«A OMC em funcionamento desde 1995, substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio entre as nações participantes.
A...» Extrato do resumo
«Século XIX - anti-racionalismo promovido pelo historicismo.
Esse campo filosófico-jurídico teve origem com a escola histórica do direito, que surgiu e se difundiu na Alemanha no final do século XVIII, tendo como maior expoente Savigny.
O...» Extrato do resumo
«O escopo deste trabalho é nos dar uma visão, mesmo que breve, acerca da assistência judiciária no Brasil, também conhecida como acesso à justiça ou justiça gratuita.
Sabemos, e associamos justiça gratuita às defensorias públicas, mas não poderíamos...» Extrato do resumo
«Esse trabalho traz definições simples e completas das seguintes formas de pagamento: Consignação (art.334), Sub-rogação, Imputação do pagamento, Dação do pagamento, Novação do pagamento, Compensação do pagamento, Confusão do...» Extrato do resumo
«No presente trabalho será demonstrado todas as ações autônomas referentes a impugnação de alguma decisão judicial, pois são estas que garantem a legalidade do processo e da sentença proferida pelos juízes nos tribunais. Primeiramente será...» Extrato do resumo
«O presente trabalho foi realizado com base em revisão bibliográfica a fim de verificar a relação existente entre a epilepsia infantil e a memória operacional. Para constatar a possível relação entre esses dois temas foram utilizadas bases da...» Extrato do resumo
«A necessidade de criação de uma nova legislação cível que se adequasse aos princípios estabelecidos pela Lei Maior e também aos anseios da sociedade moderna acelerou a vigência do atual código civil que em muitos pontos atingiu o seu objetivo...» Extrato do resumo
«A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência...» Extrato do resumo
«a possibilidade de uma separação amigável é um tema muito trabalhado pelo Poder Judiciário ultimamente, pois a separação legal foi instituída há pouco tempo, apenas após a extirpação de alguns dogmas religiosos. A separação litigiosa pode ser pedida...» Extrato do resumo
«Os direitos romanistas têm em comum, a influência exercida pela ciência do direito que foi elaborada nas universidades a partir do século XII. Basicamente o estudo da codificação da época de Justiniano. O sistema jurídico, que assim elaboravam, era...» Extrato do resumo
«O Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03 - foi regulamentado pelo Decreto 5.123/04 e modificado pelas Leis 10.867/04 e 10.884/04. O Decreto 3.665/00 trata dos produtos controlados.
A Lei 10.826/03 trata de armas de fogo, munições, acessórios...» Extrato do resumo
«"Programação Neurolinguística" é uma expressão um tanto obscura que na verdade compreende três idéias simples. A parte "Neuro" da PNL reconhece a idéia fundamental de que todos os comportamentos nascem dos processos neurológicos da visão, audição,...» Extrato do resumo
«Para alguns autores, os crimes de trânsito são crimes de perigo e, para outros, são crimes de lesão.
A doutrina estabelece que há dois tipos de crime (de perigo e de dano)
Os crimes de perigo podem ser: de perigo abstrato que são aqueles em...» Extrato do resumo
«É importante começar essa análise ressaltando que os direitos humanos constituem o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades públicas e das condições materiais essenciais para uma vida digna.
A busca da efetividade dos...» Extrato do resumo
«O governo acredita que proibindo o comércio de armas de fogo, impedindo o cidadão de bem de ter acesso a uma arma para deixá-la em casa, ou mesmo ter um porte em decorrência da atividade que desenvolva, estará contribuindo para a diminuição da...» Extrato do resumo
«Quando duas ou mais partes acordam entre si algo, celebram um contrato para ser cumprido em todos os seus termos, pelo menos é o que se espera de um homem médio.
Não é diferente o que ocorre com a Administração Pública. Afinal, é o...» Extrato do resumo
«Este trabalho é uma proposta de estudo do processo de construção de personagens configurados para um meio audiovisual - a televisão - a partir da adaptação de uma obra literária. Examinaremos a construção da personagem Anita na minissérie televisiva...» Extrato do resumo
«O instituto do casamento é antigo tendo sua origem em Roma no século III. O casamento advém dos costumes, tendo sido incentivado por laços afetivos e sentimentos religiosos, que foram também incorporados pelo Direito brasileiro.
