«A Constituição Federal de 1988 traz, em seu primeiro Título, os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, tem como objetivo precípuo, demonstrar ao homem os direitos e obrigações que ele tem em relação Estado, bem como no que...» Extrato do resumo
«A presente monografia tem como tema A presunção de violência no crime de estupro quando a vítima é menor de 14 anos e o posicionamento dos Tribunais brasileiros.
O Código Penal brasileiro no seu artigo 224, alínea a, presume a violência de...» Extrato do resumo
«Este trabalho analisará a situação sobre o uso de drogas ilícitas no Brasil, bem como as condutas típicas incriminadoras previstas no artigo 16 da Lei 6.368/76 e a razão jurídica para a punição daquele que adquire para uso próprio, guarda ou traz...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto a "Extinção da Punibilidade pela Prescrição Penal" no nosso ordenamento jurídico, e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito,; geral, investigar e...» Extrato do resumo
«Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta com o fim de proteger determinado bem cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do Direito, surge o chamado tipo penal. Tipo é o modelo de conduta que o Estado por meio da lei, visando...» Extrato do resumo
«No passado, em tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. Era a pena de talião, a famosa regra do olho por olho, dente por dente. A própria pessoa lesada ou familiares da vítima realizavam o...» Extrato do resumo
«O trabalho proposto pretende abordar de maneira simples e didática os aspectos que caracterizam as diversas modalidades de provas instituídas pelo nosso Código Processual Civil, destacando, também, alguma matéria jurisprudencial sobre o tema.
A...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto a Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
O seu objetivo é demonstrar que o instituto da Desapropriação somente será evocado pelo Poder Público, quando o proprietário da...» Extrato do resumo
«Atualmente, com o efeito da Globalização, onde as pessoas lutam pela competitividade, concorrência agressiva, e instabilidade na economia, o mercado de trabalho mudou seu perfil.
O Direito do Trabalho, que tinha um perfil protetor e...» Extrato do resumo
«O direito internacional privado nada mais é do que o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.
De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito...» Extrato do resumo
«A Hermenêutica é a matéria que, no Direito, visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, e é basicamente teórica. No campo prático temos a interpretação, que aproveita os subsídios da hermenêutica e aplica seus ensinamentos. A...» Extrato do resumo
«A tutela e a curatela ambas as modalidades visam à proteção de incapazes e foram unificadas a partir de Justiniano. Podemos dizer então que a curatela é instituto de interesse público, destinada em sentido geral, criada com o objetivo de proteger o...» Extrato do resumo
«No Brasil os direitos fundamentais do homem suscitam a discussão sobre o atendimento efetivo das necessidades sociais, que por sinal já vem, se arrastando desde a década passada. Essa discussão se baseia nas idéias radicais de esquerda que sustentam...» Extrato do resumo
«Trata a presente monografia da exposição da diferenciação das responsabilidades civil subjetiva e objetiva previstas no Código Civil Brasileiro e suas aplicações ao caso concreto, destacando a evolução histórica do instituto de responsabilização,...» Extrato do resumo
«Nos dias de hoje, a preocupação com a proteção ao meio ambiente ocupa lugar de destaque entre aquelas de maior importância para toda a sociedade.
Cada vez mais, se voltam as atenções para a inviabilidade da idéia de explorar os bens naturais como...» Extrato do resumo
«O presente trabalho trata de um tema interessante para a matéria penal, pois o assunto que se trata no trabalho pode ser um dos caminhos encontrados para solucionar esses maléficos com relação à superlotação nos presídios. A sociedade atualmente vem...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto pesquisar os fundamentos necessários para que a pessoa jurídica figure no ativo de uma ação de danos morais.
O seu objetivo é compreender no ordenamento jurídico e doutrinário os motivos, as possibilidades e...» Extrato do resumo
«A tipificação do assédio sexual surge como uma forma de inibir comportamento de ordem sexual que muitas vezes acaba por gerar demasiado constrangimento em ambientes laborais e principalmente queda na produtividade do trabalhador.
Não há duvida que...» Extrato do resumo
«Esta resenha tem por objetivo estudar os conceitos de Montesquieu e como ele via as formas de governo. Montesquieu foi o primeiro grande pensador das formas de organização do poder.
Preocupação principal: compreender as razões da decadência das...» Extrato do resumo
«Esse livro foi feito durante uma viagem do autor ao Rio de Janeiro quando fez seminários na faculdade Pontifícia Universidade Católica (PUC). O autor tenta explicar-nos de forma simples as formas usadas para descobrir a verdade.
