Direitos reais de garantia

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Trabalhos em português

direito civil

estudo

trabalho publicado dia 06/08/2006

ainda não avaliado

nível : todo público

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currículo do autor

comitê de leitura

Sumário do trabalho

Dos Direitos reais de garantia
1. Os direitos de garantia no quadro geral dos direitos reais. Garantia fidejussória e garantia real
2. Evolução histórica e estrutura atual dos direitos de garantia
Do penhor
1. Conceito e noções gerais. Penhor legal e penhor convencional
2. Elementos necessários do penhor e direitos e deveres do credor e do devedor pignoratícios
3. Penhor agrícola e penhor pecuário
4. Penhor industrial e penhor mercantil
5. Penhor de direitos
Da anticrese
1. Conceito e características
2. Direitos e deveres do devedor e do credor
3. Extinção da anticrese
Da hipotéca
1. conceito da hipoteca
2. Espécies de hipoteca
3. Natureza jurídica
4. Objetos da hipoteca
5. Efeitos da hipoteca
6. Da extinção da hipoteca
Da alienação fiduciária
1. Definição e natureza jurídica
2. Modos de constituição
3. Do inadimplemento
4. Do pacto comissário
Promessa de compra e venda com eficácia real, direito do promitente comprador
1. Origens. Conceito
2. Natureza Jurídica
3. Adjudicação compulsória

Resumo

Este material foi elaborado para uma melhor compreensão sobre o assunto em face da legislação vigente e tem por objetivo informar, esclarecer e orientar sobre questões relativas aos direitos reais de garantia.
Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa (direito de propriedade) ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam a substância do bem (servidões, uso, habitação, usufruto, enfiteuse), ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis).
Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca e a anticrese.

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