No estudo da...» Extrato do resumo
«A Administração, por sua própria capacidade, que irá estabelecer uma forma, internamente, para controles, apesar de que se possa afirmar que uma controlação assim pode-se até nem ser tão eficiente.
Primeiramente, traçaremos uma linha entre o...» Extrato do resumo
«DO OBJETO DA LOCAÇÃO - A LOCADORA dá em locação à LOCATÁRIA a área do galpão e a faixa de terreno contíguo, correspondente ao quarto galpão de um conjunto de quatro galpões, que se acham construídos em terreno próprio, de propriedade da LOCADORA, em...» Extrato do resumo
«Este artigo tratará de forma abrangente e simplificada das cláusulas que dão ensejo à incidência de juros sobre o vinculo jurídico obrigacional. Os juros são rendimentos do capital, e no caso da obrigação, representam o pagamento pela utilização do...» Extrato do resumo
«a todos os atos do juiz que caracterizem decisões interlocutórias ou
sentenças e admissíveis os recursos de apelação, agravo, embargos infringentes, embargos
de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos...» Extrato do resumo
«A presente monografia tem como objeto, o estudo acerca da possível responsabilização no âmbito administrativo, civil e penal dos prestadores de serviço de educação superior privada, frente ao código de proteção e defesa do consumidor, verificando a...» Extrato do resumo
«O Brasil adota o sistema dicotômico (bipartido) que divida as infrações penais (gênero) em crime (ou delito) e contravenção.
Não há diferença ontológica entre crime e contravenção, pois, ambos tutelam bens jurídicos de maior relevância. A...» Extrato do resumo
«É o contrato realizado entre empresários, e o objeto deste contrato deve ser re-inserido na cadeia econômica. Esses contratos podem ser unilaterais, bilaterais, consensuais, reais, solenes, comutativos, aleatórios, típicos e...» Extrato do resumo
«Em se tratando de dano ambiental, a responsabilidade é solidária, ou seja, havendo mais de um causador do dano, todos tem o dever de indenizar e como também, em uma área onde é impossível individualizar o causador do dano, todos serão solidariamente...» Extrato do resumo
«A herança transmite-se daquele de cuja sucessão se trata - ex eo de cuius sucessione agitur (simplesmente de cuius) - para os seus herdeiros legítimos e testamentários, segundo a regra legal (novo Código Civil, art. 1.784), e na forma do que a...» Extrato do resumo
«Há um conceito mundial definindo que o cavalo é um dos animais mais belos do mundo. Sendo um animal caro e de características peculiares, o cavalo movimenta milhões de dólares pelo mundo inteiro través de corridas e esportes(principalmente...» Extrato do resumo
«O filme a ser estudado no trabalho a seguir, baseia-se num júri popular que ocorre na cidade de Nova York, onde o réu é um rapaz que está sendo acusado de ser o autor do assassinato de seu próprio pai, com o qual teve uma briga na noite do crime,...» Extrato do resumo
«Em decorrência do advento da Lei 11441/07, urge sejam tecidas algumas considerações, em especial, quanto à presteza dada às questões atinentes ao Direito de Família, sendo que, com a promulgação da supramencionada lei, as separações judiciais e...» Extrato do resumo
«No titulo II do nosso Código Penal encontramos os crimes contra o patrimônio. Especialmente no capitulo VI, passamos à definição dos fatos em que o agente se utiliza da astúcia, da trapaça, da fraude para obter uma vantagem ilícita. Condutas...» Extrato do resumo
«Muitas doenças dermatológicas de cães são tratadas diariamente nas clínicas sem grandes dificuldades e são determinadas na maior parte das vezes por agentes alergênicos que variam desde o ataque por insetos até as mais intrigantes sensibilidades...» Extrato do resumo
«Antes da existência da Carta Democrática de 1988, havia o entendimento, consubstanciado pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula 568, de que "A identificação criminal não constitui constrangimento ilegal, ainda que o indiciado já tenha sido...» Extrato do resumo
«A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica exige que seja feita a compreensão do que a lei e a doutrina entendem por pessoa jurídica e, ainda, a delimitação da responsabilidade do sócio por atos praticados em nome da pessoa...» Extrato do resumo
«Nesse trabalho iremos tratar sobre um dos principais assuntos do Direito, Parte Geral, sendo juntamente com os outros temas propostos para os trabalhos, os mais importantes e, talvez, mais complicados de se estudar e até mesmo, entender.
