«Discorre-se inicialmente sobre o início das pesquisas de Lombroso e de como começou sua obsessão pelo estudo da loucura. Em seguida, descreve-se a sua experiência na cidade de Turim e o que seria para ele o criminoso nato, fazendo analogia à...» Extrato do resumo
«Esta pesquisa monográfica presta-se a analisar a desconsideração da personalidade jurídica no que tange à sua aplicação ao direito do consumidor, hipótese expressa no art. 28 do CDC, quando haja abuso de direito, excesso de poder, infração da lei,...» Extrato do resumo
«A nacionalidade compreende a situação do indivíduo em face do Estado, podendo ser, nacional ou estrangeiro. Trata-se, na realidade, de um direito superior, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nacional é o sujeito natural do...» Extrato do resumo
«A necessidade de o Estado deter uma boa estruturação organizacional já foi amplamente caracterizada pelo filósofo francês Charles Louis Secondat, barão da Brède e de Montesquieu em sua tripartição do poder (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como Objeto tratar da remição no processo de execução penal.
Tem ela como Objetivos : institucional, produzir monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito analisar as principais controvérsias sobre o...» Extrato do resumo
«A representante da REQUERENTE conheceu o REQUERIDO no ano de 2007 na cidade de Macarani, iniciando um romance com o mesmo, com período de duração de sete meses, mais especificamente entre os meses de março a setembro do ano supra-citado. Do referido...» Extrato do resumo
«O tratado passa a atuar como norma jurídica no exato momento em que ele se perfaz como ato jurídico convencional na troca de notas, entendida como método negocial, são simultâneos o término da negociação, o consentimento definitivo e a entrada em...» Extrato do resumo
«Trataremos neste trabalho sobre Direito de Propriedade Industrial que aparece como forma de garantir para os comerciantes, para as indústrias, empresas, direitos e garantias no tocante ao uso de suas criações, invenções, marcas e propagandas Tal...» Extrato do resumo
«Após décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o novo Código Civil Brasileiro que entrará em vigor após um ano a partir da sua publicação. As reformulações das leis no âmbito do Direito Privado...» Extrato do resumo
«O trabalho a seguir apresentado visa fazer breves esclarecimentos e conceituações acerca das Obrigações Propter Rem.
Para isso serão utilizados como base de pesquisa alguns autores de renome no Direito Civil Brasileiro, como é o caso de Maria...» Extrato do resumo
«Mesmo em se tratando de norma coativa, a norma jurídica não se auto-aplica, necessitando, portanto de órgãos ou especialistas que por ela falem, seja pelo saber jurídico, seja por estarem investidas do poder de interpretá-la e aplicá-la.
A...» Extrato do resumo
«A criação de uma constituição se trata de algo muito complexo que deve ser discutido com cuidado e elaborado com maior cuidado ainda, pois é nela que se localiza todo o aparato jurídico que servirá de base para as demais leis infraconstitucionais...» Extrato do resumo
«Este estudo trata-se de uma análise sobre os reflexos da culpabilidade nas ações de Indenização por acidentes de veículos. Analisando as leis brasileiras, tanto do trânsito, civil, processual e criminal, pode-se constatar que o Código de Trânsito...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como problema central verificar a constituição do vínculo de filiação, nas suas diversas formas, analisando o paradoxo apresentado frente aos avanços da ciência e da tecnologia, vez que a certeza genética que propiciam,...» Extrato do resumo
«Após a reforma na parte geral do Código Penal brasileiro, trazida pela Lei nº. 7.209 de 11 de julho de 1984, foi muito difundida no Brasil por
grandes doutrinadores, como Damásio Evangelista de Jesus, o conceito formal (aspecto analítico) de crime...» Extrato do resumo
«Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 1.728 do Código Civil que os filhos...» Extrato do resumo
«Nesse trabalho iremos tratar sobre o assunto meios de prova do fato jurídico, e iremos abordar os seus principais pontos referentes ao tema.
