«No Brasil a criminalidade juvenil suscita a discussão sobre a redução da maioridade penal, que por sinal já vem, se arrastando desde a década passada. Essa redução se baseia nas idéias radicais que sustentam uma diminuição considerável da...» Extrato do resumo
«Trataremos neste trabalho sobre Direito de Propriedade Industrial que aparece como forma de garantir para os comerciantes, para as indústrias, empresas, direitos e garantias no tocante ao uso de suas criações, invenções, marcas e propagandas Tal...» Extrato do resumo
«A população deixa nestes quinze anos quinze anos de hegemonia ideológica do Neoliberalismo, uma sociedade heterogênea e fragmentada, marcada por profundas desigualdades como - classe, etnia, gênero, religião, etc. - exacerbadas pela aplicação da...» Extrato do resumo
«A globalização trata-se de um tema de difícil denominação, pois esta possui diversas áreas de abrangência, mas nenhuma definição específica. A globalização pode ser compreendida como um elemento capaz de unir duas forças completamente opostas: a...» Extrato do resumo
«A sociedade atualmente vem enfrentando inúmeras crises com relação à superlotação nos presídios, pois estes a cada dia que passa aumenta sua população, obrigando o Estado a tomar medidas alternativas para amenizar essa problemática, já que sua...» Extrato do resumo
«A Nova Lei de Falência vem redefinir o Direito Falimentar Brasileiro privilegiando a recuperação das empresas para garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos e o desaquecimento econômico.
O novo texto da Lei de...» Extrato do resumo
«Os poderes da União são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo característica da democracia. O judiciário por sua vez pode ser caracterizado como o poder desligado da política, incumbido da missão de tutelar à justiça, pois é ele...» Extrato do resumo
«O presente trabalho de conclusão de curso abordará a ação penal cabível no crime de estupro em face da legislação vigente e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
O primeiro capítulo versará sobre os conceitos elementares e sobre os...» Extrato do resumo
«Esta monografia vai a partir de agora, projetar a história das penas, que por todo seu potencial ofensivo vem tentando ensinar aos indivíduos delituosos que há por trás de toda a sua permissibilidade uma intenção maior do que só ensinar a não...» Extrato do resumo
«No presente trabalho será apresentado de uma maneira sucinta, porém completa todas as minuências que norteiam a questão da renovação de sentença pela via de ação rescisória e anulatória, sem deixar de observar também a questão do mandado de...» Extrato do resumo
«Através de pesquisas árduas e muito onerosas ocorrem diversas formas de descobertas ou invenções de novos produtos. Entretanto, depois de lançado no mercado esse produto que foi inventado a muito custo pode ser "copiado" facilmente por uma empresa...» Extrato do resumo
«O tema Responsabilidade Civil por Erro Médico, é de grande importância por tratar do bem jurídico de maior valor tutelado pelo Estado, que é a vida. A atividade médica, é primordial para o interesse social, e o direito à saúde, é obrigação do...» Extrato do resumo
«A criminalidade hoje é algo comum em qualquer lugar. Não é mais mérito de "cidade grande", ricos e pobres sofrem com esse problema que aumenta a cada ano.
Existem os crimes mais "comuns", que não são os que vamos tratar, mas sim daquele tipo de...» Extrato do resumo
«A maioridade penal é assunto a ser discutido e tema de produção teórica até de projetos de lei que visam à mudança da abrangência da tipificação coercitiva legal para os indivíduos. Hoje ela se encontra restrita aos menores de 18 anos, pois a Carta...» Extrato do resumo
«Atualmente, com a expansão do direito moderno, a responsabilidade civil vem assumindo grande importância, merecendo ser abordada em título próprio no atual Código Civil Brasileiro, o que o legislador de 1916 não o fizera. Com o vigente Código Civil,...» Extrato do resumo
«A prisão temporária foi editada pela Medida Provisória n.º 11, de 24 de novembro de 1.989, posteriormente substituída pela Lei n 7.960, de 21 de dezembro de 1.989.
O artigo 1º e incisos da referida lei reza que caberá prisão temporária...» Extrato do resumo
«A democratização das sociedades modernas causou conseqüência também para o Direito Penal, exigindo que esse ramo do Direito, para garantir sua eficácia, se assente em duas pilastras básicas: que sua intervenção seja legalizada e mínima. O princípio...» Extrato do resumo
«A Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje, com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.
A...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo a valorização do Inquérito Policial, buscando, através do aprimoramento da atuação policial civil, a elaboração de procedimentos investigatórios de forma célere, técnica, e realizados dentro dos parâmetros da...» Extrato do resumo
«O tópico estudado sobre a matéria referente de responsabilidade, foi a que mais nos chamou atenção, isto porque este módulo resume praticamente o nascimento histórico do direito; pois no início quando os homens passaram a viver em grupos, formando...» Extrato do resumo
«Com o presente artigo, pretende o autor demonstrar que, de uma vez por todas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público, no dizer de Hugo de Brito Machado, "ganhou grande prestígio" e "seus membros passaram a gozar das...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo um estudo retrospectivo e descritivo da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua atuação segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para o que foi utilizado o método dedutivo. A linha de...» Extrato do resumo
«O tema responsabilidade civil, abordado sob determinado aspecto específico no presente trabalho, qual seja, a responsabilidade dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheque falso, tema este bastante debatido e analisado pela doutrina e...» Extrato do resumo
«Para analisarmos as relações do comércio internacional é necessário considerar que, em geral, inexiste, nesta área, uma autoridade legislativa superior, a elaborar normas de observância geral e obrigatória, e, por outro lado, as partes em conflito...» Extrato do resumo
«O tema tratado neste trabalho justifica-se pela sua importância dentro do contexto social em que está inserida a reparação de danos causados à pessoa, concernente à responsabilidade civil subjetiva ou mesmo objetiva.
Sendo a vida humana o bem...» Extrato do resumo
«A ação de mandado de segurança é o meio disponibilizado à pessoa física ou jurídica como forma de garantir a devida proteção a um direito líquido e certo, seja ele individual ou coletivo, ante uma atitude ilegal ou abusiva da autoridade pública ou...» Extrato do resumo
«Atualmente, vive-se, inegavelmente, numa sociedade de consumo, que é, a um só tempo, fruto de um processo de produção e de comercialização.
As práticas comerciais constituem o núcleo do direito do consumidor. Porém, as mesmas não são facilmente...» Extrato do resumo
«A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um assunto muito discutido por nossos doutrinadores e legisladores, assim como por todo o mundo, por se tratar de um dos grandes avanços do nosso ordenamento jurídico. Sendo de suma importância em nossa...» Extrato do resumo
«A pena de multa (ou pecuniária) é a terceira das três espécie de sanções que o art.32 do CP prevê. Consiste na imposição ao condenado da obrigação de pagar ao fendo penitenciário determinada quantia em dinheiro, calculada na forma de dias-multa. Ela...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como problema central verificar a constituição do vínculo de filiação, nas suas diversas formas, analisando o paradoxo apresentado frente aos avanços da ciência e da tecnologia, vez que a certeza genética que propiciam,...» Extrato do resumo
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