«Este trabalho versa sobre as providências que nossos legisladores tomaram em virtude dos abusos que os homens cometem com a natureza e com o próprio meio em que vivem. O Direito Ambiental, trata (ainda que de forma não coesa) de impor sanções...» Extrato do resumo
«A dança, assim como as demais expressões corporais, é uma manifestação da cultura de movimento muito importante e relevante em todo o mundo.
Como forma de expressar a vida, sonhar e brincar com o corpo, esses movimentos podem promover...» Extrato do resumo
«O presente trabalho teve como objetivo principal delinear os pontos mais controvertidos do contrato de seguro, segundo a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
Partindo das demandas judiciais mais comuns nesta área e da prática jurisprudencial...» Extrato do resumo
«Os bens são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja visto que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, por este motivo, são tratados exaustivamente no Código Civil, cujo legislador preocupou-se em classificá-los, e cada qual com...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo o estudo da Vitimologia para sua conceituação e análise diante da problematização atual da criminalidade.
O estudo da vítima nas investigações criminológicas surgiu como resultado da progressiva ampliação e...» Extrato do resumo
«A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência...» Extrato do resumo
«A presente monografia tem como objeto analisar, de forma genérica, a Sucessão Legítima e o Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002.
O seu objetivo institucional atende para a produção de monografia para obtenção do grau de bacharel...» Extrato do resumo
«Prisão é a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo ilícito ou por ordem legal.
No Direito Brasileiro ela é dividida em prisão penal (penal) e prisão sem pena (processual penal, civil, administrativa e...» Extrato do resumo
«No dia-a-dia de uma sociedade grande e complexa, onde as pessoas possuem necessidades de se interagir constantemente, há a ocorrência de conflitos que interessam ao mundo do direito, é evidente que nessa interação, geralmente são mais comuns as...» Extrato do resumo
«Esta monografia, realizada com base em pesquisa científica, analisa os contratos celebrados pela Administração Pública, mais especificamente, os denominados de Administrativos, tendo como destaque o estudo das principais Cláusulas Exorbitantes e,...» Extrato do resumo
«O tópico estudado sobre a matéria referente de responsabilidade, foi a que mais nos chamou atenção, isto porque este módulo resume praticamente o nascimento histórico do direito; pois no início quando os homens passaram a viver em grupos, formando...» Extrato do resumo
«Este texto foi desenvolvido e apresentado em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, tendo obtido Menção Honrosa por parte da banca julgadora do referido certame, realizado em 2005.
Buscou resgatar elementos...» Extrato do resumo
«Este trabalho visa esclarecer dúvidas importantes sobre procedimento ordinário e realizar um efetivo um efetivo conhecimento sobre o processo e todas as suas vertentes, fazendo com que se torne fácil a visualização e o entendimento da matéria, mais...» Extrato do resumo
«No ambiente urbano das médias e grandes cidades, a escola, além de outros meios de comunicação é responsável pela educação do indivíduo e conseqüentemente da sociedade. A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se...» Extrato do resumo
«Com a revolução industrial iniciada na segunda metade do Século XVIII e posteriormente com o desenvolvimento tecnológico alcançado no pós-guerra, o comerciante perdeu o controle da qualidade do produto, vez que a automação do processo produtivo, a...» Extrato do resumo
«Antes de falarmos praticamente sobre o contrato em si, é necessário que saibamos o que é um contrato, para tanto escolhemos uma definição bem simples e de fácil compreensão, é a seguinte:
"Contrato é o acordo entre duas ou mais vontades para o...» Extrato do resumo
«Mas há a dor terrível do olhar das outras pessoas. Se não houvesse olhos, se todos fossem cegos, então a diferença não doeria tanto. Ela dói porque, no espanto do olhar dos outros, está marcado o estigma-maldição: "Você é diferente". Rubem...» Extrato do resumo
«No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora, as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a...» Extrato do resumo
«A proteção ao empregado dentro do direito do trabalho tem como pressuposto evitar que a situação jurídica e econômica diferenciada entre os sujeitos deste contrato, desequilibre a relação de interdependência. Procura-se harmonizar o poder de comando...» Extrato do resumo
«Trata o presente estudo de uma breve abordagem jurídico positiva acerca da possibilidade do homem, na constância da sociedade conjugal, figurar como sujeito ativo do crime de estupro, ou melhor, a possibilidade de configurar-se o crime de estupro...» Extrato do resumo
«Com o surgimento e desenvolvimento da Rede Mundial de Computadores, a Internet, mudanças ocorreram na sociedade e muitas dúvidas surgiram e continuam surgindo principalmente em nosso ordenamento jurídico.
