Do poder executivo

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Trabalhos em português

direito constitucional

monografia

trabalho publicado dia 02/09/2006

ainda não avaliado

nível : todo público

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Do poder executivo
Estrutura do poder executivo (chefe de estado e chefe de governo)
Limites da competência regulamentar do poder executivo
Características das entidades da administração indireta
O poder regulamentar do executivo
Renúncia e extinção do procedimento de impeachment
Poder judiciario e possilbilidade de alteraçao da decisao do senado federal, no caso de crime de responsabilidade do presidente da república
Crimes comuns
Presidente da republica e perda do cargo em razão de condenação criminal decretada pelo supremo tribunal federal
Responsabilidade do presidente da republica e prerrogativas e imunidades do presidente

Resumo

O tema desta pesquisa é O PODER EXECUTIVO. A pesquisa será realizada em cima da estrutura do Poder Executivo, de suas funções e dos atos que dele ocorrem. É um assunto que está sendo sempre questionado, mas que quase nenhum cidadão tem ciência de qual é a verdadeira função de um Presidente, Vice-Presidente, de um Governador, Prefeito e até dos Ministros.
O trabalho tem o objetivo de deixar mais claro o que é o Poder Executivo, como ele está dividido, como ele funciona, qual são as suas funções, mostrar quais são os crimes que este Poder pode cometer, e como puni-los. O cidadão tem que esta ciente destes requisitos para poder cobrá-los de seus representantes.
Este trabalho terá como sustentação teórica dois autores, são eles, Alexandre de Moraes, e José Afonso da Silva, onde serviu de base para o estudo e de onde foram tiradas algumas citações.

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