Estudo de impacto de vizinhança
ainda não avaliado
nível : todo público
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Resumo Segundo o eminente doutrinador Edis Milaré, o Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, embora não conste explicitamente com esse nome. O EIV é um desdobramento do AIA (Avaliação de Impacto Ambiental), a ser aplicado para estudos de impactos urbanos localizados, cujos efeitos podem ser também estritamente localizados no tecido urbano ou podem estender-se por um âmbito maior, por exemplo, impacto ambiental no sistema viário e do tráfego urbano .
O Estudo de Impacto de Vizinhança é realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo no mínimo informações sobre:
a) Adensamento populacional;
b) Equipamentos urbanos e comunitários;
c) Uso e ocupação do solo;
d) Valorização imobiliária;
e) Geração de tráfego e demanda por transporte público;
f) Ventilação e iluminação;
g) Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo no mínimo informações sobre:
a) Adensamento populacional;
b) Equipamentos urbanos e comunitários;
c) Uso e ocupação do solo;
d) Valorização imobiliária;
e) Geração de tráfego e demanda por transporte público;
f) Ventilação e iluminação;
g) Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
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