O seu advento foi muito importante para...» Extrato do resumo
«Este estudo tem como objetivo preliminar, explicar o que a personalidade, o direito da personalidade e pessoa natural. Explicando também as particularidades de cada uma.
A importância de estudar direito civil está ligada ao nosso dia a dia. E nas...» Extrato do resumo
«A palavra Curatela, provém de "Cura", mais o sufixo do verbo curare, que significa cuidar, olhar, velar. O Dicionário Jurídico fala de curadoria. A pessoa que é submetida à curatela é conhecida como Curatelada ou Interdita.
Conceito de curatela na...» Extrato do resumo
«A presente monografia tem como tema "A Abordagem Jurídica do Conceito de Pessoa Portadora de Necessidades Especiais".
Preliminarmente realizaremos escorço histórico acerca das condições de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais,...» Extrato do resumo
«O presidente da república sancionou a lei 11.689/2008, que alterou parcialmente o Código de Processo Penal, para estabelecer novos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri. Entre as principais mudanças estão à...» Extrato do resumo
«A transmissão da obrigação pode dever-se à cessão de credito, à assunção da dívida, ao endosso e a tradição manual do título da dívida. Interessando, apenas a cessão de crédito e a assunção da dívida. Esses outros são tratados de forma diferente nos...» Extrato do resumo
«Antigamente, segundo Martins (2005), os menores eram equiparados às mulheres, o que não é mais justificável hoje em dia, visto que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor somente se...» Extrato do resumo
«É de interesse social que a sentença de trânsito em julgado seja respeitada e que tome força de lei, para se ajustar os limites entre as partes em uma lide. Com isso é de suma importância que esse interesse seja respeitado, para que haja harmonia...» Extrato do resumo
«O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Com os principais propósitos: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso,...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto a Ação Civil Pública como instrumento de defesa utilizado pelo Ministério Público na proteção dos Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos.
O seu objetivo é precipuamente demonstrar, através da pesquisa...» Extrato do resumo
«Esta pesquisa desenvolve um estudo sobre a Lei Complementar nº 101, publicada em 5 de maio de 2000, que estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão do estado, do qual faz parte a reforma administrativa.
O...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem a finalidade de tratar do tema: contratos bancários, fazendo uma análise do instituto em questão sem porém ter a pretensão de esgotar o tema.
Será objeto de estudo a grande importância das operações bancárias e a sua relação...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo do recurso de revista no Processo do Trabalho. Considerando-se a quantidade de feitos submetidos ao Tribunal Superior do Trabalho e a sua incapacidade de resolvê-los em tempo hábil - dentro da razoável...» Extrato do resumo
«Será estudado o crime de seqüestro e cárcere privado, mensurando a magnitude do trauma, distinguindo entre uma e outra modalidade de seqüestro e correlacionando sua ocorrência com o desencadeamento de um quadro de Transtorno do Estresse...» Extrato do resumo
«"Embora o poder constituinte derivado se sobreponha às demais legislação infraconstitucional, tecnicamente é poder constituído e não constituinte, pois está limitado pela normatividade do poder originário." (Hugo Nigro Mazzilli).
Para compreender a...» Extrato do resumo
«Atualmente, vive-se, inegavelmente, numa sociedade de consumo, que é, a um só tempo, fruto de um processo de produção e de comercialização.
As práticas comerciais constituem o núcleo do direito do consumidor. Porém, as mesmas não são facilmente...» Extrato do resumo
«A OMC é uma organização internacional fundada em 1995, com o objetivo de coordenar e administrar as regras do comércio internacional. Sua principal origem é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), assinado em 1947 por um...» Extrato do resumo
«Sendo a relação tributária uma relação jurídica e não simplesmente de poder, tem-se como induvidosa a existência de princípios pelos quais se rege. Dentre desses princípios destacamos aqueles que, em virtude de sua universalidade, podem ser...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem por fim expor, de forma bastante sucinta, os principais traços da psicopatia. Para isso, apontar-se-á a estrutura da personalidade dos psicopatas, informando os distúrbios de que estes padecem, assim como a possibilidade de...» Extrato do resumo
«A globalização trata-se de um tema de difícil denominação, pois esta possui diversas áreas de abrangência, mas nenhuma definição específica. A globalização pode ser compreendida como um elemento capaz de unir duas forças completamente opostas: a...» Extrato do resumo
«A Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje, com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.
