Função social da propriedade pelo estatuto da cidade previsto
na lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001
ainda não avaliado
nível : todo público
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Sumário do trabalho- O Estado
- Surgimento do Estado
- Origem dos Estados
- O homem no estado natural
- Conceito de Estado
- A história do direito de propriedade
- O direito de propriedade nas constituições brasileiras
- A propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- A propriedade no Código Civil
- Da perda da propriedade imóvel
- A função social da propriedade
ResumoA presente Monografia tem como objeto o estudo da Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
A pesquisa se justifica em razão crescimento das cidades e a incorporação da função social destas, como preceito que balizar a política de desenvolvimento urbano, a luz do desenvolvimento sustentável a construindo uma nova ética urbana, em que os valores ambientais e culturais sobressaem na gestão pública atendendo ao anseio da coletividade necessária para que harmonizar o homem à natureza.
O seu objetivo geral é verificar como a Lei do Estatuto da Cidade atua nas cidades e a função social que cada proprietário deverá exercer sobre o seu imóvel.
Os seus objetivos específicos são apresentar o instituto desta Lei, e como ela irá instruir os administradores municipais a desenvolverem a política urbana nas cidades sem deixar de atender a função social da propriedade.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, um breve estudo acerca dos aspectos históricos do surgimento do Estado, bem como sua origem, o desenvolvimento do homem com a natureza, o conceito, os elementos, as formas, e, por fim, as funções e finalidades, destacando-se que o Estado, como sociedade política, tem como finalidade geral o bem-estar dos indivíduos.
No Capítulo 2, tratando da História do Direito de Propriedade nas Constituições Brasileiras, bem como o estudo da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil além do estudo sobre a propriedade elencada no Código Civil finalizando com as formas de perda da propriedade.
No Capítulo 3, tratando da Função Social da Propriedade com opiniões de diversos estudiosos na área, subdividindo a Função Social da Propriedade em Urbana e Rural e seus pressupostos e dando ênfase maior na Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Há na Constituição da República Federativa do Brasil, dispositivo de Política Urbana.
O Estatuto da cidade estabelece dispositivo constitucional para o desenvolvimento da política urbana a ser seguido pelos Municípios.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva .
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica .
A área de concentração restringe-se ao "Direito Público". A linha de pesquisa é no âmbito do "Direito Administrativo".
Nas considerações finais serão apresentadas breves sínteses de cada capítulo e as demonstrações sobre as hipóteses básicas da pesquisa, se foram ou não confirmadas.
A pesquisa se justifica em razão crescimento das cidades e a incorporação da função social destas, como preceito que balizar a política de desenvolvimento urbano, a luz do desenvolvimento sustentável a construindo uma nova ética urbana, em que os valores ambientais e culturais sobressaem na gestão pública atendendo ao anseio da coletividade necessária para que harmonizar o homem à natureza.
O seu objetivo geral é verificar como a Lei do Estatuto da Cidade atua nas cidades e a função social que cada proprietário deverá exercer sobre o seu imóvel.
Os seus objetivos específicos são apresentar o instituto desta Lei, e como ela irá instruir os administradores municipais a desenvolverem a política urbana nas cidades sem deixar de atender a função social da propriedade.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, um breve estudo acerca dos aspectos históricos do surgimento do Estado, bem como sua origem, o desenvolvimento do homem com a natureza, o conceito, os elementos, as formas, e, por fim, as funções e finalidades, destacando-se que o Estado, como sociedade política, tem como finalidade geral o bem-estar dos indivíduos.
No Capítulo 2, tratando da História do Direito de Propriedade nas Constituições Brasileiras, bem como o estudo da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil além do estudo sobre a propriedade elencada no Código Civil finalizando com as formas de perda da propriedade.
No Capítulo 3, tratando da Função Social da Propriedade com opiniões de diversos estudiosos na área, subdividindo a Função Social da Propriedade em Urbana e Rural e seus pressupostos e dando ênfase maior na Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Há na Constituição da República Federativa do Brasil, dispositivo de Política Urbana.
O Estatuto da cidade estabelece dispositivo constitucional para o desenvolvimento da política urbana a ser seguido pelos Municípios.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva .
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica .
A área de concentração restringe-se ao "Direito Público". A linha de pesquisa é no âmbito do "Direito Administrativo".
Nas considerações finais serão apresentadas breves sínteses de cada capítulo e as demonstrações sobre as hipóteses básicas da pesquisa, se foram ou não confirmadas.
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