Direitos sociais

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Trabalhos em português

direito constitucional

estudo

trabalho publicado dia 19/07/2006

nível : todo público

consultado 642 vezes

currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Conceito
Direitos sociais referentes aos trabalhadores
Direitos sociais referentes à seguridade social, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e à assistência social
Direitos sociais relativos à educação e cultura
Direitos sociais relativos à moradia
Direitos sociais relativos à família, criança, adolescente e idoso
Direitos sociais relativos ao lazer e ao meio ambiente
Proteção à maternidade e a infância

Resumo

De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988:

"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

A Constituição Federal de 1988 teve, em sua gênese, preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na alencadas na Constituição Federal de 1988.

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