A...» Extrato do resumo
«A sociedade democrática é caracterizada pelo respeito que os governantes tem pela população de uma maneira geral, sem deixar de se levar em consideração o respeito efetivo pela Constituição Federal legitimada pelo povo através da representação do...» Extrato do resumo
«Ao contrário do que se pensa o direito do consumidor já existe há muito tempo, não sendo portanto um direito recente.Na verdade o que é recente é a terminologia consumidor, pois antigamente também existia lei para proteger alguém que entrava em uma...» Extrato do resumo
«Rousseau é influenciado desde que era embaixador em Veneza, por Grotius e Pufendorf, dentre outros, conforme já vimos. Grotius falava, sobre o contrato social, que ele legitima o poder e funda a sociedade civil.
Pufendorf falava de dois tipos de...» Extrato do resumo
«O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente: a implantação do sistema de cotas nas instituições de ensino e no serviço púbico. Para a compreensão da temática se faz...» Extrato do resumo
«A família é a base da sociedade. Nela o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a conhecer o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive,...» Extrato do resumo
«A educação pode ser considerada como o pilar base da sociedade, pois para que uma pessoa possa desenvolver suas habilidades com eficiência primeiramente é necessário que esta passe por uma fase de preparação. Essa preparação tem como sua maior...» Extrato do resumo
«"O Direito sem sua história nada mais seria do que folhas desprendidas do seu talo, como as que o vento das modas jurídicas ou políticas espalhariam com seus sopros arbitrários." Quanto mais, quando nos propomos a perquirir a idéia do direito a...» Extrato do resumo
«A celeridade dos acontecimentos no mundo contemporâneo, (retira a vírgula) vem engendrando inúmeras transformações que repercutem na seara jurídica. Entretanto, o Poder Legislativo brasileiro, em face de seu mecanismo vagaroso, não consegue...» Extrato do resumo
«Inicialmente, a palavra aborto origina-se da união da proposição latina 'ab', dando geralmente a idéia de afastamento, mais a palavra 'ortus', também latina, que significa nascimento, resultando a expressão 'abortus' ou não-nascimento. Ainda,...» Extrato do resumo
«Administração deve-se basear nos princípios gerais da constituição. A moralidade trata dos deveres e do modo de se proceder dos homens segundo a justiça e a equidade natural, esta moralidade está positivada no nosso ordenamento jurídico e...» Extrato do resumo
«A preocupação no âmbito jurídico penal pelo problema da proteção do meio ambiente, é recente. Foi a partir da década de 70, basicamente, que inúmeros países deixaram a crença no progresso ilimitado da ciência que impulsionou a ideologia positivista...» Extrato do resumo
«Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros, e humanos prevendo à execução das decisões políticas. Assim, sendo, é subordinada ao Poder Político, é algo que serve para atingir fins definidos e, possui dois...» Extrato do resumo
«O presente trabalho de conclusão de curso abordará a ação penal cabível no crime de estupro em face da legislação vigente e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
O primeiro capítulo versará sobre os conceitos elementares e sobre os...» Extrato do resumo
«Não há certo ou errado. Há posicionamentos e entendimentos que, em ambos os casos, fundamentam-se em prestigiosos argumentos. No entanto, a despeito do brilhantismo que permeia os ensinamentos de Cândido Rangel Dinamarco, a possibilidade de citação...» Extrato do resumo
«"O direito privado nacional, quando tem de ser obedecido ou aplicar-se fora das fronteiras, e o direito privado estrangeiro, quando se obedece ou aplica dentro do território nacional, constituem conteúdo de certas regras de obediência e de...» Extrato do resumo
«O trabalho trata de tema controverso para a sociedade, o aborto, que de um modo geral, obriga o meio jurídico a intervir diversas vezes no meio cotidiano dos cidadãos. Muitas são os fatos que originam convenções, reuniões e propostas de mudanças nas...» Extrato do resumo
«De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos constitucionais de primeira geração, os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade, sendo estes os principais basilares de um Estado Democrático de Direito. Está elencado no art. 5º,...» Extrato do resumo
«A criminalidade hoje é algo comum em qualquer lugar. Não é mais mérito de "cidade grande", ricos e pobres sofrem com esse problema que aumenta a cada ano.