Iremos...» Extrato do resumo
«Calistenia é palavra de origem grega (kallós - belo; sthenos - força; sufixo - ia. No "Dictionaire Grec-Français" de A. Bailly encontramos Kalli-sthenes; para Wood, a tradução seria "cheio de vigor" ou em melhor interpretação "Força Harmônica"....» Extrato do resumo
«O presente artigo científico realizado tem por escopo o assunto Estado democrático de direito e seu fundamento importantíssimo: a preservação da liberdade em que esta é a base do Estado democrático de direito.
Abordamos neste artigo em que com a...» Extrato do resumo
«DA TRANSFERÊNCIA - Os CEDENTES transferem suas cotas-parte, totalmente integralizadas no capital social, que perfazem o valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), diretamente ao CESSIONÁRIO ou a outra pessoa que venha este a...» Extrato do resumo
«A obrigação divisível está prevista no art. 257 do código civil brasileiro, que diz "havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou...» Extrato do resumo
«A influência da mídia é poderosa e capaz de induzir a população a sensibilizar-se de tal forma que se torne necessário a formulação de novas leis. Exemplo disso, são as emendas constitucionais que transitam atualmente no Senado Federal, visando...» Extrato do resumo
«Durante anos a sociedade desenvolveu-se em um ritmo incansável. A procura por informação e por melhorias na qualidade de vida fez com que cada vez mais houvesse disputas. O surgimento do Estado garantiu e vem garantindo o controle destes...» Extrato do resumo
«O Estelionato, crime contra o patrimônio, tipificado no artigo 171 do Código Penal de 1940, já era previsto nas ordenações brasileiras desde o Código Criminal do Império de 1830. O Código Penal Republicano de 1890 seguiu a mesma orientação,...» Extrato do resumo
«Neste trabalho eu comparo dois governos bem distintos, com um grande espaço de tempo de intervalo, os dois governos serão o governo do Marechal Deodoro da Fonseca e o governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva
Os instrumentos teóricos...» Extrato do resumo
«Para que possa ocorrer a invenção de determinado produto é exigido em muitas situações de quem fez a descoberta inúmeros gastos financeiros e energéticos. Para proporcionar a garantia de lucro e de exclusividade do descobridor ou inventor sobre a...» Extrato do resumo
«É o complexo das normas jurídicas que regulamenta as relações jurídicas concernentes aos bens (entre pessoas referentes a bens ou coisas). Tais
bens devem ser passíveis de apropriação pelo homem. São objetos do direito real, não só os bens...» Extrato do resumo
«Devido aos problemas causados pelo excesso de serviço, de burocracia e da grande quantidade de recursos possíveis o direito penal tornou-se incapaz de satisfazer os anseios sociais relativos à justiça material e, devido a isso, surgiu a necessidade...» Extrato do resumo
«A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida quanto à alterabilidade de seu conteúdo, pois qualquer alteração de suas normas é decorrente de um processo legislativo mais árduo que o ocorrido quanto às normas infraconstitucionais. Esta...» Extrato do resumo
«Vivemos em uma sociedade que durante 24 horas oferece serviços para qualquer tipo de necessidade que possuímos. São os serviços de transporte; de telecomunicação; de centros de compra; de lazer; de saúde; de processamento bancário; de serviços...» Extrato do resumo
«O Estado e a sociedade estão vinculados a um projeto de Estado social, constituindo-se em um novo patamar de compreensão dos enfrentamentos da questão social, incorporando-se às conquistas dos direitos civis e políticos. Esses direitos começaram a...» Extrato do resumo
«A transação penal é um instituto trazido pela Lei 9.099/95, no seu art. 76, no qual o Promotor, nos delitos de ação penal pública condicionada à representação, após esta, ou nos casos de crimes de ação penal pública incondicionada, sempre antes do...» Extrato do resumo
«A função legislativa de competência da união é exercida pelo Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrados respectivamente por Deputados e Senadores.
