«Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o...» Extrato do resumo
«O conhecimento dos Direitos Humanos é a base primordial para que cada indivíduo respeite e valorize a dignidade humana, bem como também para a construção da democracia.
Tendo-se em vista o descaso pelos Direitos Humanos na sociedade, este trabalho...» Extrato do resumo
«É indubitável que a Constituição Federal vigente constitui um marco em termos de proteção ambiental, visto que, inovadamente, foi destinado a ele um capítulo exclusivo, elevando-o à categoria de direito fundamental (Oliveira, 2000).
Como se pode...» Extrato do resumo
«Tem como objetivo esta pesquisa, apresentar o significado do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância.
Nossas fontes de pesquisa, foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e...» Extrato do resumo
«O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor introduzido através da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 surgiu para atender as disposições constitucionais constantes do inciso XXXII do art. 5º, do inciso IV do art. 170 ambos da Constituição...» Extrato do resumo
«Todos os seres humanos têm direito ao melhor estado de saúde, independente de raça, religião, opinião política, condição econômica ou social.
As doenças podem ter as mais variadas causas, sendo umas geradas pela atividade produtiva, conhecidas como...» Extrato do resumo
«Através do estudo a partir de agora empreendido buscaremos traçar um panorama da situação da relação de emprego no atual contexto histórico, econômico e jurídico.
A intenção primordial é analisar o vínculo sócio-econômico-jurídico estabelecido...» Extrato do resumo
«A CIPA foi criada para fornecer aos empregados das empresas um meio de ter mais segurança no seu trabalho e ensinar meios de trabalhar com mais eficiência sem com isso correr riscos desnecessários e fazendo o trabalhador entender a necessidade de...» Extrato do resumo
«Recentes decisões de juízes e tribunais no Brasil, condenando pai que esteve ausente na criação do filho, por dano moral que causou a este, com certeza deverão criar, além de nova dialética a respeito, conseqüências práticas advindas do total...» Extrato do resumo
«As partes acima nomeadas e qualificadas, ao final assinadas, têm entre si justa e pactuada a celebração do presente instrumento contratual de confissão de dívida, o que ora fazem na conformidade das cláusulas e condições que a seguir mútua e...» Extrato do resumo
«DA TRANSFERÊNCIA - Os CEDENTES transferem suas cotas-parte, totalmente integralizadas no capital social, que perfazem o valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), diretamente ao CESSIONÁRIO ou a outra pessoa que venha este a...» Extrato do resumo
«A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito...» Extrato do resumo
«As primeiras normas sobre vícios redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios redibitórios resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo...» Extrato do resumo
«A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Importante é entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas Excludentes de antijuridicidade.
É mister lembrar, como afirma Damásio, que "no...» Extrato do resumo
«A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A...» Extrato do resumo
«"Embora o poder constituinte derivado se sobreponha às demais legislação infraconstitucional, tecnicamente é poder constituído e não constituinte, pois está limitado pela normatividade do poder originário." (Hugo Nigro Mazzilli).
Para compreender a...» Extrato do resumo
«A medida jurídica da tutela tem sua criação vinda dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam...» Extrato do resumo
«A atividade jurisdicional do Estado organizado, como se sabe, preexistiu mesmo à legislativa, à formação de normas jurídicas. A primeira preocupação do homem foi com a formação de tribunais de justiça.
Desde sua origem, portanto, aos juízes se...» Extrato do resumo
«O ser humano desde a sua concepção tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil; de ser...» Extrato do resumo
«O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil
Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: atos ílicito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e...» Extrato do resumo
«A tutela e a curatela ambas as modalidades visam à proteção de incapazes e foram unificadas a partir de Justiniano. Podemos dizer então que a curatela é instituto de interesse público, destinada em sentido geral, criada com o objetivo de proteger o...» Extrato do resumo
«O trabalho que aqui se apresenta surge num contexto de preocupação e mesmo resignação ante a doutrina atual. Diante que uma mudança legislativa com a promulgação recente do atual Código Civil de 2003 observa-se que a doutrina pouco mudou,...» Extrato do resumo
«Antes de falarmos praticamente sobre o contrato em si, é necessário que saibamos o que é um contrato, para tanto escolhemos uma definição bem simples e de fácil compreensão, é a seguinte:
"Contrato é o acordo entre duas ou mais vontades para o...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem como finalidade principal identificar, apresentar e caracterizar, sob uma forma metódica e concisa, a teoria da imprevisão, a qual defende a presença, implícita, nos contratos à prazo, da cláusula - "rebus sic stantibus" - na qual...» Extrato do resumo
«Nascem obrigações dos mais variados fatos jurídicos. Os mais importantes são os contratos e os delitos. Neste trabalho será apresentado de forma prática e dinâmica um assunto de grande importância para a compreensão do que venha a ser Direito das...» Extrato do resumo
«A usucapião é modo originário de aquisição do domínio, que ocorre através da posse mansa e pacífica continuada por um tempo definido na lei.
São passíveis de serem usucapidos tanto bens móveis como imóveis, quando há necessidade de dar juridicidade...» Extrato do resumo
«Antes de discutirmos as obrigações solidárias, convém estabelecermos o que são, juridicamente, as obrigações.
Apesar de dedicar um livro inteiro sobre o assunto (Parte Especial, Livro I - Direito das Obrigações), o nosso Código Civil (lei nº 10.406...» Extrato do resumo
«Abordaremos em nosso trabalho sobre a ótica de Cessão de Crédito e da Assunção da Dívida, onde mostraremos que a cessão de crédito é um negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação à transfere a...» Extrato do resumo
«Durante muito tempo, o paradigma lógico-dedutivo, proposto pelos Racionalistas, mais especificamente por Descartes, conduziu o pensamento humano. Entre os séculos XVII e XX, tinha-se ainda uma visão sistêmica da racionalidade, ou melhor, só era...» Extrato do resumo
«No dia-a-dia de uma sociedade grande e complexa, onde as pessoas possuem necessidades de se interagir constantemente, há a ocorrência de conflitos que interessam ao mundo do direito, é evidente que nessa interação, geralmente são mais comuns as...» Extrato do resumo
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