Os meio de prova são de extrema importância para o bom andamento do meio jurídico. Graças a ele pode-se...» Extrato do resumo
«O objeto deste trabalho é a análise da responsabilidade do Estado por dano moral em matéria tributária, no que tange aos atos praticados pelos agentes estatais.
A pesquisa tem como objetivo institucional, a produção de monografia para obtenção do...» Extrato do resumo
«A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXX e XXXI, trata da igualdade de direitos e obrigações dos homens e das mulheres. Assim, tem-se a garantia de igualdade da mulher no mercado de trabalho.
Com isso, alguns artigos da CLT foram...» Extrato do resumo
«Analisando a dogmática jurídica de Hans Kelsen, buscou-se apresentar sua relevância para o direito contemporâneo e suas contribuições para a instauração de um Estado democrático, cumulado com a emancipação dos indivíduos dessa mesma...» Extrato do resumo
«A atual lei de falências e concordatas, em vigor há mais de 50 anos, já está ultrapassada em muitos dos seus aspectos, sobretudo considerando a nova realidade da economia e dos negócios, das sucessivas alterações na legislação que vem renovando os...» Extrato do resumo
«Atualmente a sociedade se encontra em um mundo extremamente capitalista, onde o acúmulo de propriedade e as relações jurídicas são constantes. Essa relação jurídica apesar de ser entre particulares deve possuir regras, garantindo para que não...» Extrato do resumo
«A petição inicial, tambem conhecida como peça teatral, é um ato jurídico importante elaborado pela parte autora de um processo. Ela, define os limites em relação ao titular do direito a ser perseguido. Dessa forma, o presente trabalho exposto...» Extrato do resumo
«Jostein Gaarder, o autor, nasceu em Oslo na Noruega, onde estudou línguas escandinavas e teologia na faculdade. Antes de iniciar a sua carreira como escritor, ele dava aulas de filosofia. Sua obra mais conhecida é "O mundo de Sofia". No entanto não...» Extrato do resumo
«Esta pesquisa monográfica visa a uma análise acerca da importância da reforma da decisão quando para o réu prejudicado (sucumbência) com a sentença penal absolutória, tendo sua fundamentação teoria baseada na revisão bibliográfica dos mais diversos...» Extrato do resumo
«O Estado contemporâneo ocidental juridicamente se estrutura em obediência ao princípio da separação, ou melhor, da divisão de poderes, de acorde com a sua versão clássica, dada por Montesquieu em "O espírito das leis". Distingue-se nele três grupos...» Extrato do resumo
«A razão teleológica do estado é a consecução do bem comum, assim, seria obrigação dele manter a ordem interna ditando normas que dizem respeito a sua própria organização ou às relações que mantém com os indivíduos ou às destes entre si; fazendo com...» Extrato do resumo
«A sociedade atualmente é possuidora de uma garantia capaz de evitar as atitudes arbitrárias por parte do Estado ou dos detentores de seu poder, essas garantias proporcionam mais segurança jurídica zelando pela implantação da justiça em meio à...» Extrato do resumo
«A monografia de conclusão de curso tem por objeto o surgimento do Juizado Especial Federal e sua conseqüente Competência Previdenciária quando preenchido os requisitos, indicando objetivos a) geral: estudar, com base na doutrina e legislação...» Extrato do resumo
«Nos termos dos artigos 1.238 do Novo Código Civil Brasileiro e o art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:
01.Que a Requerente, a Srª. __________, possui...» Extrato do resumo
«MARIA DE TAL, brasileira, secretária, casada, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua Jorge Keller, nº 33, Bairro: Lapa Cidade São Paulo, Cep. 000000.00, no Estado de São...» Extrato do resumo
«Malgrada a existência de normas relativas à preservação do meio ambiente ser antiga, havendo previsão de sanção para o corte de árvore, por exemplo, desde as Ordenações Filipinas(livro 5º, título LXXV), jamais, antes da Constituição da República de...» Extrato do resumo
«Sua empresa está disposta a oferecer seu produto mais quente com um novo, arriscado e não testado? Está disposta a oferecer um serviço não lucrativo para estabelecer um relacionamento a longo prazo? Se não estiver nunca será líder de mercado, pois...» Extrato do resumo
«Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos (art.81). A característica primordial do ato jurídico é ser um ato de vontade, a segunda característica do referido ato é...» Extrato do resumo
«A criação de Comissão de Conciliação Previa, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, e uma reivindicação antiga da doutrina, que visa desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo numero de processos. Como os atuais...» Extrato do resumo
«Pretende, o presente estudo, abordar a responsabilidade tributária dos dirigentes das sociedades limitadas, pelo não recolhimento do tributo devido à Fazenda Pública.