O poder legislativo é bicameral. No bicameralismo...» Extrato do resumo
«O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência a necessidade de crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Haveria obstáculo ao progresso se, a...» Extrato do resumo
«Este texto foi desenvolvido a partir da análise do documentário exibido pela Rede Globo de televisão, bem como de leituras sobre o contexto educacional e diferentes e recentes visões sobre a questão criminológica dentro de uma ótica pouco usual e...» Extrato do resumo
«O ato ilícito é um instituto integrante dos fatos jurídicos, de relevância primordial para o ordenamento jurídico, e que o novo Código Civil expressa em seus artigos 186 a 188. São ações contrárias a esse ordenamento, que geram o dever de reparação...» Extrato do resumo
«As leis, como as demais normas jurídicas, têm seu campo de aplicação limitado. Em relação à sua aplicação no "tempo", assim o Código Civil entrou em vigor no dia 01/01/1917 e muitas de suas disposições já perderam sua vigência, a partir da data de...» Extrato do resumo
«O Presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de julgar-se a Imissão de posse, pela justiça do trabalho. O tema em questão foi definido por ser instituto repleto de particularidades e desconhecido dos demais sistemas jurídicos da...» Extrato do resumo
«Cada ramo do Direito é constituído de normas com estruturas diferentes. Algumas expressam
valores juridicamente relevantes, que devem ser concretizadas. Estas normas são os princípios.
Antigamente dizia-se que o Direito era composto de princípios...» Extrato do resumo
«É a troca de uma coisa por dinheiro. Objetiva, assim, como os contratos de locação e doação, a transferência de um bem de um contratante para o outro.
Pelo contrato de compra e venda a propriedade não é transferida. Nele o vendedor obriga-se a...» Extrato do resumo
«É realizada por peritos (é o auxiliar da justiça, nomeado por força da confiança do juiz da causa, sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico fora da área jurídica) nomeados pelo juiz, podendo cada uma das partes...» Extrato do resumo
«O Direito Penal brasileiro direciona-se rapidamente a um percurso de modificação substancial da aplicação da pena privativa de liberdade, tendente ao abrandamento por meio de processos alternativos e modelos prisionais suficientes à repressão,...» Extrato do resumo
«O presente trabalho vai discorrer de forma clara e didática sobre A Aplicação da Lei no Estado Democrático de Direito, onde abordamos alguns pontos que consideramos fundamentais para uma compreensão melhor da matéria.
Essa pesquisa foi feita para...» Extrato do resumo
«O objetivo desta monografia consiste em demonstrar como são utilizados, no Brasil, os serviços públicos de Rádio e TV, através de uma análise comparativa entre os princípios que regem a prestação destes serviços e a forma concreta de execução deles,...» Extrato do resumo
«O processo de execução - requisitos: título líquido, certo, exigível; e inadimplemento (mesmo para TEJ)
Vamos ao TEE. O que são?
Os TEJ são oriundos do Poder Judiciário. Para os TEE, o legislador conferiu a certos papéis a eficácia executiva....» Extrato do resumo
«Quando um imposto é decretado, o preço pago pelos consumidores aumenta e o preço recebido pelos vendedores cai. No fim, compradores e vendedores compartilham o ônus do imposto, não importando sobre quem ele tenha sido lançado. O resultado final é...» Extrato do resumo
«Torna-se fundamental nos dias de hoje, para o acadêmico de Direito, assim como para todos os operadores desta ciência normativa, o incrementar da palavra como recurso único e funcional, para se fazer à diferença, em um meio onde a concorrência é...» Extrato do resumo
«O direito de ação é uma possibilidade jurídica colocada para o indivíduo, exercida pelo
Estado-juiz, para que este preste a jurisdição, já que este é o detentor do monopólio, ou seja, é
uma forma que se tem de exigir que o Estado faça justiça,...» Extrato do resumo
«É necessário que todas as pessoas façam exercícios físicos de forma diária, para que possam contribuir para o bom funcionamento de seu organismo. Contudo, é necessário que sejam observados determinados requisitos acerca da saúde da pessoa que se...» Extrato do resumo
«Exerce a função jurisdicional. No estado de direito, há três funções típicas desempenhadas pelo poder jurídico. Essas 3 funções distintas são: a legislativa, a executiva (governar de acordo com as leis), e a jurisdicional (de resolver o direito,...» Extrato do resumo
«As linhas ora escritas têm por fim abordar os diversos elementos técnico-obrigacionais pertinentes à transmissão e extinção das obrigações. Significa dizer que trataremos de dois elementos fundamentais e colunares do suntuoso palácio...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da propriedade fiduciária e seus principais aspectos sob à ótica da legislação civilista, da doutrina e da jurisprudência brasileira.
