Ética na televisão
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Sumário do trabalho- Definições de ética
- Ética na TV
- No ar, a ameaça da censura
- Funesto
- Perversidade
- Sexo
- Governo impõe regras
- Anúncio
- Campanha de moralização
- Valor humano
- O projeto
ResumoEstá aí um truísmo que, como tal, não precisaria ser jamais enunciado, mas que sistematicamente aparece em nossa realidade, a cada instante de abuso, suposto ou real, perpetrado por veículo de comunicação - imprensa, rádio ou televisão. Não há, de fato, instâncias mais poderosas, em qualquer sociedade, do que os meios de comunicação. Instâncias complexas porque, em sua evolução liberal, devem ser aquelas mais livres de constrangimentos normativos - principalmente os de ordem legal -, por serem as instâncias responsáveis pela defesa da cidadania contra os abusos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É por isso que, na tradição liberal anglo-saxã, a mais influente para os meios de comunicação, fala-se na imprensa como quarto poder, ou watchdog, o "cão de guarda" que nos protege contra os abusos dos poderosos.
Imensa é, pois, a responsabilidade de que estão investidos os proprietários de meios de comunicação. Pelo simples fato de, no capitalismo, controlarem um meio de produção, no caso simbólica, tornam-se, ao mesmo tempo, por delegação fundada no costume e na tradição, guardiões do interesse público. O problema está, porém, na situação difícil de se saber quem, no limite, controla esse "cão de guarda" que, insistindo na metáfora, como todo cão feroz, com freqüência escapa ao controle e faz das pessoas vítimas indefesas.
Países capitalistas avançados desenvolveram ao longo dos tempos mecanismos bastante eficazes de controle social dos meios de comunicação, na forma de leis, regulamentos e agentes reguladores dotados de relativa independência política e autonomia administrativo-financeira, eqüidistantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com os quais interagem de forma sistemática e contraditória.
É a partir, então, desse cenário que podemos examinar o atual ambiente regulatório da comunicação brasileira; ambiente que tem oscilado entre dois extremos de negativos impactos sobre a sociedade: a ditadura e o livre mercado, que, como extremos, constituem processos claramente totalitários.
O Brasil passa hoje por uma ampla re-regulamentação de suas comunicações - das telecomunicações à comunicação social, entre as quais podemos incluir as novas mídias digitais, com destaque para os chamados portais da Internet, onde já podemos encontrar conteúdos de jornal, rádio e televisão. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, sinalizou a possibilidade de um novo marco regulatório que consagraria o que chamou de "controle social" dos meios de comunicação. Mas, porque o governo, preso a seus compromissos internacionais, tinha de dar prioridade à privatização do Sistema Telebrás, a prometida re-regulamentação, com controle social, do rádio e da televisão foi deixada para um segundo momento que ainda não se materializou.
É possível dar-se crédito a Sérgio Motta, imaginando que, caso não tivesse morrido, haveria hoje projeto de lei de comunicação eletrônica de massa tramitando no Congresso, elaborado com alguma distância da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o grupo de pressão que exerce, sem pudor, uma clara hegemonia sobre a política brasileira. Mas, desde que Motta morreu - e depois do curto período de gestão de Mendonça de Barros -, o que se tem visto é a tibieza do ministro Pimenta da Veiga diante dos radiodifusores brasileiros, para quem, tudo indica, entregou, como sempre se fez no Brasil, a condução estratégica do processo de re-regulamentação da comunicação eletrônica de massa.
Imensa é, pois, a responsabilidade de que estão investidos os proprietários de meios de comunicação. Pelo simples fato de, no capitalismo, controlarem um meio de produção, no caso simbólica, tornam-se, ao mesmo tempo, por delegação fundada no costume e na tradição, guardiões do interesse público. O problema está, porém, na situação difícil de se saber quem, no limite, controla esse "cão de guarda" que, insistindo na metáfora, como todo cão feroz, com freqüência escapa ao controle e faz das pessoas vítimas indefesas.
Países capitalistas avançados desenvolveram ao longo dos tempos mecanismos bastante eficazes de controle social dos meios de comunicação, na forma de leis, regulamentos e agentes reguladores dotados de relativa independência política e autonomia administrativo-financeira, eqüidistantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com os quais interagem de forma sistemática e contraditória.
É a partir, então, desse cenário que podemos examinar o atual ambiente regulatório da comunicação brasileira; ambiente que tem oscilado entre dois extremos de negativos impactos sobre a sociedade: a ditadura e o livre mercado, que, como extremos, constituem processos claramente totalitários.
O Brasil passa hoje por uma ampla re-regulamentação de suas comunicações - das telecomunicações à comunicação social, entre as quais podemos incluir as novas mídias digitais, com destaque para os chamados portais da Internet, onde já podemos encontrar conteúdos de jornal, rádio e televisão. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, sinalizou a possibilidade de um novo marco regulatório que consagraria o que chamou de "controle social" dos meios de comunicação. Mas, porque o governo, preso a seus compromissos internacionais, tinha de dar prioridade à privatização do Sistema Telebrás, a prometida re-regulamentação, com controle social, do rádio e da televisão foi deixada para um segundo momento que ainda não se materializou.
É possível dar-se crédito a Sérgio Motta, imaginando que, caso não tivesse morrido, haveria hoje projeto de lei de comunicação eletrônica de massa tramitando no Congresso, elaborado com alguma distância da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o grupo de pressão que exerce, sem pudor, uma clara hegemonia sobre a política brasileira. Mas, desde que Motta morreu - e depois do curto período de gestão de Mendonça de Barros -, o que se tem visto é a tibieza do ministro Pimenta da Veiga diante dos radiodifusores brasileiros, para quem, tudo indica, entregou, como sempre se fez no Brasil, a condução estratégica do processo de re-regulamentação da comunicação eletrônica de massa.
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