A esse respeito, a pesquisa objetiva responder se a ação ou omissão dos...» Extrato do resumo
«Este trabalho terá por finalidade trazer a organização da Justiça do Trabalho, as alterações advindas com a Emenda Constitucional n. 45/2004, a jurisdição trabalhista e o acesso à Justiça do Trabalho e a estruturação do Parquet trabalhista.
O...» Extrato do resumo
«A presente monografia tem como objeto o estudo do seguinte tema: A isonomia dos interessados nos processos licitatórios diante da discricio-nariedade dos Atos Administrativos da comissão de Licitação frente ao Princípio da Razoabilidade.
O seu...» Extrato do resumo
«Este trabalho teve o escopo de demonstrar a real necessidade de se compreender a respeito da situação do acusado na Ação Penal, e o auxílio de seu defensor. Vimos em trabalho anterior que uma das tarefas essenciais do Estado que é regular a conduta...» Extrato do resumo
«Antes de discutirmos as obrigações solidárias, convém estabelecermos o que são, juridicamente, as obrigações.
Apesar de dedicar um livro inteiro sobre o assunto (Parte Especial, Livro I - Direito das Obrigações), o nosso Código Civil (lei nº 10.406...» Extrato do resumo
«A ação popular era admitida no sistema jurídico brasileiro desde o regime das ordenações, mesmo sem lei expressa, e tinha finalidade restrita para a defesa das coisas públicas.
A ação popular foi, sem dúvida, o primeiro remédio processual concebido...» Extrato do resumo
«O Brasil, como a maior parte dos países da América Latina, passou por um processo recente de redemocratização, após quase duas décadas em que perdurou um regime de exceção instituído pela tomada de poder realizada pelos militares em 1964. Durante o...» Extrato do resumo
«A presente monografia terá como objeto o estudo dos contratos em geral, das principais etapas de sua formação e, ainda, da possibilidade de intervenção judicial neste instrumento particular com base na teoria da imprevisão.
Terá, como objetivo...» Extrato do resumo
«Contra o banco ________, podendo ser citado à Rua __________, CEP: ____, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
01. Que a autora, a Sra. ______________, no mês de ______________de ______________, efetuou um empréstimo junto ao réu,...» Extrato do resumo
«Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo...» Extrato do resumo
«Desde os primórdios da civilização sempre existiu a união entre homem e mulher sem casamento, que ficou conhecida como concubinato, sendo sempre considerado o mesmo como um ato ilícito, já que as normas morais, à exceção de alguns povos muçulmanos,...» Extrato do resumo
«Esta monografia, realizada com base em pesquisa científica, analisa os contratos celebrados pela Administração Pública, mais especificamente, os denominados de Administrativos, tendo como destaque o estudo das principais Cláusulas Exorbitantes e,...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como objeto "definir a Natureza Jurídica da Decisão Proferida em Sede de Transação Penal" e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito; investigar, à luz da...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo maior abordar as diversas características da desapropriação, ressaltando sua origem, sua aplicabilidade e principalmente os dispositivos legais que asseguram a existência dessa.
