Gasotodo Brasil/Bolívia

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Trabalhos em português

direito internacional

estudo

trabalho publicado dia 26/10/2006

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Contratos internacionais
Regras ditadas pelo decreto assinado por Evo Morales
Tribunais e foros internacionais

Resumo

O presidente da Bolívia, evo Morales, anunciou a nacionalização dos hidrocarbonetos (petróleo e gás) do país em uma cerimônia realizada na jazida de San Alberto, em Caraparí, região sul do país. O exército boliviano ocupou os campos de produção. a notícia tornou conta dos principais jornais eletrônico do mundo no dia 1 de maio. "A hora chegou, o dia esperado, um dia histórico no qual a Bolívia retorna absoluto controle sobre seus recursos naturais", discursou Morales. Ele disse que, com essa medida, serão resolvidos os problemas econômicos do país, porque serão gerados mais postos de trabalhos...Segundo o decreto de 1 de maio de 2006 a YPFB tomará o controle dos campos de produção de petróleo e gás, enquanto as companhias estrangeiras aue exploram os produtos dever éao regularizar sua situação no país com novos contratos em um prazo de 180 dias. Aquelas que não aceitarem as novas normas de exploração e comercialização, a YBFb se responzabilizará pela operações dos campos das companhias que discordarem... A nacionalização pura e simples dos ativos da Petrobrás em solo boliviano, se a indicação clara da compensação que se pretende oferecer, bem como a modificação unilateral dos valores a serem cobrados pela comercialização dos gás violamp o Direito Intertanional e constituem justificava para que a Petrobrás acione o mecanismo arbitral dos contratos, perante a Corte Arbitral de Nova York, escolhida previamente para resolver os litígios entre as partes. A Petrobrás deverá fazê-lo, independentemente da atuação do governo brasileiro. Mais a frente falaremos a respeito dos tribunais e foros internacionais, como a Corte Arbitral de Nova York.

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