Elementos dos atos administrativos

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Trabalhos em português

direito administrativo

estudo

trabalho publicado dia 21/02/2008

ainda não avaliado

nível : avançado

consultado 193 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Introdução
Competência
Objeto
Forma
Motivo
Motivo e motivação
Teoria dos motivos determinantes
Finalidade

Resumo

Os elementos dos atos administrativos são os componentes que devem estar vinculados ao ato para que seja perfeito, válido, e produza efeitos no mundo jurídico.
Parte da doutrina mantém controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada pelos aspectos do ato, usando ora elementos ora pressupostos. Também não há unanimidade em relação aos requisitos do mesmo, alguns adotando 05 (cinco) elementos, outros 07 (sete).
Embora exista na doutrina divergência quanto o uso da terminologia e dos requisitos dos atos administrativos, iremos considerar o modelo mais aceito a nível de concursos públicos e da doutrina dominante.
Destarte, os elementos dos atos administrativos a serem estudados são: Competência, Forma, Objeto, Motivo e Finalidade.
Com efeito, são requisitos de validade, pois o ato que desatenta a um deles, ou seja, praticado em desacordo com que a lei estabelece para cada requisito, será nulo.

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