O termo desapropriação está...» Extrato do resumo
«O advento do capitalismo trouxe para a humanidade profunda transformação social, desde que o homem ao se tornar assalariado, independente de sujeito de direito, que entre outras, em garantias universais de equidade, passou a ser excluído de...» Extrato do resumo
«O instituto da legítima defesa sempre esteve presente na vida, não só do ser humano, mas também na vida de todo animal que pensa ou age movido pelo instinto. A legítima defesa desconhece a barreira do tempo sempre estando presente desde os...» Extrato do resumo
«O presente estudo tem como objetivo enfocar a atuação efetiva dos direitos humanos nas sociedades capitalistas. Através da leitura do texto percebe-se a grandiosidades dos direitos humanos, que estão na base das sociedades democráticas modernas,...» Extrato do resumo
«O procedimento licitatório - é curioso notar - tem merecido ao longo dos anos tratamento legislativo metódico.
A evolução legislativa, tratada a seguir, servirá para demonstrar neste trabalho que textos legais históricos cuidavam já, com grande...» Extrato do resumo
«A prisão em flagrante de delito, expressa no art. 301, CPP (Qualquer do povo poderá e as
autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em
flagrante delito), é de natureza cautelar, toada em decorrência de uma...» Extrato do resumo
«Promessa de recompensa - é a declaração de vontade feita mediante anúncio público ( p. ex. divulgação pelo rádio, TV, imprensa, internet etc.), pela qual alguém se obriga a gratificar quem se encontrar em certa situação ou praticar determinado ato,...» Extrato do resumo
«Contingência significa uma eventualidade, uma possibilidade de algo acontecer ou não.
Algumas pesquisas realizadas após a década de 70 mostraram que as organizações bem sucedidas são aquelas capazes de adaptar-se e ajustar-se continuamente às...» Extrato do resumo
«Nos termos do art. 1º da Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 ( Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), o " Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função Jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem...» Extrato do resumo
«Tudo terá começado há cerca de 200 milhões de anos, muito antes dos Dinossauros povoarem a terra, no período Jurássico (há 205 milhões de anos), passando por diversas fases de um processo dinâmico de gênese, adaptação e extinção. A história...» Extrato do resumo
«Ao agentes diplomáticos surgiram em face da divisão internacional do trabalho. Representam o seu Estado no exterior, sendo a sua função preponderantemente política.
No mundo antigo e durante parte da Idade Média,; só havia uma classe de enviados,...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo esclarecer possíveis dúvidas quanto aos procedimentos envolvidos na separação, no divórcio, divisão de bens e principalmente na guarda dos filhos. Este indicará quais a documentação necessária para cada ato e como se...» Extrato do resumo
«É necessário que exista uma pessoa que tenha um apreço especial pelas artes, essa pessoa deve ser justamente o produtor cultural, pois é ele quem vai servir de intermediário entre os artistas e a prática da arte. É justamente sobre este tema que se...» Extrato do resumo
«O presente trabalho sobre as capacidades coordenativas que se apresentam de duas formas diferentes: as gerais que são resultados de um treinamento de movimentos variados em diferentes desportos; e as especificas estão ligadas à modalidade esportiva...» Extrato do resumo
«A competência ratione loci é estabelecida de acordo com território, considerando-se o local em que o crime foi praticado ou consumado, ou, ainda, de acordo com o local da residência do autor do crime, de acordo com o art. 69, III, CPP (Determinará a...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo do instituto dos Regimes Matrimoniais de bens, com ênfase para a possibilidade de alteração dos mesmos na constância do casamento.
Seus objetivos são: a) institucional: produzir uma monografia para...» Extrato do resumo
«O acusado foi preso em flagrante delito em 20/11/2004 por ter em tese praticado um furto em uma panificadora à rua São Paulo, onde foram subtraídos R$ 250,00 ( duzentos e cinqüenta reais ) do caixa.
