocado a necessidade do aumento do financiamento e o desenvolvimento de novos modelos de gestão visando reduzir desperdícios e melhoria da qualidade das ações e serviços ofertados e do acesso com eqüidade.
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