O autor faz...» Extrato do resumo
«Sabe-se que o cumprimento das obrigações por parte do devedor sempre foi uma preocupação da humanidade. Para tanto, desde o tempo do direito quiritário, no Direito Romano, procurou-se formas coercitivas para fazer o devedor cumprir suas...» Extrato do resumo
«A primeira publicação voltada para a ciência que hoje é chamada de Contabilidade, data de 1494 e foi elaborada pelo monge veneziano Luca Pacioli, que se interessava pelas questões matemáticas. Esta obra versava sobre o uso dos sistemas contábeis de...» Extrato do resumo
«Inicialmente esclarecemos que o objeto da presente Monografia é o Direito Adquirido no âmbito da Previdência Social Brasileira, através de um estudo histórico, institucional, e ainda do direito positivo propriamente dito, bem como finalmente do...» Extrato do resumo
«A Nova Lei de Falência vem redefinir o Direito Falimentar Brasileiro privilegiando a recuperação das empresas para garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos e o desaquecimento econômico.
O novo texto da Lei de...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto aprofundar os conhecimentos sobre Preparo Recursal no Direito Processual do Trabalho, visando à realização de uma monografia do curso de Direito
O tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem como objeto "o contrato de locação de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro" e, como objetivo, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito,
Para tanto, o capítulo 1 tratará sobre os contratos...» Extrato do resumo
«Discorrer sobre o cheque, a princípio, parece ser um assunto no mínimo vazio de informações, as quais parecem estar estritamente ligadas à Lei 7.357/85, conhecida popularmente como Lei do Cheque. Mas o que chama a atenção e torna o assunto curioso...» Extrato do resumo
«Delito de extrema oscilação valorativa ao longo dos tempos, o infanticídio já foi permitido como prática social, já foi cruelmente reprimido e, atualmente, é brandamente sancionado como conduta típica. Todavia, como o crime é conceituado com base em...» Extrato do resumo
«Com a presente monografia pretende-se examinar o dano moral, em relação à competência da Justiça do Trabalho. Para tanto, se buscará trazer maiores conhecimentos sobre o termo dano moral, examinando a questão principalmente no âmbito do Direito do...» Extrato do resumo
«Esse trabalho tem como objetivo explicar os títulos de crédito, especificamente sobre Warrant, Conhecimento de Transporte e alguns Títulos de Crédito Rural, através de sua classificação e das espécies de procedimento, além dos requisitos mínimos de...» Extrato do resumo
«findo o prazo para a "resposta do réu", o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz
para que, no prazo de 10 dias, analise o processo e determine as "providências
preliminares" (art. 324) necessárias para o "julgamento conforme o estado...» Extrato do resumo
«A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do...» Extrato do resumo
«Têm-se, primeiramente, como objetivo do presente trabalho, a distinção entre o Direito Tributário Penal e o Direito Penal Tributário, que são estatuídos pela legislação de forma a diferenciar as infrações dos crimes tributários em que incorrem o...» Extrato do resumo
«Ao longo desta monografia, serão explorados os campos do Direito e Sociedade, mais especificamente no ramo do Direito Penal e Processual Penal, tendo como objetivo institucional, produzir uma monografia para obtenção do titulo de Bacharel em...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto foi a abordagem a respeito dos Direitos Rescisórios Trabalhistas.
O seu objetivo é de elaborar um trabalho de caráter científico e acadêmico, visando a elabora de Monografia de conclusão de curso, como...» Extrato do resumo
«De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988:
"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como finalidade verificar, através de pesquisa bibliográfica, a [im] possibilidade de Adoção por Homossexual solteiro no ordenamento jurídico brasileiro.
O propósito desta Monografia, de cunho academicista, é evidenciar os...» Extrato do resumo
«Devido à pesada carga tributária suportada pela sociedade brasileira e aos numerosos meios de controle que o Fisco tem a sua disposição, o Contribuinte que acredita estar sendo excessivamente onerado na cobrança de Tributos ou prejudicado pelo...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto a desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Tributário.
O seu objetivo é verificar a aplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no Direito Tributário. O tema foi escolhido e...» Extrato do resumo
«A medicina, em seu aspecto geral, é a arte ou ciência de evitar, curar ou atenuar as doenças. Pode ser assim denominado, também, o sistema medicinal. No sentido figurado, é tudo aquilo que remedeia um mal; socorro, auxílio.
