Direito dos princípios fundamentais

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Trabalhos em português

direito constitucional

estudo

trabalho publicado dia 01/06/2008

ainda não avaliado

nível : expert

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currículo do autor

comitê de leitura

Resumo

- unilaterais - são os que criam obrigações unicamente para uma das partes - ex.: doação pura. - bilaterais - são os que geram obrigações para ambos os contratantes - ex.: compra e venda, locação, contrato de transporte; nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro; significa dizer que qualquer dos contratantes pode utilizar-se da exceção do contrato não cumprido ("exceptio non adimpleti contractus"), para recusar a sua prestação, ao fundamento de que o demandante não cumpriu a que lhe competia. - plurilaterais - são os que contêm mais de duas partes. - gratuitos (benéficos) - são os que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem; para a outra há só obrigação, sacrifício - ex.: doação pura. - onerosos - ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício - ex.: compra e venda; subdividem-se em comutativos (são os de prestações certas e determinadas; as partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco) e aleatórios (ao contrário, caracterizam-se pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que deles pode advir). - paritários - são os do tipo tradicional, em que as partes discutem livremente as condições, porque se encontram em pé de igualdade (par a par). - de adesão - são os que não permitem essa liberdade, devido à preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas - ex.: seguro, consórcio, transporte, os celebrados com as concessionárias de serviços públicos (fornecedoras de água, energia elétrica etc.).

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