Existem os crimes mais "comuns", que não são os que vamos tratar, mas sim daquele tipo de...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo a valorização do Inquérito Policial, buscando, através do aprimoramento da atuação policial civil, a elaboração de procedimentos investigatórios de forma célere, técnica, e realizados dentro dos parâmetros da...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem o objetivo de explicar porque certos bens são protegidos pelo Direito Penal enquanto outros não são. Outro objetivo importante é mostrar também as noções preliminares do Direito Penal no Brasil. Além de falar sobre esses temas,...» Extrato do resumo
«O Direito de Família é o ramo do direito que se encontra mais próximo da sociedade, uma vez que inexiste condição social, raça, localidade, em que os traços culturais deixem de ter grande influencia da família.
Assim, o direito de família, sempre...» Extrato do resumo
«Escritor dos mais conhecidos do país, Moacyr Scliar vale-se neste livro de sua outra especialidade, a de médico, para falar de um grande tema: a trajetória do homem em seus embates com a dor e a doença ao longo da história. Não se trata de mais uma...» Extrato do resumo
«A sociedade atualmente vem enfrentando inúmeras crises com relação à superlotação nos presídios, pois estes a cada dia que passa aumenta sua população, obrigando o Estado a tomar medidas alternativas para amenizar essa problemática, já que sua...» Extrato do resumo
«A população deixa nestes quinze anos quinze anos de hegemonia ideológica do Neoliberalismo, uma sociedade heterogênea e fragmentada, marcada por profundas desigualdades como - classe, etnia, gênero, religião, etc. - exacerbadas pela aplicação da...» Extrato do resumo
«O conhecimento dos Direitos Humanos é a base primordial para que cada indivíduo respeite e valorize a dignidade humana, bem como também para a construção da democracia.
Tendo-se em vista o descaso pelos Direitos Humanos na sociedade, este trabalho...» Extrato do resumo
«A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade.
É mister lembrar, como afirma Damásio, que "no...» Extrato do resumo
«A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a...» Extrato do resumo
«Como é sabido, o direito se origina dos fatos e, em virtude disso, autor e réu, quando na movimentação processual, são compelidos a apresentar ao julgador os fatos justificadores de suas pretensões para que, de seu exame, possa haver a sua correta...» Extrato do resumo
«A supremacia dos africanos e seus descendentes nos esportes é algo que vem ocasionando certa discussão. Cada vez mais os negros estão dominando os gramados, os ringues, as quadras, as pistas de atletismo entre outros esportes das mais diversas...» Extrato do resumo
«O presente trabalho traz informações sobre a perda da condição de segurado e as conseqüências para Previdência Social. O objeto de estudo está sendo apresentado aos leitores com informações sobre a história da Previdência Social e seus objetivos, a...» Extrato do resumo
«Os chamados ilícitos fiscais e as respectivas normas repressivas vêm despertando o interesse de diversos autores de direito tributário para seu estudo. Muitos autores se ocuparam do tema, tendo surgido diversas teorias a respeito.
Os tipos penais...» Extrato do resumo
«A justiça criminal vem passando por uma grave crise de credibilidade, sendo inúmeros os fatores que contribuem para tanto, sobretudo a demora das decisões que quase sempre não correspondem com as expectativas, as falhas da organização judiciária,...» Extrato do resumo
«A doutrina aponta diferentes tipos de provimentos jurisdicionais pretendidos pelo autor ao provocar o Judiciário, objetivando a solução da lide. Tecnicamente, considerando o tipo de resultado delineado pela parte, reconhece-se três tipos de...» Extrato do resumo
«Para se falar de uma Ética Esportiva atual é necessário passar pela própria evolução do esporte moderno, mostrando a construção da ética esportiva ocorrida ainda na segunda metade do século XIX e chegar à percepção de que o Esporte é um direito de...» Extrato do resumo
«A monografia de conclusão de curso tem por objeto o surgimento do Juizado Especial Federal e sua conseqüente Competência Previdenciária quando preenchido os requisitos, indicando objetivos: a) institucional: produzir uma monografia para obtenção do...» Extrato do resumo
«A Constituição Federal de 1988 prevê no art.5º, IX que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e ou licença". Assim, em conformidade com o documento legal e objetivando...» Extrato do resumo
«A evolução no reconhecimento das uniões estáveis no Brasil tem sido tema de extrema relevância, posto que a visão preconceituosa e pejorativa no que concerne às relações de quase-casamento foi superada em nosso país, tendo se tornado rotineira....» Extrato do resumo
«O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por...» Extrato do resumo
«Muito embora a maioria dos tipos contidos na parte especial do Código Penal referir-se a fatos praticáveis por uma única pessoa, freqüentemente o que se vê é a associação de dois ou mais agentes concorrendo para a execução de um evento delituoso....» Extrato do resumo
«Os alimentos compreendem o estritamente necessário à vida de determinada pessoa, bem como as necessidades de educação, instrução lazer, levando-se em conta a relação de parentesco, a possibilidade do obrigado e a necessidade do alimentado. Por...» Extrato do resumo
«O ser humano desde a sua concepção tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil; de ser...» Extrato do resumo
«O tema proposto é atual e polêmico, tendo por finalidade desvendar dúvidas a respeito de uma falsa paternidade. O exame de DNA uma das mais importantes contribuições da medicina ao direito.