O conceito fornecido...» Extrato do resumo
«A forma de exploração do trabalho infantil não é um fenômeno da modernidade, sabe-se que a criança sempre participou da economia familiar, com maior evidência nas atividades agrícolas, essa forma de atividade vem desde a Antigüidade, e segundo Marta...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto o estudo da Função Social da Propriedade visando o Estatuto da Cidade previsto na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001.
A pesquisa se justifica em razão crescimento das cidades e a incorporação da função...» Extrato do resumo
«O presente artigo apresenta uma abordagem sobre as interferências causadas pelo assédio moral nas relações de trabalho, tratando de definir tal questão e possibilitando ainda sua identificação. Verifica-se também o papel da Justiça do Trabalho na...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto as "Armas de Fogo no Brasil e o Estatuto do Desarmamento".
O seu objetivo é um maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de...» Extrato do resumo
«A Lei n 8.072/90 ( Lei dos Crimes Hediondos ) trouxe uma grande mudança na forma como o Estado trata determinados crimes considerados de maior potencial ofensivo, de maior gravidade social. Crimes estes que tiveram sua forma de punição exacerbada...» Extrato do resumo
«A responsabilidade civil diante do acidente de trabalho, tanto para as pessoas jurídicas de direito público como de direito privado trata-se de matéria em evidência no Direito do Trabalho. Pela força constitucional, quando então o empregador...» Extrato do resumo
«Em primeiro lugar, há de ser observado que os tratados internacionais estão, no ordenamento jurídico nacional, no mesmo patamar da lei ordinária federal. Basta uma simples leitura dos artigos 102, inciso III, alínea "b", e 105, inciso III, alínea...» Extrato do resumo
«Faremos um breve estudo da Historia do Direito Penal, de primeiro momento dimanaremos sobre o Direito Penal na Antigüidade quando somente os fundamentos da pena eram estudados e em seqüência trataremos sobre o Direito Penal moderno onde passa a ser...» Extrato do resumo
«Licitação, de uma maneira geral é um convite feito pela Administração Pública aos administrados, para que apresentem propostas e, assim, tenham chance de ser contratados, para execução de prestação de dar ou fazer pré-determinada.
Assim, é o...» Extrato do resumo
«Desde a criação do mundo relatada na bíblia, em gênesis, o homem já vivia sob a lei, a lei ditada pelo próprio Deus que ordenou-lhe que poderia usufruir de tudo no paraíso, exceto, quanto a árvore do conhecimento do bem e do mal, pois não poderia...» Extrato do resumo
«O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor introduzido através da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 surgiu para atender as disposições constitucionais constantes do inciso XXXII do art. 5º, do inciso IV do art. 170 ambos da Constituição...» Extrato do resumo
«A presente monografia trata de aspectos destacados da transação penal e suspensão condicional do processo, institutos da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Previstos, respectivamente, em seu artigo 76 aplicado às infrações de menor potencial...» Extrato do resumo
«O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo o inventário e a partilha, por sucessão hereditária, de acordo com as regras da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil vigente) e de forma complementar pela disciplina da Lei...» Extrato do resumo
«É necessário observarmos que ao longo do tempo o nosso Direito Material Civil, nunca admitiu o pagamento de indenizações para o dano material "puro", o que durante muito tempo gerou inúmeras controvérsias a respeito do pagamento ou não dessas...» Extrato do resumo
«Consiste em meios, definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos.
Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que...» Extrato do resumo
«A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise, fazendo uso do método crítico-histórico de ampla revisão bibliográfica, dos diversos momentos históricos que contribuíram para que o Tribunal do Júri tomasse a feição...» Extrato do resumo
«O Estado, é o detentor soberano e exclusivo do direito de punir. Mesmo no caso da ação penal exclusivamente privada, o Estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar inicio ao processo, conservando consigo o jus puniendi.
Tal direito de...» Extrato do resumo
«O Direito Ambiental, também chamado Direito do Ambiente, é conceituado por Milaré da seguinte maneira:
"Ë considerado como o complexo de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade...» Extrato do resumo
«O objetivo que propomos com este trabalho é o de discutir os dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil
Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: atos ílicito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e...» Extrato do resumo
«Neste trabalho a responsabilidade civil objetiva é abordada quanto a existência de uma ação humana que causa um dano, enfatizando também a questão do nexo de causalidade que deve haver nesses casos.