A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime...» Extrato do resumo
«Ao lado de legislar e administrar, o Estado exerce a função jurisdicional, função esta que apresenta papel de dirimir as controvérsias que surgiam com relação à aplicação das leis. O Estado através de um de seus poderes, dita de forma substitutiva à...» Extrato do resumo
«Abordagem completa do curso de Direito Civil III, analisando os princípios, elementos de formação, momento de formação, classificação, contratos específicos, vício redibitório, evicção, circulação, extinção e arras, e um pouco de Direito do...» Extrato do resumo
«A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito. Savigny dizia isso com a Alemanha, mas também podemos estender essa premissa ao caso brasileiro. Por meio deste trabalho iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica...» Extrato do resumo
«O tema responsabilidade civil, abordado sob determinado aspecto específico no presente trabalho, qual seja, a responsabilidade dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheque falso, tema este bastante debatido e analisado pela doutrina e...» Extrato do resumo
«A responsabilidade do produtor dentro do Código de Defesa do Consumidor pode ser dimensionada sob dois ângulos: pelos produtos que coloca no mercado e pelos serviços que presta. O citado diploma legal delimita seus conceitos em artigo próprio,...» Extrato do resumo
«As penas privativas de liberdade constituem o núcleo central de todos os sistemas punitivos do mundo contemporâneo. E uma das finalidades desse trabalho, visa a esclarecer as aplicações das penas privativas de liberdade, dos seus efeitos para com o...» Extrato do resumo
«Apesar de, historicamente, os trabalhadores da área da saúde não serem considerados como categoria de alto risco para acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estudos realizados nas últimas três décadas em relação aos processos de saúde e...» Extrato do resumo
«Vasto é o campo do conhecimento humano, mesmo se sabendo das limitações que se impõem a este. Não é possível ao ser cognoscente estudar todo o universo das sensações, mas tão somente do todo se pinçar uma pequena parte. Mister é um corte...» Extrato do resumo
«Ilicitude é a relação de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Esse é um conceito formal, visto que não possui a definição da ilicitude material. Essa definição sozinha não é suficiente pois além da relação de...» Extrato do resumo
«Sempre esteve presente, entre as principais preocupações de uma determinada sociedade, o problema com relação à punição, à reabilitação e à readaptação daqueles indivíduos que infringiram suas regras, sendo esta uma necessidade essencial para a...» Extrato do resumo
«Atualmente, ao discutir ética, filosofia e direito, dificilmente não esbarramos nos conflitos surgidos em decorrência da influência que tem sido exercida pela biotecnologia sobre a sociedade. Por este motivo, ao abordar os temas bioética e...» Extrato do resumo
«Existem empresas que, ao contratar a mão-de-obra necessária para levar a efeito o empreendimento, dissimulam a relação de emprego para evitar os ônus trabalhistas, parcial ou totalmente. A dissimulação ocorre mediante a formalização de contrato...» Extrato do resumo
«A noção mais comum de coisa julgada, amplamente difundida entre os profissionais das atividades forenses, identifica-a com qualquer pronunciamento do juiz, que, por não mais, comportar recurso, tornou-se imutável.
O art. 3º da Lei de Introdução ao...» Extrato do resumo
«O presente trabalho discorrerá sobre as diversas formas de análises interpretativas à luz da Hermenêutica Jurídica. Métodos de interpretações, atualidades e Direito Comparado foram alguns dos assuntos elencados na pesquisa. O objeto de estudo...» Extrato do resumo
«O termo aborto é originário do latim abortus, advindo de aboriri que por sua vez significa morrer/parecer. Hoje em dia vem sendo usado para a designação da interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. Não precisando para...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem o intuito de definir os crimes que atentam contra a honra, ou seja, aqueles que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana.
Por ser um valor da própria pessoa, é difícil reduzir a honra a um conceito unitário,...» Extrato do resumo
«Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência ou superdiclidade.
O verbo interpretar, em nossos...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem por objetivo apresentar a emenda constitucional nº.45, que fez significativas mudanças na estrutura e também nos procedimentos do Poder Judiciário.