Para melhor tratar do tema no decorrer desta monografia...» Extrato do resumo
«Num momento em que muito se discute a necessidade de encolher as atribuições do Estado, sem que se alcance o desejável equilíbrio entre as posições assumidas pelas opiniões contraditórias a respeito do assunto, é preciso que se estabeleça a...» Extrato do resumo
«Recentemente toda a sociedade assistiu, perplexa, a transmissão de uma sessão do plenário da Corte Suprema, em que um excelso ministro, após ampla discussão com seus pares e por pouco não se chegando à vias de fato, teve uma liminar sua, que...» Extrato do resumo
«Ao abordar sobre o tema Recurso Extraordinário devemos, primeiramente, traçar um esboço sobre a Teoria Geral dos Recursos para encaixarmos em seu próprio contexto.
O sentido da existência de um recurso é possibilitar o reexame das decisões...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto aprofundar os conhecimentos sobre o Contrato de Trabalho do Atleta Profissional e a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva em relação a este contrato.
Como objetivo institucional tem-se a...» Extrato do resumo
«A novidade do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no ordenamento pátrio e a relativa falta de jurisprudência acerca do tema colaboraram para a escolha do problema a ser debatido, o que se mostrou bem fértil.
Originado do direito...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como objetivo explanar acerca do procedimento de exibição de documento ou coisa, analisando, primeiramente, seus aspectos gerais e posteriormente suas particularidades.
Inicialmente será trazido o conceito de exibição de...» Extrato do resumo
«A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A...» Extrato do resumo
«Este estudo trata de uma pesquisa sobre a responsabilidade civil na prestação de serviços de transporte de coisa à luz do CDC e inovações trazidas pelo novo código civil na teoria geral dos contratos. Pode -se constatar que a responsabilidade civil...» Extrato do resumo
«Este trabalho visa esclarecer e alertar as pessoas sobre a responsabilidade civil e os danos ambientais.
A responsabilidade civil pelos danos ambientais possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o...» Extrato do resumo
«"Uma vez concebido, todo ser tem direito que o deixem viver".
O direito a vida é o primeiro e fundamental direito, sem este, todo e qualquer direito não deriva nem faz sentido.
A polêmica da ilicitude do abortamento vem desde os tempos remotos....» Extrato do resumo
«Este livro foi muito bem apresentado pelo Professor -Dr. Regis Morais, dedicando palavras de incentivo ao leitor e mostrando a importância da teoria e prática estarem sendo trabalhadas juntas, uma vez que segundo ele "teoria sem prática não passa de...» Extrato do resumo
«Uma das questões que mais afligem as sociedades de todos os países é sem dúvida alguma, a questão dos direitos fundamentais do ser humano, um problema que vem sendo tratado desde a antiguidade pelos filósofos, contudo, os quais somente tiveram...» Extrato do resumo
«O presente trabalho trata de explicitar como funcionavam as relações de trabalho nas sociedades capitalistas, a divisão de classes existentes, e como ao longo de vários anos de luta os trabalhadores conseguiram alcançar seus direitos sociais e...» Extrato do resumo
«O procedimento monitório, também chamado "injuntivo", foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079 de 14 de julho de 1995, que inseriu esse importante instrumento de provocação do exercício da função jurisdicional, colocado à...» Extrato do resumo
«A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais.
Hoje,...» Extrato do resumo
«O presente trabalho trata de um tema interessante para a matéria penal, pois o assunto que se trata no trabalho pode ser um dos caminhos encontrados para solucionar esses maléficos com relação à superlotação nos presídios. Os temas discutidos no...» Extrato do resumo
«Começamos este estudo, partindo do ponto de vista da Sociologia, sobre o que vem a ser a desigualdade dentro de uma Sociedade (que é um dos pontos principais acerca da criminalidade):
A desigualdade está embutida na própria natureza da sociedade,...» Extrato do resumo
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