A ação, um dos pressupostos da obrigação de...» Extrato do resumo
«O estudo da organização sindical no Brasil, é importante para a formação acadêmica do(a) bacharel em Ciências Contábeis, já que possibilita uma formação cultural de maior amplitude, pois o mercado não busca mais contadores com perfil de simplesmente...» Extrato do resumo
«De acordo com a diversidade dos provimentos jurisdicionais a que o exercício da ação pode conduzir, a doutrina apresentar uma classificação das ações de acordo com o provimento que constitui o pedido. E, como o instrumento através do qual a...» Extrato do resumo
«O título III da Defesa do Consumidor em Juízo desdobra-se em quatro capítulos. Temos no primeiro capítulo Das Disposições Gerais, a instrumentalidade para alcançar uma sociedade civil mais estruturada, consciente e participativa; no segundo capítulo...» Extrato do resumo
«O presente trabalho aborda a questão da terceirização no Direito do Trabalho, focando o trabalho temporário, instituído pela Lei 6019/74. Para este, ela traduz o mecanismo jurídico de contratação de força de trabalho mediante o qual se dissocia a...» Extrato do resumo
«O trabalho aborda o assunto do processo da constituição de uma entidade, desde o primeiro passo, a escolha do ramo da empresa até as obrigações da mesma.
Atualmente, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 152 dias, culpa da...» Extrato do resumo
«Este estudo trata-se de pesquisa bibliográfica sobre a "FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MEIO RURAL. Viu-se que o Direito do trabalho é um dos ramos da árvore jurídica com maior matriz ideológica e...» Extrato do resumo
«O tema desta pesquisa é O PODER EXECUTIVO. A pesquisa será realizada em cima da estrutura do Poder Executivo, de suas funções e dos atos que dele ocorrem. É um assunto que está sendo sempre questionado, mas que quase nenhum cidadão tem ciência de...» Extrato do resumo
«Ubi societas, ibi jus - onde está a sociedade, aí há direito, brocardo que traduz a imprescindibilidade do direito na vida social. Havendo um único homem, não há que se falar em direitos e muito menos em obrigações; porém, se há relação social,...» Extrato do resumo
«Realizarei a resenha crítica do livro "Direito, Justiça Social e Neoliberalismo" do autor Plauto Faraco de Azevedo.
O autor é doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain; professor no curso de pós-graduação em Direito na UFRS e...» Extrato do resumo
«No Brasil a criminalidade juvenil suscita a discussão sobre a redução da maioridade penal, que por sinal já vem, se arrastando desde a década passada. Essa redução se baseia nas idéias radicais que sustentam uma diminuição considerável da...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem o objetivo de enfocar uma importante tutela constitucional que é a proteção à criança e ao adolescente infrator, prevista no art. 228 da Constituição Federal. Focalizando a questão da inimputabilidade e do tratamento especial dado...» Extrato do resumo
«Como sempre, mas hoje, muito mais do que antes, a consciência atual, despertada pela insensibilidade e pela indiferença do mundo tecnicista, começa, pouco a pouco, a se reencontrar com a mais primária e indeclinável de suas normas: o respeito pela...» Extrato do resumo
«O Estatuto da Criança e do adolescente, ECA, substitui o antigo Código de Menores, uma vez que o objetivo agora é a ressocialização da criança e do adolescente, deixando de lado a repressão.
Com medidas sócio-educativas que vão desde uma simples...» Extrato do resumo
«O objeto desta pesquisa é analisar ações de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos verificando sua origem, fundamentos, conceito, pressupostos, sistemas, tipos, evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e as ações...» Extrato do resumo
«Esta monografia é fruto da compilação de obras doutrinárias, de consagrados mestres brasileiros. Por ser um tema de grande relevância, tem por escopo explanar de forma simples seus pontos controvertidos, para servir exclusivamente de instrumento, e...» Extrato do resumo
«No século XVII, na Inglaterra, e no século XVIII, na França, quando se elaborou a teoria da separação dos poderes no Estado, atribuía-se ao LEGISLATIVO grande importância, e mesmo certa preponderância, como eixo do poder, na verdade pensava-se num...» Extrato do resumo
«A sociedade dita normas sobre a moral e os costumes, procurando atender aos critérios éticos sociais vigentes para evitar fatos que contrariam os princípios sociais e lesem o interesse do individuo, da família etc. Dessa forma procura-se proteger o...» Extrato do resumo
«Intervenção de terceiros ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes.