A emenda constitucional nº.45 foi promulgada em 31 de dezembro de 2004, e...» Extrato do resumo
«A usucapião é modo originário de aquisição do domínio, que ocorre através da posse mansa e pacífica continuada por um tempo definido na lei.
São passíveis de serem usucapidos tanto bens móveis como imóveis, quando há necessidade de dar juridicidade...» Extrato do resumo
«Tutela é um instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz, é investida dos poderes necessários para a proteção do menor que está fora do poder familiar, ou seja, menores que não estão sob a autoridade dos pais.
É por assim dizer uma medida jurídica...» Extrato do resumo
«Não se pode conceber um processo sem existência de partes. Vale lembrar que parte não é uma pessoa, mas um papel desempenhado por uma ou mais pessoas. Autor, quem pede e réu contra quem se pede prestação jurisdicional do Estado são papéis que podem...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como escopo aprofundar os conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual e, como objetivo: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em DireitoJá como objetivos específicos: buscar...» Extrato do resumo
«As partes acima nomeadas e qualificadas, ao final assinadas, têm entre si justa e pactuada a celebração do presente instrumento contratual de confissão de dívida, o que ora fazem na conformidade das cláusulas e condições que a seguir mútua e...» Extrato do resumo
«A Constituição Federal garante o direito à propriedade (artigo 5º, inciso XXII da CF), todavia, nenhum direito fundamental tem caráter absoluto. Por exemplo, o maior bem tutelado por todo Estado Democrático de Direito é a vida, mas ainda esta pode...» Extrato do resumo
«O trabalho que aqui se apresenta surge num contexto de preocupação e mesmo resignação ante a doutrina atual. Diante que uma mudança legislativa com a promulgação recente do atual Código Civil de 2003 observa-se que a doutrina pouco mudou,...» Extrato do resumo
«A autora ajuizou a presente ação de indenização por perdas e danos, A autora ajuizou a presente ação de indenização por perdas e danos, alegando basicamente que:
Na data de 09 de setembro de 2007, se dirigiu ao salão de beleza "HELL", com o...» Extrato do resumo
«A inconstitucionalidade está presente em todos os ordenamentos jurídicos, contudo, essa deve ser controlada para que não cerceie direitos e garantias da população, que estaria desprotegida, caso não estivesse presente um instituto protetor. Esse...» Extrato do resumo
«Discorre-se inicialmente a respeito do que seria o direito público, depois fala-se brevemente sobre o direito privado. A seguir esclareço como surgiu esta dicotomia entre os dois, e de como os mesmos estão entrelaçados na nossa jurisprudência a...» Extrato do resumo
«A pluridade de pensamentos das mais diversas correntes, como podemos observar, mediante a leitura das obras de autores alinhados com a visão de garantismo constitucional, sendo que esses em muito corroboraram na formação deste desafio de tentar...» Extrato do resumo
«Com o advento de novas descobertas e conquistas, o mundo científico, através de todo um aparato tecnológico, vem de encontro ao mundo jurídico proporcionando a chance, através de provas confiáveis e seguras, de solucionar problemas aparentemente sem...» Extrato do resumo
«Antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a qual modificou significativamente o Código de Processo Civil, quando a parte era vencedora de uma demanda judicial, era obrigada a ingressar com uma nova ação (ação de execução), caso não houvesse sido...» Extrato do resumo
«A redução da idade da responsabilidade penal tem sido proposta constantemente, ao longo dos anos, por acreditarem ser, os adolescentes responsáveis pelo aumento da criminalidade. Não se pode esquecer que a violência não significa apenas prática de...» Extrato do resumo
«O Controle de Constitucionalidade visa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Dessa forma, no sistema constitucional brasileiro somente as normas...» Extrato do resumo
«O impetrante foi denunciado em 05/09/08 pelo Ministério Público Estadual como incurso nas sanções do art. 171, caput, do Código Penal, acusado de ter emitido cheque sem a devida previsão de fundo.
O DD. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de...» Extrato do resumo
«A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da...» Extrato do resumo
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