Garantia dos direitos fundamentais da coletividade: controle de constitucionalidade
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nível : todo público
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ResumoA sociedade democrática é caracterizada pelo respeito que os governantes tem pela população de uma maneira geral, sem deixar de se levar em consideração o respeito efetivo pela Constituição Federal legitimada pelo povo através da representação do poder constituinte. Contudo, a sociedade evolui mudando os costumes e surgindo novas criações que também devem ser legalizadas. Para que haja uma nova criação de leis, é fundamental que estas não se confrontem de forma alguma com a nossa Lei Maior que é considerada como o vértice de todo o ordenamento jurídico. Para que estas leis não sejam criadas de maneira inconstitucional e se forem sejam coibidas logo de inicio para que não afetem os direitos fundamentais de toda a coletividade, existe um controle de constitucionalidade previsto na Lei Maior.
É justamente sobre o controle de constitucionalidade que será desenvolvido o projeto de pesquisa apresentado, já que será analisada a questão da função do controle de constitucionalidade, demonstrando de maneira explícita sua importância para a efetivação da Democracia e a implantação de um direito efetivo perante a sociedade. Será estudado também a suas formas de fiscalização, seja ela por meio de órgão jurisdicional ou por meio de órgãos políticos, além da demonstração dos tipos de controle formal e material, pois um se refere à formalidade enquanto outro busca as minúcias do que a lei de fato propõe legalizar. Também será demonstrada a visão da sociedade com relação ao controle de constitucionalidade assim como a problemática vivida no Brasil em decorrência da interferência da politicagem na mesma. Em seguida será analisada como exemplo a questão a argüição de descumprimento de preceito fundamental, citando a ADPF número 54, que discute a questão do aborto de feto anencefálico, cuja repercussão afetará de maneira positiva ou negativa toda a sociedade. É para finalizar será apresentada a questão do amicus curiae, demonstrando suas vantagens para a efetivação de uma verdadeira democracia.
É justamente sobre o controle de constitucionalidade que será desenvolvido o projeto de pesquisa apresentado, já que será analisada a questão da função do controle de constitucionalidade, demonstrando de maneira explícita sua importância para a efetivação da Democracia e a implantação de um direito efetivo perante a sociedade. Será estudado também a suas formas de fiscalização, seja ela por meio de órgão jurisdicional ou por meio de órgãos políticos, além da demonstração dos tipos de controle formal e material, pois um se refere à formalidade enquanto outro busca as minúcias do que a lei de fato propõe legalizar. Também será demonstrada a visão da sociedade com relação ao controle de constitucionalidade assim como a problemática vivida no Brasil em decorrência da interferência da politicagem na mesma. Em seguida será analisada como exemplo a questão a argüição de descumprimento de preceito fundamental, citando a ADPF número 54, que discute a questão do aborto de feto anencefálico, cuja repercussão afetará de maneira positiva ou negativa toda a sociedade. É para finalizar será apresentada a questão do amicus curiae, demonstrando suas vantagens para a efetivação de uma verdadeira democracia.
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