A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a...» Extrato do resumo
«A finalidade deste estudo é conhecer através da pesquisa bibliográfica o que compreende a aposentadoria por invalidez e suas peculiaridades, como também uma analise no contexto sócio, político, histórico e econômico do país sobre a Seguridade Social...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto "Os aspectos doutrinários sobre o crime de infanticídio", e como objetivos: institucional, produzir uma monografia para a obtenção do grau de bacharel em Direito; geral, analisar o crime de infanticídio;...» Extrato do resumo
«O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito, ou seja, o passo final de uma caminhada de cinco anos de estudos e a oportunidade onde deve o acadêmico demonstrar sua capacidade de...» Extrato do resumo
«Este estudo trata-se de uma análise sobre "Fatores sociais desencadeantes do crime e respeito aos postulados do direito". Através da pesquisa bibliográfica verificou-se através da visão de diversos autores de renome, o é o crime, quais os...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica, no estudo do Direito Contratual e o Direito dos Consumidores em face do comércio eletrônico.
Com a evolução social, novas formas de relacionamento foram surgindo, sendo...» Extrato do resumo
«O presente trabalho tem a preocupação de discorrer sobre o direito das sucessões, mas precisamente sobre a sucessão testamentária. A sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e...» Extrato do resumo
«Neste trabalho, será abordada a prescrição que é a perda do direito de punir do Estado e duas subdivisões. Dentre outras hipóteses, será aqui abordada a contagem de prazo, suspensão e até a interrupção do prazo prescricional.
Espero que aqui possam...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto "Os aspectos doutrinários sobre o crime de infanticídio", e como objetivos: institucional, produzir uma monografia para a obtenção do grau de bacharel em Direito, analisar o crime de infanticídio; especifico,...» Extrato do resumo
«O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do...» Extrato do resumo
«O espantoso crescimento da informática nas últimas décadas, trouxe grandes benfeitorias para a sociedade como um todo.
Com estes avanços tecnológicos, surgiram novos tipos penais e também a transformação de crimes tradicionais em crimes não mais...» Extrato do resumo
«Este trabalho tem por objetivo retratar sobre os textos federalistas. Com as idéias de Hamilton, Jay e Madison.
Esses textos têm por objetivo achar uma nova forma de estruturação para o governo americano da época. Dessa forma os pontos positivos e...» Extrato do resumo
«A prisão temporária foi introduzida em nosso ordenamento jurídico mediante a Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, no objetivo de coibir a chamada prisão para averiguação, comum nos meios policiais.
A prisão temporária é admitida na fase...» Extrato do resumo
«O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Ocorre que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar...» Extrato do resumo
«A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade.
A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da...» Extrato do resumo
«Existem situações adversas que são geradas dentro do mundo jurídico, tornando-se necessária a intervenção da justiça para que elas se resolvam. Através de um negócio jurídico, determinada pessoa pode contrair deveres e obrigações, as quais terão que...» Extrato do resumo
«O número de Tratados Internacionais cresceu vertiginosamente nas últimas décadas. Existem tratados e cláusulas convencionais referentes a quase todas as matérias imagináveis e de interesse do Estado, principalmente aquelas que envolvem direitos e...» Extrato do resumo
«Interpretar é tentar buscar o efetivo alcance da norma. É tentar descobrir aquilo que ela tem a nos dizer com a maior precisão possível. Existem vários tipos diferentes de interpretação e vários princípios que devem ser seguidos para que não ocorra...» Extrato do resumo
«Originalmente o presente texto foi desenvolvido para ser apresentado em um concurso de monografias promovido pelo tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, sendo uma abordagem direta sobre o tema e as pesquisas envolvem casos julgados pelo...» Extrato do resumo
«Estudaremos a seguir o Processo de Inventário e Partilha, que trata da apuração e divisão dos bens do de cujus após a abertura da sucessão. Analisaremos suas particularidades em relação às formas em que podem ocorrer, aos herdeiros e à legislação...» Extrato do resumo
«As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são regidas pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 e pelas disposições do Código Comercial. O artigo 18 do retrocitado decreto dispõe que aquilo que não for regulado no Contrato Social e...» Extrato do resumo
«Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues: "A classificação é um procedimento lógico, por meio do qual, estabelecido um ângulo de observação, o analista encara um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem...» Extrato do resumo
«Nos últimos anos, observa-se um expressivo aumento do interesse de muitos estudiosos vinculados às ciências sociais e jurídicas pela questão do acesso à Justiça. A principal tendência identificada consiste no fato de se conceberem soluções e...» Extrato do resumo
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