«Em nossa Constituição Federal, encontramos intensa a preocupação do constituinte originário com a questão social.
Em verdade, o espírito da Constituição Federal de 1988, seu conteúdo ideológico, contido em seu preâmbulo, denuncia a extrema...» Extrato do resumo
«Os direitos romanistas têm em comum, a influência exercida pela ciência do direito que foi elaborada nas universidades a partir do século XII. Basicamente o estudo da codificação da época de Justiniano. O sistema jurídico, que assim elaboravam, era...» Extrato do resumo
«De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988:
"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos...» Extrato do resumo
«A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência...» Extrato do resumo
«O ordenamento Jurídico é composto por um conjunto escalonado de normas em cujo ápice se encontra a Constituição, documento que dá fundamento de validade para todas as demais sendo, pois, hierarquicamente superior a todas elas. Dessa forma, defino o...» Extrato do resumo
«O objeto desta pesquisa é analisar ações de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos verificando sua origem, fundamentos, conceito, pressupostos, sistemas, tipos, evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e as ações...» Extrato do resumo
«A necessidade de o Estado deter uma boa estruturação organizacional já foi amplamente caracterizada pelo filósofo francês Charles Louis Secondat, barão da Brède e de Montesquieu em sua tripartição do poder (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder...» Extrato do resumo
«Este material foi elaborado para uma melhor compreensão sobre o assunto em face da legislação vigente e tem por objetivo informar, esclarecer e orientar sobre questões relativas aos direitos reais de garantia.
Os direitos reais podem ser exercidos...» Extrato do resumo
«No passado, em tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. Era a pena de talião, a famosa regra do olho por olho, dente por dente. A própria pessoa lesada ou familiares da vítima realizavam o...» Extrato do resumo
«Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de normas jurídicas em razão do numerus clausus; não é possível introduzir outros por analogia, não podendo as partes, arbitrariamente, conferir o caráter de...» Extrato do resumo
«Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art.81). A característica primordial do ato jurídico é ser um ato de vontade, a segunda característica do referido ato é...» Extrato do resumo
«Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos....» Extrato do resumo
«Este trabalho tem o objetivo de enfocar uma importante tutela constitucional que é a proteção à criança e ao adolescente infrator, prevista no art. 228 da Constituição Federal. Focalizando a questão da inimputabilidade e do tratamento especial dado...» Extrato do resumo
«O trabalho aqui proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil.
O estudo da prova reveste-se da maior importância; todos...» Extrato do resumo
«Este trabalho teve o escopo de demonstrar a real necessidade de se compreender a respeito da situação do acusado na Ação Penal, e o auxílio de seu defensor. Vimos em trabalho anterior que uma das tarefas essenciais do Estado que é regular a conduta...» Extrato do resumo
«O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como objetivo primordial trazer informações, em linhas gerais, referentes ao Direito Público e Direito Privado. Além de conceituar e caracterizar os ramos do Direito Penal e Processual, ressaltando suas características...» Extrato do resumo
«Intervenção de terceiros ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.
A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a...» Extrato do resumo
«O tratado passa a atuar como norma jurídica no exato momento em que ele se perfaz como ato jurídico convencional na troca de notas, entendida como método negocial, são simultâneos o término da negociação, o consentimento definitivo e a entrada em...» Extrato do resumo
«Consiste em meios, definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos.
Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que...» Extrato do resumo
«Recurso é o procedimento utilizado para revisar ou reexaminar decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos. Segundo Gabriel Resende Filho, "recurso é o meio de provocar, na mesma ou na superior instância, a reforma ou a modificação de uma decisão...» Extrato do resumo
«O juiz na relação jurídica processual é de um sujeito obrigatoriamente imparcial, porém isso não acontece nos ordenamentos jurídicos em geral. Juízes não são máquinas, são seres humanos, vulneráveis a erros e injustiças variadas.É de natureza humana...» Extrato do resumo
«A Constituição da República, é a primeira fonte do Direito processual, sendo a Carta Maior, a responsável pela organização do poder judiciário e pela outorga de garantias fundamentais ao indivíduo quando da atividade jurisdicional.
Toda a atividade...» Extrato do resumo
«DO OBJETO DA LOCAÇÃO - A LOCADORA dá em locação à LOCATÁRIA a área do galpão e a faixa de terreno contíguo, correspondente ao quarto galpão de um conjunto de quatro galpões, que se acham construídos em terreno próprio, de propriedade da LOCADORA, em...» Extrato do resumo
«CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços na área de informática, com total liberdade de horário, sem dependência e sem subordinação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATADO realizará suas atividades de...» Extrato do resumo
«A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.
Hoje,...» Extrato do resumo
«O estudo da organização sindical no Brasil, é importante para a formação acadêmica do(a) bacharel em Ciências Contábeis, já que possibilita uma formação cultural de maior amplitude, pois o mercado não busca mais contadores com perfil de simplesmente...» Extrato do resumo
«O texto da Constituição de 1988 (Brasil) propiciou a agregação dos direitos fundamentais e a seguridade social à missão do Estado como um todo, o que em tese passaria a focalizar no extermínio da pobreza, atenuação de desigualdades sociais,...» Extrato do resumo
«Mesmo em se tratando de norma coativa, a norma jurídica não se auto-aplica, necessitando, portanto de órgãos ou especialistas que por ela falem, seja pelo saber jurídico, seja por estarem investidas do poder de interpretá-la e aplicá-la.
A...» Extrato do resumo
«Malgrada a existência de normas relativas à preservação do meio ambiente ser antiga, havendo previsão de sanção para o corte de árvore, por exemplo, desde as Ordenações Filipinas(livro 5º, título LXXV), jamais, antes da Constituição da República de...» Extrato do resumo
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