Direito internacional privado e pesquisa jurisprudencial
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nível : todo público
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Sumário do trabalho- Jurisprudência
- Ementa - adoção internacional
- Ementa - direitos internacional privado e civil. Partilha de bens. Separação de casal domiciliado no Brasil
- Ementa - sentença estrangeira. Divórcio. Homologação
- Ementa - homologação de sentença estrangeira
- Ementa - sentença estrangeira. Separação judicial. Imóvel situado no Brasil
- Ementa - criminal. Conflito de competência. Reingresso de estrangeiro expulso
- Ementa - habeas corpus. Lei 6.815/80 (estatuto do estrangeiro). Expulsão. Estrangeiro com prole no Brasil
- Ementa - expulsão e revogação - competencia - lei nr. 6.815/80 - estrangeiro com mulher e filho brasileiros
- Ementa - penal. Crime cometido a bordo de navio mercante.
Resumo"O direito privado nacional, quando tem de ser obedecido ou aplicar-se fora das fronteiras, e o direito privado estrangeiro, quando se obedece ou aplica dentro do território nacional, constituem conteúdo de certas regras de obediência e de aplicação, ao conjunto, das quais se deu o nome de Direito Internacional Privado." (Pontes de Miranda)
O Direito Internacional Privado "nasce do desenvolvimento, tomado pelas relações de ordem privada entre os diferentes povos. Da diversidade de legislação surge o conflito de leis, porquanto, cada vez que se hesita na aplicação de leis dos diversos países, põe-se em movimento o direito internacional privado, a fim de determinar em que condições legais pode o problema ser resolvido."
O presente trabalho tem por objetivo proceder a uma breve análise comparativa entre as regras de conexão previstas e a sua aplicabilidade em nosso ordenamento, tomando por base jurisprudências do STF e STJ.
O Direito Internacional Privado "nasce do desenvolvimento, tomado pelas relações de ordem privada entre os diferentes povos. Da diversidade de legislação surge o conflito de leis, porquanto, cada vez que se hesita na aplicação de leis dos diversos países, põe-se em movimento o direito internacional privado, a fim de determinar em que condições legais pode o problema ser resolvido."
O presente trabalho tem por objetivo proceder a uma breve análise comparativa entre as regras de conexão previstas e a sua aplicabilidade em nosso ordenamento, tomando por base jurisprudências do STF e STJ.
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