Visa, também, colher e consubstanciar material...» Extrato do resumo
«Como se sabe, a prescrição e a decadência são dois institutos do direito que se encontram completamente interligados, porém, tratam de contextos diferentes.
Em suma, a prescrição versa sobre a perda do direito de ação relativa a um direito, embora...» Extrato do resumo
«Há mais de uma década o direito processual civil vem sofrendo incisiva transformação. Na prática, o processo civil foi repaginado com a criação de institutos extremamente modernos e ainda não integralmente assimilados pela prática jurisdicional.
No...» Extrato do resumo
«Este trabalho acadêmico foi desenvolvido a fim de explanar parcialmente sobre o Ministério Público, abrangendo principalmente sobre as suas funções frente à sociedade.
O Ministério Público, ou Parquet, como também é conhecido, exerce a importante...» Extrato do resumo
«EMPRESÁRIO é a pessoa natural ou jurídica que, de forma profissional, exerce a empresa, através do fundo empresarial, com intuito de lucro. Ou que é considerada empresária por força de lei => & art. 2, 1 da LSA, c/c art. 982, PU do NCC; Lei 4591/64...» Extrato do resumo
«Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, localizado à _______________, n __________, Centro, __________-RN, com fulcro na Lei 10.173/2001, passando a expor e requerer o seguinte:
01. O requerente, _______________, em 26 de...» Extrato do resumo
«Uma vez presentes os pressupostos o MP deverá propor a transação penal, pois se o MP não propõe a transação penal e oferece a denúncia, estando presentes os pressupostos do Art. 76 da Lei nº. 9.099/95 e em virtude da preservação do princípio da...» Extrato do resumo
«A presente monografia busca estudar a possibilidade de aplicação progressividade fiscal sobre o IPTU no sistema jurídico vigente. Com esse objetivo, será feita a apresentação de um estudo do tributo, no que será apresentado seu conceito, suas...» Extrato do resumo
«É o contrato pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa (também física ou jurídica), que os aceita.
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e...» Extrato do resumo
«Pode-se dizer que a perícia é uma forma de conhecimento, sapiência e experiência de determinada coisa ou ação. A perícia, portanto, é uma função na quais pessoas conhecedoras de certas matérias ou assuntos, examinam os fatos, deixando evidenciada...» Extrato do resumo
«O presente trabalho pretende mostrar as etapas do procedimento penal especial nos crimes funcionais. Entendeu-se que, inicialmente, seria relevante que se retornasse ao Direito Penal material para caracterizar os tipos penais que estão abrangidos...» Extrato do resumo
«A moderna doutrina costuma classificar as ações segundo o provimento jurisdicional que decorre do pedido, em atenção ao princípio da congruência entre pedido e sentença. E, como o instrumento através do qual a jurisdição atua, o método que o...» Extrato do resumo
«Paga em favor de ________, brasileira, solteira, podendo ser citada à Rua ________, n ____, Bairro ____, ____/RN, pelas razões a seguir aduzidas:
Inicialmente, vem requerer o autor, Prioridade na Tramitação Processual por ser o mesmo maior de...» Extrato do resumo
«O relacionamento entre pessoas de mesmo sexo sempre foi um "tabu" em nossa sociedade. Embora com o passar do tempo o paradigma da família mudou, nossos legisladores silenciaram quanto ao reconhecimento das uniões homoafetivas. Buscamos através de...» Extrato do resumo
«É a modalidade de resposta do réu, onde ele vai alegar toda a matéria de defesa, impugnando o pedido do autor e especificando as provas
que pretende produzir. Nesta fase processual, além de alegar toda a matéria para sua defesa direta ou de mérito,...» Extrato do resumo
«Segundo HELENO FRAGOSO, "a omissão punível tem dado ensejo a graves disputas doutrinárias, constituindo um dos temas mais difíceis e uma das questões mais tormentosas da ciência do Direito Penal".1
Estas palavras despertaram nossa atenção e...» Extrato do resumo
«Discorre-se primeiramente sobre as definições de controle concentrado e o difuso no sistema constitucional brasileiro, e sobre leis inconstitucionais sob o ponto de vista do jurista Hans Kelsen. A seguir, aborda-se a eficácia da lei e seus efeitos....» Extrato do resumo
«Os abaixo assinados, de um lado, como OUTORGANTE LOCADOR [nome completo], [profissão], morador à [endereço], nº XX, aptº XX, [bairro] - Tel.: (XX) XXXX-XXXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX-X, expedida pelo XXX, inscrito no CPF sob o...» Extrato do resumo
«O filo Mollusca compreende cerca de oitenta a cem mil espécies, que ocupam todos os habitates conhecidos. Possuem o corpo mole, não segmentando, consistindo tipicamente de uma cabeça anterior, um pé ventral e uma massa visceral dorsal. São animais...» Extrato do resumo
«Nas várias legislações, existem duas maneiras de conceituar legalmente a figura da corrupção. A primeira delas é a descrição de um só delito, aparecendo os dois sujeitos como co-autores, sendo um crime de concurso necessário. A segunda maneira, esta...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo do instituto dos Regimes Matrimoniais de bens, com ênfase para a possibilidade de alteração dos mesmos na constância do casamento.
