Direito internacional privado
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Sumário do trabalho- Direito internacional privado
- Histórico do direito internacional do ordenamento jurídico pátrico
- Fontes do direito internacional
- Contratos internacionais
ResumoO direito internacional privado nada mais é do que o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.
De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito como sendo o conjunto de princípios, normas ou regras que disciplina as relações de 'direito privado' como conexão internacional. Assim o direito internacional privado determina o direito aplicável às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ex. O casamento de duas pessoas de nacionalidades distintas. Destarte, podermos concluir que o objeto ou a matéria do direito internacional privado é constituído pela aplicação do direito nacional, do direito estrangeiro e do conflito de leis entre diferentes ordenamentos jurídicos.
De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito como sendo o conjunto de princípios, normas ou regras que disciplina as relações de 'direito privado' como conexão internacional. Assim o direito internacional privado determina o direito aplicável às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ex. O casamento de duas pessoas de nacionalidades distintas. Destarte, podermos concluir que o objeto ou a matéria do direito internacional privado é constituído pela aplicação do direito nacional, do direito estrangeiro e do conflito de leis entre diferentes ordenamentos jurídicos.
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