«Atualmente a sociedade se encontra em um mundo extremamente capitalista, onde o acúmulo de propriedade e as relações jurídicas são constantes. Essa relação jurídica apesar de ser entre particulares deve possuir regras, garantindo para que não...» Extrato do resumo
«As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são regidas pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 e pelas disposições do Código Comercial. O artigo 18 do retrocitado decreto dispõe que aquilo que não for regulado no Contrato Social e...» Extrato do resumo
«A razão teleológica do estado é a consecução do bem comum, assim, seria obrigação dele manter a ordem interna ditando normas que dizem respeito a sua própria organização ou às relações que mantém com os indivíduos ou às destes entre si; fazendo com...» Extrato do resumo
«A Lei nº. 7492/86, chamada de Lei dos Crimes de Colarinho Branco, tinha inicialmente como alvo os diretores e administradores de instituições financeiras. Hoje essa denominação estende-se a vários outros indivíduos que, alguma forma, lesam a ordem...» Extrato do resumo
«A sociedade democrática é caracterizada pelo respeito que os governantes tem pela população de uma maneira geral, sem deixar de se levar em consideração o respeito efetivo pela Constituição Federal legitimada pelo povo através da representação do...» Extrato do resumo
«Com o surgimento e desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores, a Internet, mudanças ocorreram na sociedade e muitas dúvidas surgiram e continuam surgindo principalmente em nosso ordenamento jurídico.
O seu advento foi muito importante para...» Extrato do resumo
«Para que possa ocorrer a invenção de determinado produto é exigido em muitas situações de quem fez a descoberta inúmeros gastos financeiros e energéticos. Para proporcionar a garantia de lucro e de exclusividade do descobridor ou inventor sobre a...» Extrato do resumo
«A atual lei de falências e concordatas, em vigor há mais de 50 anos, já está ultrapassada em muitos dos seus aspectos, sobretudo considerando a nova realidade da economia e dos negócios, das sucessivas alterações na legislação que vem renovando os...» Extrato do resumo
«Esta monografia, realizada com base em pesquisa científica, analisa os contratos celebrados pela Administração Pública, mais especificamente, os denominados de Administrativos, tendo como destaque o estudo das principais Cláusulas Exorbitantes e,...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo da Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
A pesquisa se justifica em razão crescimento das cidades e a incorporação da função...» Extrato do resumo
«A exceção de pré-executividade se constitui num dos temas da mais alta relevância jurídica, visto que esse instituto, criado pela doutrina e amplamente aceito pela jurisprudência de nossos tribunais, vem sendo utilizado com freqüência dentro do...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto os Aspectos Destacados da Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo nos Juizados Especiais Criminais, na visão doutrinária brasileira, enfatizando sua relevância no mundo jurídico atual.
Como objetivo...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo do recurso de revista no Processo do Trabalho. Considerando-se a quantidade de feitos submetidos ao Tribunal Superior do Trabalho e a sua incapacidade de resolvê-los em tempo hábil - dentro da razoável...» Extrato do resumo
«Administração deve-se basear nos princípios gerais da constituição. A moralidade trata dos deveres e do modo de se proceder dos homens segundo a justiça e a equidade natural, esta moralidade está positivada no nosso ordenamento jurídico e...» Extrato do resumo
«Segundo Francesco Carrara, o homicídio, punido desde a época dos direitos mais antigos, era definido como sendo a destruição do homem injustamente cometida por outro homem.
Carmignani conceitua-o como a ocasião violenta de um homem injustamente...» Extrato do resumo
«Num primeiro momento, faz-se fundamental o entendimento relativo à utilização da expressão "crime hediondo". A expressão em tela paira no sentido de apontar uma rigorosa restrição de direitos e garantias previstas pelo art. 5º da Carta Magna...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo o estudo da Vitimologia para sua conceituação e análise diante da problematização atual da criminalidade.
O estudo da vítima nas investigações criminológicas surgiu como resultado da progressiva ampliação e...» Extrato do resumo
«Ao lado da pena, o Direito Penal adotou também as medidas de segurança.
A medida de segurança é criação recente da doutrina penal; apesar de encontrarmos, desde o direito antigo, medidas de caráter preventivo, elas foram sistematizadas somente em...» Extrato do resumo
«Este trabalho versa sobre as providências que nossos legisladores tomaram em virtude dos abusos que os homens cometem com a natureza e com o próprio meio em que vivem. O Direito Ambiental, trata (ainda que de forma não coesa) de impor sanções...» Extrato do resumo
«A responsabilidade do produtor dentro do Código de Defesa do Consumidor pode ser dimensionada sob dois ângulos: pelos produtos que coloca no mercado e pelos serviços que presta. O citado diploma legal delimita seus conceitos em artigo próprio,...» Extrato do resumo
«A novidade do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no ordenamento pátrio e a relativa falta de jurisprudência acerca do tema colaboraram para a escolha do problema a ser debatido, o que se mostrou bem fértil.
Originado do direito...» Extrato do resumo
«O trabalho proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil, destacando, também, alguma matéria jurisprudencial sobre o tema.
A...» Extrato do resumo
«O objetivo desta monografia consiste em demonstrar como são utilizados, no Brasil, os serviços públicos de Rádio e TV, através de uma análise comparativa entre os princípios que regem a prestação destes serviços e a forma concreta de execução deles,...» Extrato do resumo
«O Brasil, como a maior parte dos países da América Latina, passou por um processo recente de redemocratização, após quase duas décadas em que perdurou um regime de exceção instituído pela tomada de poder realizada pelos militares em 1964. Durante o...» Extrato do resumo
«Ao lado de legislar e administrar, o Estado exerce a função jurisdicional, função esta que apresenta papel de dirimir as controvérsias que surgiam com relação à aplicação das leis. O Estado através de um de seus poderes, dita de forma substitutiva à...» Extrato do resumo
«O texto a seguir fala sobre o direito do trabalho e CLT (Consolidação das leis do trabalho), a transformação ocorrida no decorrer do tempo.
Nos explica e nos mostra todo o processo do direito do trabalho, partindo da necessidade do trabalhador, e...» Extrato do resumo
«Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência ou superdiclidade.
O verbo interpretar, em nossos...» Extrato do resumo
«Já como objetivos específicos: buscar a origem, pressupostos, conceito da responsabilidade civil pré-contratual e apresentar sua relação com a boa-fé objetiva, caracterizar a fase pré-contratual e trazer a baila jurisprudências sobre o tema.
O tema...» Extrato do resumo
«A título de linha de pesquisa realizada na investigação da ciência jurídica, o instrumento em apreço tem seu objetivo traçado em demonstrar o valor probatório da prova pericial penal como elemento de convicção do juiz.
Desta forma, ao estabelecer...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo do instituto dos Regimes Matrimoniais de bens, com ênfase para a possibilidade de alteração dos mesmos na constância do casamento.
Seus objetivos são: a) institucional: produzir uma monografia para...» Extrato do resumo
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