Seus objetivos são: a) institucional: produzir uma monografia para...» Extrato do resumo
«As teorias dos fins da pena se dividem em três grupos: as denominadas teorias absolutas (ou retributivas), as chamadas relativas (ou preventivas) e as unitárias, que procuram conciliar as duas primeiras.
A teoria da prevenção geral está inserida...» Extrato do resumo
«É certo que a reforma processual da Lei 11.232/05 introduziu importantes mudanças no mundo processual, ao se referir que a sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo. Com efeito,...» Extrato do resumo
«O tema abordado, cujo enfoque está voltado na falta de consenso em uma separação litigiosa quanto à guarda dos filhos, foi escolhido face à curiosidade e ignorância a cerca do assunto, e, principalmente, pela sua importância jurídica e psicológica,...» Extrato do resumo
«Esse documento é um exemplo de embargos de terceiro com pedido liminar:
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
IVAN XXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade: XX.XXX.XXX -XX...» Extrato do resumo
«O presente trabalho surgiu a partir da realidade em sala de aula durante um curso de mestrado e posteriormente foi ampliado mas, continua sendo apenas uma referência de como podem ser criadas e manipuladas determinadas informações às quais,...» Extrato do resumo
«O pedido deve ser certo e determinado. Assim, não haveria por que o juiz dar sentença ilíquida. Mas o próprio art. 286 prevê exceção e o autor pode formular pedido genérico. Nesse caso, a sentença também pode ser genérica.
Ex: A sofre acidente...» Extrato do resumo
«O setor cultural da cidade de Natal, especificamente em espaços de representação e apresentação, encontra-se bastante reduzido e concentrado em locais específicos. Atualmente, nossa cidade apresenta um núcleo de concentração desse tipo de...» Extrato do resumo
«O trabalho aborda a admissibilidade da atividade de Pregoeiro ser exercida por policial militar, sem que haja incompatibilidade com a atividade fim da Polícia Militar do Piauí sob o enfoque do 2o do art. 3º da Lei 10.520/02 e do 4 do art. 10...» Extrato do resumo
«Este trabalho visa estudar a liquidação de sentença. Baseando-se no Princípio da celeridade processual, seria melhor que todas as sentenças fossem líquidas, assim não precisariam passar pela liquidação.
Há várias formas de liquidação, como...» Extrato do resumo
«É um sistema análogo ao sistema de falência, só que falência se aplica à pessoa jurídica (empresarial).
A execução por quantia certa em face de devedor insolvente se aplica à pessoa física ou jurídica não comercial. Vai ser uma execução em...» Extrato do resumo
2006-09 FacilitaJa Internet ltda -
- metodologia
- contato
- termos de uso
- ajuda
- mapa do site
-
-
-
-
-
- metodologia
- contato
- termos de uso
- ajuda
- mapa do site
-
-
-
-
-
publicação e busca de trabalhos
Arquivado por
Assunto :
Tipo :
Extensão :
idioma :
Tamanho :
TRABALHOS>direito e contrato